Execução Fiscal 0003880-02.2010.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Pouso Alegre

Partes do Processo

MOTA PRESTADORA DE SERVICOS & COMERCIO LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

07/08/2024, 14:42

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:01

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:01

Publicação

22/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG PROCESSO Nº 0003880-02.2010.4.01.3810 ATO ORDINATÓRIO Ante o recebimento dos cálculos judiciais de ID.1446270349, intime-se a parte executa para o pagamento das custas no prazo de 15 dias. Pouso Alegre, data de registro. (assinado eletronicamente) Servidor

19/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 18:12

Remessa

03/10/2023, 18:10

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 17:32

Ato ordinatório

27/09/2023, 17:32

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 10:57

Documento (Certidão)

09/08/2023, 16:22

Ato ordinatório

09/08/2023, 16:22

Todas as movimentações(196)

Definitivo

07/08/2024, 14:42

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:01

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:01

Publicação

22/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2024, 00:13

Documentos

Ato ordinatório

•19/04/2024, 00:00

Sentença Tipo A

•08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG PROCESSO Nº 0003880-02.2010.4.01.3810 ATO ORDINATÓRIO Ante o recebimento dos cálculos judiciais de ID.1446270349, intime-se a parte executa para o pagamento das custas no prazo de 15 dias. Pouso Alegre, data de registro. (assinado eletronicamente) Servidor

19/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 18:12

Remessa

03/10/2023, 18:10

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 17:32

Ato ordinatório

27/09/2023, 17:32

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 10:57

Documento (Certidão)

09/08/2023, 16:22

Ato ordinatório

09/08/2023, 16:22

Documento (Outros documentos)

09/08/2023, 16:21

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/11/2022, 16:49

Documento (Certidão)

03/11/2022, 14:48

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 15:27

Expedida/Certificada

24/10/2022, 14:28

Decurso de Prazo

14/10/2022, 00:19

Decurso de Prazo

14/10/2022, 00:19

Publicação

09/08/2022, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003880-02.2010.4.01.3810. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MOTA PRESTADORA DE SERVICOS & COMERCIO LTDA - EPP, PAULO JACINTO RODRIGUES S E N T E N Ç A A exequente informa que ocorreu a extinção do crédito e requer a extinção da execução fiscal. Pelo exposto, obtida a extinção total da dívida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, III, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Oportunamente, dê ciência às partes. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

08/08/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 10:51

Documento (Certidão)

05/08/2022, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 10:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/08/2022, 10:51

Conclusão (para julgamento)

04/08/2022, 17:40

Documento (Certidão)

04/08/2022, 17:38

Documento (Certidão)

01/08/2022, 09:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2022, 18:57

Por decisão judicial

16/12/2020, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2020, 22:00

Decurso de Prazo

15/08/2020, 10:26

Petição (Petição (outras))

30/07/2020, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2020, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2020, 01:07

Documento (Certidão)

29/06/2020, 01:05

Documento (Outros documentos)

29/06/2020, 01:04

Ato ordinatório

08/06/2020, 14:23

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2020, 13:31

Outras Decisões

31/01/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/10/2019, 12:44

Documento (Outros documentos)

28/10/2019, 16:39

Recebimento

06/09/2019, 17:01

Entrega em carga/vista

25/07/2019, 16:35

Intimação

19/07/2019, 15:31

Recebimento

19/07/2019, 15:31

Publicação

17/06/2019, 10:59

Intimação

11/06/2019, 10:15

Intimação

05/06/2019, 10:02

Recebimento

05/06/2019, 10:02

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2019, 10:01

Documento (Outros documentos)

04/06/2019, 10:57

Publicação

31/05/2019, 15:04

Intimação

30/05/2019, 10:20

Mero expediente

28/05/2019, 18:06

Conclusão (para despacho)

28/05/2019, 13:31

Documento (Outros documentos)

28/05/2019, 13:31

Intimação

28/05/2019, 13:31

Documento (Outros documentos)

21/05/2019, 13:40

Documento (Outros documentos)

07/05/2019, 14:23

Intimação

07/05/2019, 14:14

Ato ordinatório

07/05/2019, 14:14

Remessa (outros motivos)

26/04/2019, 15:12

Intimação

26/04/2019, 15:12

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2019, 15:12

Intimação

26/04/2019, 15:11

Outras Decisões

25/04/2019, 15:11

Conclusão (para decisão)

11/03/2019, 09:44

Intimação

11/03/2019, 09:43

Publicação

11/03/2019, 09:43

Intimação

08/03/2019, 10:06

Intimação

08/03/2019, 09:38

Expedição de documento (Ofício)

07/03/2019, 09:38

Intimação

07/03/2019, 09:38

Outras Decisões

01/03/2019, 16:15

Conclusão (para decisão)

15/02/2019, 16:24

Documento (Outros documentos)

15/02/2019, 15:41

Recebimento

08/02/2019, 18:13

Entrega em carga/vista

24/01/2019, 17:20

Intimação

24/01/2019, 12:55

Recebimento

24/01/2019, 12:55

Ato ordinatório

23/01/2019, 12:40

Intimação

21/01/2019, 12:35

Ato ordinatório

22/11/2018, 15:15

Ato ordinatório

22/11/2018, 15:14

Intimação

16/11/2018, 17:02

Intimação

16/11/2018, 17:00

Expedição de documento (Carta)

