Execução Fiscal 0002504-23.2011.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito RuralExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOSE CORREIA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:52

Baixa Definitiva

16/06/2025, 14:20

Trânsito em julgado

16/06/2025, 14:19

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:32

Publicação

05/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOSE CORREIA DOS SANTOS SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002504-23.2011.4.01.3817/MG Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2025, 17:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/04/2025, 17:00

Conclusão (para julgamento)

11/04/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 07:48

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2025, 03:00

Provisório

09/12/2024, 11:01

Ato ordinatório

29/10/2024, 09:28

Todas as movimentações(102)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:52

Baixa Definitiva

16/06/2025, 14:20

Trânsito em julgado

16/06/2025, 14:19

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:32

Publicação

05/05/2025, 02:30

Documentos

•30/04/2025, 02:00

•23/04/2024, 02:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/02/2021, 01:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/02/2021, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOSE CORREIA DOS SANTOS SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002504-23.2011.4.01.3817/MG Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2025, 17:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/04/2025, 17:00

Conclusão (para julgamento)

11/04/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 07:48

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2025, 03:00

Provisório

09/12/2024, 11:01

Ato ordinatório

29/10/2024, 09:28

Desarquivamento

29/10/2024, 09:10

Mero expediente

14/05/2024, 18:00

Decurso de Prazo

10/05/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 19:12

Publicação

24/04/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002504-23.2011.4.01.3817. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE CORREIA DOS SANTOS DESPACHO O trâmite processual se encontrava suspenso. No Despacho anterior, determinou-se a intimação da Exequente para se manifestar acerca do interesse em promover diligências, a fim de, conforme o caso, citar a parte executada ou localizar bens penhoráveis, sob pena de extinção do feito, com fulcro no art. 485, inc. VI, do CPC/2015, em caso de inércia. Intimada, a Exequente alegou, em síntese, a adequação do presente feito ao que decidiu o Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário n.º 1.355.208 (Tema 1.184) e nos termos do regulamento expedido pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ n. 547/2024), postulando, ao final, a manutenção do arquivamento do feito. Compulsando os autos, verifica-se que a dívida em cobrança supera o limite mínimo estabelecido pela Resolução n.º 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (R$ 10.000,00). Ante o exposto, suspenda-se o trâmite processual pelo prazo remanescente, consoante o disposto no Id 468657884. Intime-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. MÁRIO DE PAULA FRANCO JÚNIOR Juiz Federal

23/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 14:52

Expedida/Certificada

22/04/2024, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

21/04/2024, 19:49

Convenção das Partes

21/04/2024, 19:49

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 17:42

Expedida/Certificada

08/04/2024, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 10:18

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 15:27

Desarquivamento

02/04/2024, 15:27

Decurso de Prazo

09/04/2021, 13:30

Decurso de Prazo

09/04/2021, 05:07

Decurso de Prazo

06/04/2021, 06:45

Provisório

08/03/2021, 11:07

Mero expediente

08/03/2021, 11:07

Publicação

05/03/2021, 05:35

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002504-23.2011.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CORREIA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CORREIA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002504-23.2011.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CORREIA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CORREIA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2021, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2021, 12:01

Documento (Certidão)

10/02/2021, 12:01

Ato ordinatório

09/02/2021, 09:12

Por decisão judicial

14/03/2019, 16:41

Recebimento

14/03/2019, 16:41

Mero expediente

13/03/2019, 19:00

Conclusão (para despacho)

01/03/2019, 14:54

Documento (Outros documentos)

22/02/2019, 09:41

Recebimento

22/02/2019, 09:33

Entrega em carga/vista

01/02/2019, 09:31

Intimação

17/01/2019, 15:38

Recebimento

17/01/2019, 15:38

Por decisão judicial

12/11/2018, 09:41

Documento (Outros documentos)

07/11/2018, 12:48

Recebimento

07/11/2018, 08:53

Entrega em carga/vista

19/10/2018, 12:52

Intimação

19/10/2018, 12:25

Recebimento

19/10/2018, 12:25

Documento (Outros documentos)

19/10/2018, 12:25

Por decisão judicial

19/07/2018, 10:29

Recebimento

19/07/2018, 10:29

Mero expediente

19/07/2018, 10:29

Conclusão (para despacho)

19/06/2018, 14:59

Documento (Outros documentos)

15/06/2018, 16:07

Recebimento

15/06/2018, 13:27

Entrega em carga/vista

18/05/2018, 11:44

Intimação

18/05/2018, 11:28

Recebimento

18/05/2018, 11:27

Provisório

17/10/2012, 16:13

Recebimento

17/09/2012, 11:01

Entrega em carga/vista

06/09/2012, 11:48

Intimação

06/09/2012, 10:15

Recebimento

05/09/2012, 16:52

Mero expediente

31/08/2012, 18:56

Conclusão (para despacho)

31/08/2012, 11:43

Documento (Outros documentos)

06/08/2012, 08:36

Recebimento

06/08/2012, 08:35

Entrega em carga/vista

27/07/2012, 10:01

Intimação

16/07/2012, 12:43

Recebimento

16/07/2012, 12:43

Citação

08/06/2012, 15:54

Citação

30/05/2012, 13:57

Citação

28/05/2012, 13:26

Citação

07/05/2012, 18:23

Citação

07/05/2012, 18:22

Recebimento

07/05/2012, 16:28

Mero expediente

07/05/2012, 16:27

Conclusão (para despacho)

27/04/2012, 14:25

Recebimento

23/03/2012, 10:42

Recebimento

21/03/2012, 14:27

Entrega em carga/vista

17/02/2012, 10:28

Intimação

15/02/2012, 12:07

Recebimento

15/02/2012, 12:07

Citação

07/02/2012, 14:10

Citação

27/01/2012, 16:25

Citação

12/12/2011, 14:53

Recebimento

09/12/2011, 15:10

Mero expediente

09/12/2011, 15:04

Conclusão (para despacho)

06/12/2011, 17:58

Protocolo de Petição

28/11/2011, 16:28

Distribuição (competência exclusiva)

28/11/2011, 15:41