Execução Fiscal 0007677-19.2006.4.01.3812 - TRF6

Execução Fiscal 0007677-19.2006.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/05/2024, 16:25

Documento (Certidão)

15/05/2024, 14:55

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:04

Publicação

22/04/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PANIFICADORA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA - EPP SENTENÇA (Tipo B) 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG PROCESSO 0007677-19.2006.4.01.3812 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal. 2. O(a) exequente noticiou o pagamento da dívida pelo(a) executado(a), através de lista enviada à Secretaria da Vara, em conformidade com o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e esta 1ª Vara da Subseção Judiciária de Sete Lagoas, datado de 23 de setembro de 2023. 3. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. 4. Sem honorários. 5. Custas na forma da lei. Em sendo irrisórias, determino que não sejam cobradas. 6. Dispensada a intimação da Fazenda Pública, via PJe, nos termos do art. 8º, §§4º, 5º, e 9º, c/c art. 15, §2º, do Acordo de Cooperação Técnica. A exequente será comunicada da prolação da sentença por meio do e-mail [email protected]. 7. Liberem-se os bens penhorados em razão deste feito. Expeça-se o necessário. 8. Certifique-se o trânsito em julgado. 9. Por fim, arquivem-se os autos com baixa. 10. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sete Lagoas/MG, data da assinatura digital. (documento assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

19/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 18:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/04/2024, 18:38

Conclusão (para julgamento)

12/04/2024, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2024, 17:36

Por decisão judicial

18/06/2021, 19:00

Documento (Certidão)

18/06/2021, 19:00

Decurso de Prazo

16/06/2021, 00:30

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 18:51

Publicação

03/05/2021, 16:11

Documentos

Intimação

•19/04/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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