Execução Fiscal 0000019-81.2005.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

SEBASTIAO RIBEIRO MIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 20:04

Baixa Definitiva

24/07/2025, 13:39

Documento (Certidão)

24/07/2025, 13:38

Ato ordinatório

16/01/2025, 19:03

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:03

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:01

Publicação

22/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000019-81.2005.4.01.3810. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: POLIMUSICA LTDA, SEBASTIAO RIBEIRO MIRA ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte executada para no prazo de 15 dias, realizar o recolhimento das custas processuais ID 1394053851, nos termos da sentença. Pouso Alegre, data de registro. (assinado eletronicamente) Servidor

19/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/04/2024, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 13:57

Documento (Outros documentos)

14/06/2023, 13:54

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 13:34

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/11/2022, 16:34

Todas as movimentações(174)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 20:04

Baixa Definitiva

24/07/2025, 13:39

Documento (Certidão)

24/07/2025, 13:38

Ato ordinatório

16/01/2025, 19:03

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:03

Documentos

Ato ordinatório

•19/04/2024, 02:00

Sentença Tipo A

•08/08/2022, 02:00

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:01

Publicação

22/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000019-81.2005.4.01.3810. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: POLIMUSICA LTDA, SEBASTIAO RIBEIRO MIRA ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte executada para no prazo de 15 dias, realizar o recolhimento das custas processuais ID 1394053851, nos termos da sentença. Pouso Alegre, data de registro. (assinado eletronicamente) Servidor

19/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/04/2024, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 13:57

Documento (Outros documentos)

14/06/2023, 13:54

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 13:34

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/11/2022, 16:34

Documento (Certidão)

03/11/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 11:06

Expedida/Certificada

24/10/2022, 14:11

Decurso de Prazo

14/10/2022, 00:19

Publicação

09/08/2022, 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000019-81.2005.4.01.3810. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: POLIMUSICA LTDA, SEBASTIAO RIBEIRO MIRA S E N T E N Ç A A exequente informa que ocorreu a extinção do crédito e requer a extinção da execução fiscal. Pelo exposto, obtida a extinção total da dívida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, III, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Oportunamente, dê ciência às partes. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

08/08/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 10:51

Documento (Certidão)

05/08/2022, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 10:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/08/2022, 10:51

Conclusão (para julgamento)

04/08/2022, 17:40

Documento (Certidão)

04/08/2022, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2022, 18:57

Por decisão judicial

16/12/2020, 16:39

Por decisão judicial

14/12/2020, 16:58

Conclusão (para decisão)

10/12/2020, 14:37

Documento (Certidão)

07/10/2020, 19:43

Decurso de Prazo

03/09/2020, 07:48

Decurso de Prazo

03/09/2020, 07:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2020, 04:53

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2020, 13:51

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 20:20

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2020, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2020, 00:33

Documento (Certidão)

24/05/2020, 00:29

Documento (Outros documentos)

24/05/2020, 00:28

Ato ordinatório

15/05/2020, 15:39

Outras Decisões

15/05/2020, 15:30

Conclusão (para decisão)

11/03/2020, 16:10

Documento (Outros documentos)

08/01/2020, 14:12

Recebimento

14/11/2019, 12:32

Entrega em carga/vista

17/10/2019, 13:58

Intimação

14/10/2019, 16:21

Outras Decisões

14/10/2019, 16:07

Conclusão (para decisão)

11/10/2019, 16:07

Documento (Outros documentos)

10/10/2019, 17:09

Recebimento

23/08/2019, 17:45

Entrega em carga/vista

09/07/2019, 14:53

Intimação

26/06/2019, 12:11

Recebimento

26/06/2019, 12:10

Documento (Outros documentos)

25/06/2019, 13:11

Ato ordinatório

07/05/2019, 14:18

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2019, 16:00

Recebimento

30/04/2019, 16:00

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2019, 13:50

Outras Decisões

08/02/2019, 13:49

Conclusão (para decisão)

07/12/2018, 16:47

Documento (Outros documentos)

29/11/2018, 13:55

Recebimento

21/09/2018, 16:24

Entrega em carga/vista

05/09/2018, 10:44

Intimação

03/09/2018, 19:10

Recebimento

03/09/2018, 19:10

Documento (Outros documentos)

28/08/2018, 15:13

Ato ordinatório

25/06/2018, 12:54

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2018, 14:20

Recebimento

20/06/2018, 14:20

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2018, 19:55

Outras Decisões

14/09/2017, 12:23

Conclusão (para despacho)

17/10/2016, 12:55

Documento (Outros documentos)

13/10/2016, 15:55

Recebimento

03/10/2016, 17:16

Entrega em carga/vista

19/08/2016, 08:36

Intimação

12/08/2016, 13:27

Recebimento

12/08/2016, 13:27

Documento (Carta precatória)

