Execução de Título Extrajudicial 0044791-42.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0044791-42.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Baixa Definitiva

16/09/2024, 13:24

Trânsito em julgado

16/09/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 16:13

Ato ordinatório

21/08/2024, 18:26

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:41

Decurso de Prazo

17/05/2024, 00:07

Decurso de Prazo

17/05/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 16:52

Publicação

24/04/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0044791-42.2017.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA - MG94881 POLO PASSIVO: RICARDO CORREIA DA SILVA e outros SENTENÇA Vistos etc. A exequente, em petição de ID 1399880859, informa que "as partes chegaram a uma composição amigável quanto a dívida objeto da presente ação. Sendo assim, em vista do acordo celebrado, a ação perdeu seu objeto. Destarte, configurada a perda superveniente de interesse processual da Exequente, requer seja extinto o feito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Ademais, Requer isenção do pagamento das custas finais, com fulcro no art. 90, §3º, do mesmo diploma legal. Dessa forma, cumpre esclarecer que houve a quitação do contrato objeto desta ação". Diante da alegação de quitação do débito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Destaco a inexistência de penhora/depósito/bloqueio/constrição nestes autos. Custas pela exequente, uma vez que não apresentou cópia do acordo realizado. Recolhidas as custas finais e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se as partes. BELO HORIZONTE, data da assinatura. JOÃO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Juiz Federal Substituto DLS

23/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 10:43

Expedida/Certificada

22/04/2024, 10:43

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:24

Documento (Certidão)

16/09/2023, 06:53