Execução Fiscal 0002716-41.2015.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ELAYNE DA SILVA CARDOSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 12:11

Petição (Petição (outras))

28/12/2025, 20:43

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 23:50

Confirmada

07/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2025, 16:38

Ato ordinatório

27/11/2025, 16:38

Outras Decisões

22/11/2025, 01:46

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 14:25

Ato ordinatório

29/09/2025, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/08/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 13:59

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Por decisão judicial

02/06/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 16:12

Todas as movimentações(174)

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 12:11

Petição (Petição (outras))

28/12/2025, 20:43

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 23:50

Confirmada

07/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2025, 16:38

Documentos

•22/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 16:38

Outras Decisões

22/11/2025, 01:46

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 14:25

Ato ordinatório

29/09/2025, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/08/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 13:59

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Por decisão judicial

02/06/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 14:36

Confirmada

02/04/2025, 13:33

Expedida/certificada

01/04/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 11:55

Confirmada

24/02/2025, 11:51

Expedida/certificada

20/02/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 13:54

Confirmada

14/01/2025, 09:38

Ato ordinatório

10/01/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 11:55

Confirmada

19/11/2024, 11:54

Expedida/certificada

19/11/2024, 08:12

Mero expediente

12/10/2024, 20:31

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 13:41

Ato ordinatório

01/08/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 20:39

Expedida/Certificada

11/07/2024, 13:37

Documento (Outros documentos)

11/07/2024, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 11:42

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 11:37

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:04

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:04

Publicação

30/04/2024, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 00:28

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002716-41.2015.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:DUTRA & SORATI LTDA - ME e outros DECISÃO Intimado a se manifestar, o executado nada manifestou. Defiro o pedido de ID 1491396352. Oficie-se à CAIXA para que promova a transformação em pagamento definitivo dos valores bloqueados no ID 1463347925, devendo a instituição financeira comprovar o ato no processo, no prazo de 15 dias. Por fim, concluído o procedimento, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 dias, para requerer o que entender de direito. Nada sendo requerido, suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, consoante o disposto no art. 40, caput, da Lei 6.830/80. Neste caso, a exequente fica ciente desde já de que após a suspensão o processo será remetido ao arquivo provisório (art. 40, § 2º, parte final, da Lei 6.830/80), independentemente de nova intimação. Esta decisão tem valor de ofício e dispensa a expedição de outro expediente para o seu cumprimento. Intimem-se e, inexistindo requerimento, cumpra-se. S.S. Paraíso/MG. Juiz(a) Federal

22/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

19/04/2024, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 14:16

Outras Decisões

19/04/2024, 14:16

Conclusão (para decisão)

08/04/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 08:22

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:03

Documento (Certidão)

31/01/2024, 14:51

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 10:18

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:02

Mandado (entregue ao destinatário)

15/12/2023, 08:57

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 08:57

Mandado

16/11/2023, 14:10

Documento (Outros documentos)

16/11/2023, 11:04

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2023, 10:23

Documento (Certidão)

16/11/2023, 10:14

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2023, 17:37

Documento (Certidão)

03/10/2023, 17:37

Conclusão (para decisão)

20/09/2023, 13:53

Decurso de Prazo

09/09/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 18:06

Expedida/Certificada

14/08/2023, 13:40

Documento (Outros documentos)

14/08/2023, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 17:57

Documento (Certidão)

02/08/2023, 17:55

Decurso de Prazo

26/05/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 15:04

Expedida/Certificada

16/05/2023, 09:49

Documento (Outros documentos)

16/05/2023, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 12:34

Documento (Certidão)

11/05/2023, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 17:03

Mero expediente

06/03/2023, 17:03

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 08:29

Petição (Petição (outras))

28/12/2022, 12:26

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 10:55

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:13

Conclusão (para decisão)

17/11/2022, 13:39

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 16:42

Documento (Certidão)

21/10/2022, 16:42

Conclusão (para despacho)

13/10/2022, 13:49

Decurso de Prazo

21/09/2022, 00:01

Mandado (entregue ao destinatário)