16/11/2018, 17:00

Outras Decisões

09/11/2018, 12:16

Conclusão (para decisão)

08/11/2018, 12:14

Documento (Outros documentos)

15/10/2018, 14:44

Leilão ou Praça

02/10/2018, 14:35

Leilão ou Praça

25/09/2018, 14:08

Documento (Outros documentos)

11/09/2018, 17:48

Recebimento

11/09/2018, 17:21

Entrega em carga/vista

05/09/2018, 10:50

Intimação

03/09/2018, 14:50

Recebimento

03/09/2018, 14:49

Publicação

31/08/2018, 13:43

Intimação

30/08/2018, 19:42

Intimação

30/08/2018, 19:41

Documento (Outros documentos)

29/08/2018, 17:23

Mandado (entregue ao destinatário)

23/08/2018, 14:32

Documento (Outros documentos)

23/08/2018, 14:31

Recebimento

17/08/2018, 10:33

Entrega em carga/vista

10/08/2018, 13:16

Intimação

09/08/2018, 17:41

Recebimento

09/08/2018, 17:41

Mandado

30/07/2018, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2018, 18:44

Recebimento

26/07/2018, 18:44

Leilão ou Praça

26/07/2018, 15:42

Documento (Outros documentos)

25/07/2018, 17:13

Recebimento

19/06/2018, 17:13

Entrega em carga/vista

06/06/2018, 10:49

Intimação

28/05/2018, 14:01

Outras Decisões

17/05/2018, 13:25

Conclusão (para despacho)

26/01/2018, 08:51

Documento (Outros documentos)

19/12/2017, 13:03

Recebimento

26/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

29/09/2017, 08:56

Intimação

18/09/2017, 15:35

Mero expediente

18/09/2017, 15:35

Conclusão (para decisão)

02/12/2016, 13:01

Documento (Outros documentos)

29/11/2016, 12:46

Publicação

17/11/2016, 14:07

Intimação

11/11/2016, 13:28

Documento (Outros documentos)

10/11/2016, 14:04

Recebimento

03/11/2016, 14:19

Entrega em carga/vista

27/10/2016, 08:24

Intimação

20/10/2016, 11:44

Intimação

18/10/2016, 15:40

Leilão ou Praça

26/08/2016, 17:52

Documento (Outros documentos)

28/06/2016, 17:30

Recebimento

08/06/2016, 18:01

Entrega em carga/vista

10/05/2016, 16:23

Mero expediente

25/11/2015, 18:43

Conclusão (para despacho)

18/09/2015, 10:30

Documento (Outros documentos)

17/09/2015, 14:53

Recebimento

16/09/2015, 13:18

Entrega em carga/vista

04/09/2015, 08:49

Intimação

24/08/2015, 14:02

Documento (Outros documentos)

24/08/2015, 12:42

Ato ordinatório

17/07/2015, 09:42

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2015, 10:32

Outras Decisões

02/07/2015, 12:58

Conclusão (para decisão)

01/07/2015, 12:53

Recebimento

19/05/2015, 16:57

Entrega em carga/vista

28/04/2015, 16:15

Leilão ou Praça

24/04/2015, 16:49

Mero expediente

04/09/2014, 18:40

Conclusão (para despacho)

14/07/2014, 14:36

Documento (Outros documentos)

30/05/2014, 18:15

Recebimento

30/05/2014, 18:15

Entrega em carga/vista

21/05/2014, 09:44

Intimação

15/05/2014, 10:47

Recebimento

15/05/2014, 10:46

Mandado (entregue ao destinatário)

19/02/2014, 14:35

Mandado

04/02/2014, 09:06

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2014, 09:06

Mero expediente

07/10/2013, 14:45

Conclusão (para despacho)

06/09/2013, 11:33

Documento (Outros documentos)

08/08/2013, 14:26

Recebimento

01/08/2013, 19:44

Entrega em carga/vista

11/07/2013, 11:39

Intimação

09/07/2013, 15:59

Recebimento

09/07/2013, 15:54

Outras Decisões

29/05/2013, 18:36

Conclusão (para despacho)

27/05/2013, 15:48

Documento (Outros documentos)

23/04/2013, 10:49

Recebimento

18/04/2013, 18:46

Entrega em carga/vista

08/02/2013, 13:11

Intimação

06/02/2013, 11:05

Mandado (entregue ao destinatário)

31/01/2013, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2012, 14:14

Remessa (outros motivos)

22/11/2012, 17:45

Remessa (outros motivos)

14/11/2012, 13:58

Mero expediente

31/10/2012, 19:36

Conclusão (para despacho)

18/10/2012, 09:04

Documento (Outros documentos)

10/04/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

10/04/2012, 20:00

Recebimento

09/01/2012, 16:03

Entrega em carga/vista

24/06/2011, 09:31

Intimação

20/05/2011, 13:55

Recebimento

20/05/2011, 13:42

Mandado (entregue ao destinatário)

19/05/2011, 15:40

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2011, 14:42

Mandado

24/02/2011, 14:30

Mero expediente

06/10/2010, 16:31

Conclusão (para despacho)

01/10/2010, 16:17

Remessa (outros motivos)

23/09/2010, 18:27

Distribuição (competência exclusiva)

20/09/2010, 16:33