Apelação Cível 0007036-49.2011.4.01.3814 - TRF6

Apelação Cível 0007036-49.2011.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto Processo 0007036-49.2011.4.01.3814 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte AUTORA/ADVOGADO para ciência do depósito do valor requisitado (RPV/PRECATORIO), devendo comparecer a qualquer agência da instituição bancária depositária, indicada na Guia de Depósito Judicial, munida de seus documentos pessoais e comprovante de endereço atualizado, para efetivar o saque dos valores depositados. Prazo: 5 dias. Após, hão havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Servidor(a) assinante

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A Exma. Sra. Juiza exarou: 1- Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias úteis, iniciandose pela parte autora, acerca do retorno dos autos do TRF da 1ª Região. 2- Nos termos da Portaria 10901025, desta 2ª Vara Federal de Ipatinga, foi facultado às partes, aos Advogados, Procuradores, Defensores Públicos e membros do Ministério Público que, por ocasião do ajuizamento do Cumprimento de Sentença, Provisório ou Definitivo, digitalizem os autos físicos, nos parâmetros estabelecidos no art. 8º da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958 e entreguem a respectiva mídia (ou a envie por e-mail), devidamente identificada, juntamente com o processo, à Secretaria desta 2ª Vara Federal de Ipatinga/MG. Referida Portaria fixou, ainda, que estando o arquivo referente à digitalização dos autos, nos moldes descritos na Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, o processo será migrado para o PJe. Caso o arquivo esteja em desacordo com os parâmetros estabelecidos, a Secretaria fará as devidas correções antes de finalizar a migração dos autos. O processo migrado para o PJe manterá o mesmo número dos autos físicos. A tramitação dos processos encaminhados para digitalização será suspensa durante a realização do procedimento. Concluída a digitalização dos autos e sua respectiva inserção no sistema Pje, os peticionamentos posteriores deverão ocorrer exclusivamente por meio do PJe. 3- Assim, a parte interessada em promover o cumprimento de sentença, poderá, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, proceder à digitalização integral dos autos e entrega da mídia na Secretaria da 2ª Vara Federal de Ipatinga/MG em pendrive, CD ou e-mail ([email protected]). 4- Ainda, nos termos do art. 3º da Portaria PRESI 10223589/20, as partes interessadas poderão requerer à Secretaria do Juízo que proceda à digitalização dos autos. Os pedidos de digitalização e migração para o PJE deverão ser enviados através do e-mail [email protected], os quais serão atendidos na ordem cronológica de recebimento e de acordo com a disponibilidade de equipamentos e mão-de-obra da Secretaria. 5- Passado o prazo descrito, não havendo apresentação da mídia ou pedido de digitalização, remetam-se os presentes autos ao arquivo, com a ressalva de que poderão ser desarquivados a qualquer tempo, a pedido da parte interessada. Intimem-se. Cumpra-se.

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A Exma. Sra. Juiza exarou: 1- Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias úteis, iniciandose pela parte autora, acerca do retorno dos autos do TRF da 1ª Região. 2- Nos termos da Portaria 10901025, desta 2ª Vara Federal de Ipatinga, foi facultado às partes, aos Advogados, Procuradores, Defensores Públicos e membros do Ministério Público que, por ocasião do ajuizamento do Cumprimento de Sentença, Provisório ou Definitivo, digitalizem os autos físicos, nos parâmetros estabelecidos no art. 8º da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958 e entreguem a respectiva mídia (ou a envie por e-mail), devidamente identificada, juntamente com o processo, à Secretaria desta 2ª Vara Federal de Ipatinga/MG. Referida Portaria fixou, ainda, que estando o arquivo referente à digitalização dos autos, nos moldes descritos na Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, o processo será migrado para o PJe. Caso o arquivo esteja em desacordo com os parâmetros estabelecidos, a Secretaria fará as devidas correções antes de finalizar a migração dos autos. O processo migrado para o PJe manterá o mesmo número dos autos físicos. A tramitação dos processos encaminhados para digitalização será suspensa durante a realização do procedimento. Concluída a digitalização dos autos e sua respectiva inserção no sistema Pje, os peticionamentos posteriores deverão ocorrer exclusivamente por meio do PJe. 3- Assim, a parte interessada em promover o cumprimento de sentença, poderá, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, proceder à digitalização integral dos autos e entrega da mídia na Secretaria da 2ª Vara Federal de Ipatinga/MG em pendrive, CD ou e-mail ([email protected]). 4- Ainda, nos termos do art. 3º da Portaria PRESI 10223589/20, as partes interessadas poderão requerer à Secretaria do Juízo que proceda à digitalização dos autos. Os pedidos de digitalização e migração para o PJE deverão ser enviados através do e-mail [email protected], os quais serão atendidos na ordem cronológica de recebimento e de acordo com a disponibilidade de equipamentos e mão-de-obra da Secretaria. 5- Passado o prazo descrito, não havendo apresentação da mídia ou pedido de digitalização, remetam-se os presentes autos ao arquivo, com a ressalva de que poderão ser desarquivados a qualquer tempo, a pedido da parte interessada. Intimem-se. Cumpra-se.