12/08/2016, 13:25

Devolvidos os autos

12/08/2016, 13:25

Expedição de documento (Carta precatória)

15/06/2016, 13:47

Mero expediente

04/03/2016, 14:39

Conclusão (para despacho)

06/10/2015, 15:58

Documento (Outros documentos)

06/10/2015, 15:01

Recebimento

01/10/2015, 15:01

Entrega em carga/vista

04/09/2015, 08:56

Intimação

25/08/2015, 13:16

Recebimento

25/08/2015, 13:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/08/2015, 11:18

Mandado

10/08/2015, 14:26

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2015, 14:26

Mero expediente

25/05/2015, 15:53

Conclusão (para despacho)

09/03/2015, 14:42

Recebimento

20/01/2015, 16:02

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 13:06

Intimação

29/05/2014, 11:42

Mero expediente

29/05/2014, 11:39

Conclusão (para despacho)

14/05/2014, 17:15

Documento (Outros documentos)

27/01/2014, 11:58

Recebimento

23/01/2014, 15:36

Entrega em carga/vista

16/01/2014, 14:37

Intimação

16/12/2013, 15:14

Mero expediente

04/12/2013, 15:23

Conclusão (para despacho)

12/11/2013, 15:56

Documento (Outros documentos)

14/08/2013, 08:36

Recebimento

09/08/2013, 18:30

Entrega em carga/vista

31/05/2013, 09:47

Intimação

17/05/2013, 11:46

Documento (Carta precatória)

17/05/2013, 11:44

Devolvidos os autos

17/05/2013, 11:43

Expedição de documento (Carta precatória)

01/10/2012, 15:51

Mero expediente

04/05/2012, 09:49

Conclusão (para despacho)

26/04/2012, 16:06

Recebimento

10/04/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

10/04/2012, 20:00

Recebimento

07/11/2011, 11:47

Entrega em carga/vista

24/06/2011, 08:10

Intimação

17/06/2011, 11:40

Mero expediente

17/06/2011, 11:39

Conclusão (para despacho)

27/04/2010, 12:18

Recebimento

12/04/2010, 11:28

Recebimento

09/04/2010, 12:45

Recebimento

08/04/2010, 12:41

Entrega em carga/vista

19/02/2010, 10:30

Intimação

12/02/2010, 13:35

Recebimento

10/02/2010, 16:55

Publicação

22/05/2009, 13:37

Intimação

14/05/2009, 10:03

Expedição de documento (Carta precatória)

20/02/2009, 10:48

Ato ordinatório

19/02/2009, 15:57

Mero expediente

19/12/2008, 16:39

Conclusão (para despacho)

15/12/2008, 08:41

Recebimento

02/07/2008, 13:31

Entrega em carga/vista

20/05/2008, 17:59

Intimação

02/04/2008, 09:16

Recebimento

31/03/2008, 15:00

Devolvidos os autos

28/03/2008, 10:54

Documento (Carta precatória)

29/02/2008, 11:27

Expedição de documento (Carta precatória)

12/12/2007, 09:12

Intimação

25/07/2007, 10:11

Mero expediente

24/07/2007, 11:06

Conclusão (para despacho)

06/06/2007, 07:25

Recebimento

18/05/2007, 17:19

Entrega em carga/vista

11/05/2007, 07:55

Intimação

03/05/2007, 18:47

Recebimento

03/05/2007, 18:47

Conclusão (para despacho)

13/03/2007, 11:57

Recebimento

08/03/2007, 11:36

Entrega em carga/vista

06/02/2007, 16:28

Intimação

14/12/2006, 14:16

Recebimento

13/12/2006, 13:13

Recebimento

13/12/2006, 13:13

Ato ordinatório

21/11/2006, 14:13

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2006, 15:27

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2006, 15:53

Mero expediente

09/11/2006, 15:53

Conclusão (para despacho)

08/11/2006, 16:37

Recebimento

14/09/2006, 16:13

Entrega em carga/vista

29/06/2006, 14:24

Intimação

02/05/2006, 18:38

Ato ordinatório

02/05/2006, 18:38

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2006, 15:22

Mero expediente

29/03/2006, 18:10

Conclusão (para despacho)

29/03/2006, 18:09

Recebimento

16/02/2006, 17:51

Entrega em carga/vista

27/01/2006, 15:46

Intimação

26/01/2006, 16:05

Mero expediente

26/01/2006, 16:05

Conclusão (para despacho)

23/01/2006, 17:06

Remessa (outros motivos)

30/11/2005, 11:21

Distribuição (competência exclusiva)

29/11/2005, 11:41