Execução Fiscal 0000131-82.2012.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

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AmbientalExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARCOS NUNES DOS REIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:52

Baixa Definitiva

03/07/2025, 14:08

Trânsito em julgado

03/07/2025, 14:08

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:19

Publicação

15/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARCOS NUNES DOS REIS SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000131-82.2012.4.01.3817/MG Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 18:59

Expedida/certificada

13/05/2025, 18:59

Conclusão (para julgamento)

23/04/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

19/04/2025, 13:05

Expedida/certificada

09/04/2025, 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2025, 03:00

Provisório

09/12/2024, 10:57

Ato ordinatório

29/10/2024, 09:29

Todas as movimentações(104)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:52

Baixa Definitiva

03/07/2025, 14:08

Trânsito em julgado

03/07/2025, 14:08

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:19

Publicação

15/05/2025, 02:30

Documentos

•14/05/2025, 00:00

•23/04/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/02/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARCOS NUNES DOS REIS SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000131-82.2012.4.01.3817/MG Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 18:59

Expedida/certificada

13/05/2025, 18:59

Conclusão (para julgamento)

23/04/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

19/04/2025, 13:05

Expedida/certificada

09/04/2025, 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2025, 03:00

Provisório

09/12/2024, 10:57

Ato ordinatório

29/10/2024, 09:29

Desarquivamento

29/10/2024, 09:10

Provisório

03/07/2024, 13:09

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:15

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:10

Decurso de Prazo

10/05/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 15:09

Publicação

24/04/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000131-82.2012.4.01.3817. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCOS NUNES DOS REIS DESPACHO O trâmite processual se encontrava suspenso. No Despacho anterior, determinou-se a intimação da Exequente para se manifestar acerca do interesse em promover diligências, a fim de, conforme o caso, citar a parte executada ou localizar bens penhoráveis, sob pena de extinção do feito, com fulcro no art. 485, inc. VI, do CPC/2015, em caso de inércia. Intimada, a Exequente alegou, em síntese, a adequação do presente feito ao que decidiu o Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário n.º 1.355.208 (Tema 1.184) e nos termos do regulamento expedido pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ n. 547/2024), postulando, ao final, a manutenção do arquivamento do feito. Compulsando os autos, verifica-se que a dívida em cobrança supera o limite mínimo estabelecido pela Resolução n.º 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (R$ 10.000,00). Ante o exposto, suspenda-se o trâmite processual pelo prazo remanescente, consoante o disposto no Id 466966991. Intime-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. MÁRIO DE PAULA FRANCO JÚNIOR Juiz Federal

23/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 14:55

Expedida/Certificada

22/04/2024, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

21/04/2024, 19:48

Mero expediente

21/04/2024, 19:48

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 14:19

Expedida/Certificada

08/04/2024, 14:36

Mero expediente

08/04/2024, 10:28

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 15:26

Desarquivamento

02/04/2024, 15:26

Decurso de Prazo

06/04/2021, 05:18

Provisório

05/03/2021, 12:46

Mero expediente

05/03/2021, 12:46

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000131-82.2012.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS NUNES DOS REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS NUNES DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000131-82.2012.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS NUNES DOS REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS NUNES DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2021, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2021, 09:30

Documento (Certidão)

12/02/2021, 09:29

Ato ordinatório

10/02/2021, 12:26

Por decisão judicial

03/06/2019, 10:19

Recebimento

20/05/2019, 14:43

Entrega em carga/vista

05/04/2019, 11:22

Intimação

03/04/2019, 16:22

Documento (Outros documentos)

03/04/2019, 16:11

Por decisão judicial

14/03/2019, 16:41

Recebimento

14/03/2019, 16:41

Mero expediente

13/03/2019, 19:00

Conclusão (para despacho)

01/03/2019, 14:54

Documento (Outros documentos)

25/02/2019, 15:47

Recebimento

25/02/2019, 14:35

Entrega em carga/vista

01/02/2019, 09:31

Intimação

17/01/2019, 15:13

Recebimento

17/01/2019, 15:12

Por decisão judicial

13/11/2018, 09:06

Documento (Outros documentos)

08/11/2018, 17:50

Recebimento

08/11/2018, 11:03

Entrega em carga/vista

19/10/2018, 12:52

Intimação

19/10/2018, 12:25

Recebimento

19/10/2018, 12:25

Documento (Outros documentos)

19/10/2018, 12:25

Por decisão judicial

30/08/2018, 11:11

Recebimento

30/08/2018, 11:11

Mero expediente

30/08/2018, 11:10

Conclusão (para despacho)

28/08/2018, 11:40

Documento (Outros documentos)

24/08/2018, 15:58

Recebimento

24/08/2018, 14:06

Entrega em carga/vista

27/07/2018, 08:54

Intimação

19/07/2018, 09:49

Por decisão judicial

10/07/2017, 11:38

Recebimento

10/07/2017, 11:38

Mero expediente

04/07/2017, 19:00

Conclusão (para despacho)

20/06/2017, 12:06

Documento (Outros documentos)

12/06/2017, 10:58

Recebimento

09/06/2017, 15:38

Entrega em carga/vista

25/05/2017, 10:03

Intimação

22/05/2017, 11:38

Recebimento

22/05/2017, 11:36

Documento (Outros documentos)

22/05/2017, 11:35

Por decisão judicial

24/07/2012, 15:18

Recebimento

22/06/2012, 11:59

Entrega em carga/vista

15/06/2012, 10:33

Intimação

04/06/2012, 13:40

Recebimento

31/05/2012, 19:26

Mero expediente

31/05/2012, 19:26

Conclusão (para despacho)

30/05/2012, 15:10

Recebimento

07/05/2012, 14:37

Recebimento

07/05/2012, 13:29

Entrega em carga/vista

27/04/2012, 09:41

Intimação

24/04/2012, 11:07

Recebimento

24/04/2012, 11:07

Ato ordinatório

24/04/2012, 11:07

Intimação

14/03/2012, 15:48

Citação

05/03/2012, 15:23

Citação

22/02/2012, 16:50

Recebimento

17/02/2012, 16:21

Mero expediente

17/02/2012, 16:21

Conclusão (para despacho)

09/02/2012, 15:48

Protocolo de Petição

06/02/2012, 14:58

Distribuição (competência exclusiva)

06/02/2012, 13:21