Baixa Definitiva

10/01/2022, 13:38

Atribuição de competência

10/01/2022, 13:36

Trânsito em julgado

10/01/2022, 13:20

Devolvidos os autos

08/11/2021, 15:48

Entrega em carga/vista

25/10/2021, 11:10

Publicação

17/09/2021, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO A C Ó R D Ã O - E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL. REAFIRMAÇÃO DA DER. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. POSSIBILIDADE. JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA. OMISSÃO SUPRIDA. EFEITOS MODIFICATIVOS. RECURSOS PROVIDOS EM PARTE. 1. Nos termos do art. 1.022, e seus incisos/CPC/2015, os embargos de declaração se destinam a desfazer uma obscuridade, afastar contradição ou suprimir omissão. 2. Na hipótese dos autos, o acórdão foi claro ao decidir pela sucumbência recíproca entre as partes em razão da reafirmação da DER, não havendo omissão, contradição ou obscuridade. A pretensão do autor revela inconformismo com o próprio mérito do julgado que lhe foi desfavorável, situação que somente poderá ser revertida por meio de recurso próprio. 3. Conforme precedentes do STJ (REsp 1.727.069/SP), além de não ser razoável o pagamento de parcelas pretéritas, anteriores ao termo inicial do benefício fixado pela decisão que reconhecer o direito, na data em que preenchidos os requisitos para concessão do benefício, quanto à mora, só incidirão juros no caso de o INSS não efetivar a implantação do benefício, primeira obrigação oriunda de sua condenação, no prazo razoável de até quarenta e cinco dias. 4. Embargos da parte autora desprovidos e embargos do INSS providos para consignar que os valores devidos em atraso, embora corrigidos monetariamente, não receberão a incidência de juros de mora. Acórdão mantido quanto aos demais fundamentos. Decide a Câmara negar provimento aos embargos da parte autora e dar provimento aos embargos do INSS, nos termos do voto do Relator. 1ª Câmara Regional Previdenciária De Minas Gerais do TRF da 1ª Região, 3 de maio de 2021. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA RELATOR CONVOCADO

16/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2021, 10:30

Recebimento

20/07/2021, 13:42

Remessa (outros motivos)

19/07/2021, 09:58

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/05/2021, 14:00

Conclusão (para julgamento)

30/04/2021, 15:34

Documentos

Ato ordinatório

•22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A Exma. Sra. Juiza exarou: 1- Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias úteis, iniciandose pela parte autora, acerca do retorno dos autos do TRF da 1ª Região. 2- Nos termos da Portaria 10901025, desta 2ª Vara Federal de Ipatinga, foi facultado às partes, aos Advogados, Procuradores, Defensores Públicos e membros do Ministério Público que, por ocasião do ajuizamento do Cumprimento de Sentença, Provisório ou Definitivo, digitalizem os autos físicos, nos parâmetros estabelecidos no art. 8º da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958 e entreguem a respectiva mídia (ou a envie por e-mail), devidamente identificada, juntamente com o processo, à Secretaria desta 2ª Vara Federal de Ipatinga/MG. Referida Portaria fixou, ainda, que estando o arquivo referente à digitalização dos autos, nos moldes descritos na Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, o processo será migrado para o PJe. Caso o arquivo esteja em desacordo com os parâmetros estabelecidos, a Secretaria fará as devidas correções antes de finalizar a migração dos autos. O processo migrado para o PJe manterá o mesmo número dos autos físicos. A tramitação dos processos encaminhados para digitalização será suspensa durante a realização do procedimento. Concluída a digitalização dos autos e sua respectiva inserção no sistema Pje, os peticionamentos posteriores deverão ocorrer exclusivamente por meio do PJe. 3- Assim, a parte interessada em promover o cumprimento de sentença, poderá, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, proceder à digitalização integral dos autos e entrega da mídia na Secretaria da 2ª Vara Federal de Ipatinga/MG em pendrive, CD ou e-mail ([email protected]). 4- Ainda, nos termos do art. 3º da Portaria PRESI 10223589/20, as partes interessadas poderão requerer à Secretaria do Juízo que proceda à digitalização dos autos. Os pedidos de digitalização e migração para o PJE deverão ser enviados através do e-mail [email protected], os quais serão atendidos na ordem cronológica de recebimento e de acordo com a disponibilidade de equipamentos e mão-de-obra da Secretaria. 5- Passado o prazo descrito, não havendo apresentação da mídia ou pedido de digitalização, remetam-se os presentes autos ao arquivo, com a ressalva de que poderão ser desarquivados a qualquer tempo, a pedido da parte interessada. Intimem-se. Cumpra-se.

13/05/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Atribuição de competência

Trânsito em julgado

Devolvidos os autos

Entrega em carga/vista

Publicação

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

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