12/07/2022, 10:14

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 10:14

Mandado

27/06/2022, 12:28

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2022, 16:55

Documento (Certidão)

23/06/2022, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 09:39

Outras Decisões

16/05/2022, 09:39

Conclusão (para decisão)

11/05/2022, 13:21

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 20:11

Documento (Certidão)

30/03/2022, 11:01

Expedida/Certificada

30/03/2022, 11:01

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 10:59

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/01/2022, 20:08

Documento (Certidão)

17/01/2022, 20:07

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2021, 10:59

Documento (Certidão)

30/04/2021, 19:00

Decurso de Prazo

23/03/2021, 06:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2021, 08:42

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2021, 08:40

Outras Decisões

06/07/2020, 16:05

Conclusão (para decisão)

06/07/2020, 14:47

Decurso de Prazo

20/06/2020, 11:36

Decurso de Prazo

20/06/2020, 11:36

Publicação

09/05/2020, 04:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2020, 04:28

Publicação

09/05/2020, 04:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2020, 04:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2020, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2020, 15:42

Documento (Certidão)

06/05/2020, 15:41

Documento (Outros documentos)

06/05/2020, 15:41

Ato ordinatório

24/04/2020, 09:41

Ato ordinatório

19/03/2020, 15:24

Citação

17/02/2020, 15:20

Citação

24/01/2020, 12:49

Citação

23/01/2020, 12:23

Citação

21/11/2019, 13:31

Remessa (outros motivos)

21/11/2019, 13:30

Remessa (outros motivos)

16/09/2019, 15:28

Mero expediente

16/09/2019, 14:28

Conclusão (para despacho)

10/09/2019, 11:18

Documento (Outros documentos)

04/07/2019, 14:35

Recebimento

06/06/2019, 18:00

Entrega em carga/vista

16/05/2019, 08:44

Intimação

15/05/2019, 16:49

Recebimento

15/04/2019, 17:00

Entrega em carga/vista

05/04/2019, 09:18

Intimação

03/04/2019, 15:35

Mero expediente

01/04/2019, 15:11

Conclusão (para despacho)

26/03/2019, 16:29

Apensamento

26/03/2019, 16:26

Recebimento

28/01/2019, 14:41

Intimação

28/11/2018, 11:31

Recebimento

02/10/2018, 14:18

Documento (Outros documentos)

01/08/2018, 17:06

Documento (Outros documentos)

10/05/2018, 15:06

Recebimento

10/04/2018, 17:51

Entrega em carga/vista

22/02/2018, 09:33

Intimação

15/02/2018, 14:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/02/2018, 14:05

Mandado

18/12/2017, 16:52

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2017, 15:14

Mero expediente

17/10/2017, 09:30

Conclusão (para despacho)

04/10/2017, 14:17

Recebimento

10/07/2017, 18:28

Recebimento

08/05/2017, 15:50

Recebimento

08/03/2017, 16:14

Entrega em carga/vista

16/02/2017, 08:52

Mero expediente

09/02/2017, 13:21

Conclusão (para despacho)

24/01/2017, 09:06

Recebimento

23/11/2016, 16:17

Entrega em carga/vista

10/11/2016, 09:16

Recebimento

28/10/2016, 12:52

Mandado

15/08/2016, 12:23

Recebimento

15/08/2016, 12:23

Documento (Outros documentos)

12/08/2016, 13:28

Intimação

28/06/2016, 14:59

Mandado

16/06/2016, 16:21

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2016, 18:25

Citação

12/04/2016, 13:10

Recebimento

12/04/2016, 13:10

Documento (Outros documentos)

18/02/2016, 10:19

Recebimento

21/01/2016, 15:05

Mero expediente

02/12/2015, 09:34

Conclusão (para despacho)

01/12/2015, 11:23

Recebimento

30/11/2015, 11:23

Remessa (outros motivos)

27/11/2015, 09:46

Protocolo de Petição

27/11/2015, 09:46

Distribuição (competência exclusiva)

26/11/2015, 16:51