Execução Fiscal 0003225-85.2009.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003225-85.2009.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

26/04/2024, 17:01

Documento (Certidão)

26/04/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 11:42

Publicação

24/04/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: REDE MINEIRA DE RADIO E TELEVISAO LTDA TIPO: B S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N.: 0003225-85.2009.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116): Trata-se de execução proposta pela(o) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de REDE MINEIRA DE RADIO E TELEVISAO LTDA, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Por ocasião da manifestação retro, a(o) exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção da execução. Ante o exposto, comprovado o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do inciso II do artigo 924 combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Proceda-se ao imediato levantamento de eventuais restrições incidentes sobre bens/direitos da parte executada. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas pertinentes. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinatura eletrônica- OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

23/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

22/04/2024, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 08:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/04/2024, 08:45

Conclusão (para julgamento)

20/04/2024, 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/04/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

02/01/2024, 20:15

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 12:15

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 10:19

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

11/03/2023, 00:12