Execução Fiscal 0000058-30.2014.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Muriae

Partes do Processo

PLASTGERAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

20/05/2024, 16:40

Documento (Certidão)

15/05/2024, 12:20

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:04

Publicação

22/04/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PLASTGERAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Muriaé-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG Juiz Titular: Frederico Pereira Martins Dir. Secret.: Jamerson Leandro de Souza Sá AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000058-30.2014.4.01.3821 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Diante do exposto, em razão do cancelamento da inscrição em dívida ativa, visto que foi reconhecida na via administrativa a prescrição do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo Art. 487, inciso II, do CPC, c/c Art. 26 da Lei nº. 6.830/80."

19/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 18:18

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 15:07

Documento (Certidão)

15/04/2024, 09:33

Expedida/Certificada

15/04/2024, 09:33

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/04/2024, 09:33

Conclusão (para julgamento)

12/04/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 11:18

Documento (Certidão)

18/03/2024, 16:03

Ato ordinatório

18/03/2024, 16:03

Todas as movimentações(48)

Definitivo

20/05/2024, 16:40

Documento (Certidão)

15/05/2024, 12:20

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:04

Publicação

22/04/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2024, 00:13

Documentos

•19/04/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PLASTGERAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Muriaé-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG Juiz Titular: Frederico Pereira Martins Dir. Secret.: Jamerson Leandro de Souza Sá AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000058-30.2014.4.01.3821 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Diante do exposto, em razão do cancelamento da inscrição em dívida ativa, visto que foi reconhecida na via administrativa a prescrição do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo Art. 487, inciso II, do CPC, c/c Art. 26 da Lei nº. 6.830/80."

19/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 18:18

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 15:07

Documento (Certidão)

15/04/2024, 09:33

Expedida/Certificada

15/04/2024, 09:33

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/04/2024, 09:33

Conclusão (para julgamento)

12/04/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 11:18

Documento (Certidão)

18/03/2024, 16:03

Ato ordinatório

18/03/2024, 16:03

Desarquivamento

18/03/2024, 16:02

Provisório

16/05/2022, 14:22

Mero expediente

16/05/2022, 14:22

Documento (Outros documentos)

10/02/2022, 15:06

Documento (Certidão)

10/02/2022, 15:05

Ato ordinatório

04/02/2022, 08:48

Provisório

05/10/2015, 09:29

Por decisão judicial

05/10/2015, 09:29

Publicação

20/04/2015, 09:16

Intimação

16/04/2015, 12:47

Intimação

15/04/2015, 13:42

Mero expediente

15/04/2015, 13:42

Conclusão (para despacho)

18/02/2015, 17:12

Recebimento

22/01/2015, 11:58

Entrega em carga/vista

18/12/2014, 11:54

Publicação

12/11/2014, 10:29

Intimação

10/11/2014, 13:13

Intimação

31/10/2014, 17:52

Recebimento

31/10/2014, 17:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/10/2014, 14:47

Mandado

08/10/2014, 15:55

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2014, 15:55

Citação

04/08/2014, 09:17

Mero expediente

04/08/2014, 09:16

Conclusão (para despacho)

18/07/2014, 15:59

Citação

01/07/2014, 08:30

Citação

19/05/2014, 10:57

Citação

05/03/2014, 15:06

Mero expediente

25/02/2014, 18:37

Conclusão (para despacho)

11/02/2014, 17:55

Recebimento

16/01/2014, 16:59

Remessa (outros motivos)

15/01/2014, 17:52

Distribuição (competência exclusiva)

14/01/2014, 17:30