Reintegração / Manutenção de Posse 0000137-32.2015.4.01.3802 - TRF6

Reintegração / Manutenção de Posse 0000137-32.2015.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:28

Depósito de Bens/Dinheiro

23/08/2025, 08:22

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 16:17

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Publicação

12/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0000137-32.2015.4.01.3802/MG AUTOR: ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A. ADVOGADO(A): MARCELO COELHO RODRIGUES GOMES (OAB MG130301) ADVOGADO(A): SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB MG071639) ADVOGADO(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB CE023495) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, fixo os honorários periciais em R$3.300,00 (três mil e trezentos reais) a serem pagos pela Enel Green Power Volta Grande S.A, eis que a prova foi por ela requerida. Intime-se a Enel Green Power Volta Grande S.A para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o depósito integral do valor dos honorários periciais. Comprovado o depósito, oficie-se ao PAB/CEF – Justiça Federal de Uberaba, para transferência de 50% do valor dos honorários periciais para a conta bancária do perito, a título de adiantamento, comprovando nos autos, no prazo de cinco dias. Na hipótese de não terem sido informados os dados bancários necessários à transferência, solicite-se ao(à) expert tais informações. Prazo de cinco dias. Comprovada a transferência da parcela referente ao adiantamento da verba honorária pericial, intime-se o(a) perito(a) para dar início aos trabalhos periciais, devendo agendar data, horário e local para realização da perícia, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, de forma a possibilitar a intimação das partes. Fixo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, a contar da data da perícia. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Juíza Federal Substituta

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/08/2025, 15:12

Mero expediente

07/08/2025, 13:56

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 10:52

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:34

Decurso de Prazo

01/05/2025, 01:28

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 14:53

Confirmada

25/04/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000137-32.2015.4.01.3802. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO COELHO RODRIGUES GOMES - MG130301 e SERGIO CARNEIRO ROSI - MG71639 POLO PASSIVO:JOSE LUIZ GOMES CAIADO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADALBERTO DA SILVA SANTOS - MG34118 DECISÃO Noticiado o falecimento do réu José Luiz Gomes Caiado, a petição (ID 1258796774) foi recebida como pedido de habilitação em face dos seus sucessores: DEBORAH MACHADO GOMES CAIADO e JOSÉ LUIZ GOMES CAIADO JÚNIOR, conforme decisão ID nº. 1335613856. Citados nos termos do art. 690 do CPC, os requeridos, quedaram-se inertes (ID nº. 1327519861). DECIDO. Decreto a revelia dos réus DEBORAH MACHADO GOMES CAIADO e JOSÉ LUIZ GOMES CAIADO JÚNIOR com relação ao incidente de habilitação, uma vez que, regularmente citados para os fins do art. 690 do CPC, não apresentaram contestação. A habilitação consiste em um procedimento incidental que visa recompor a relação processual afetada pela morte de uma das partes (art. 687 do CPC), podendo ser requerida tanto pelos próprios sucessores do falecido, quanto pela parte adversa e interessada, na hipótese dos autos pela Enel Green Power Projetos S/A. À luz de tais considerações, entende-se que a discussão a ser travada neste procedimento específico deve estar limitada à aferição da qualidade de sucessores dos habilitandos, de modo, tão somente, a se possibilitar a recomposição do polo afetado nos presentes autos. No caso em apreço, tal qualidade é inequívoca e incontroversa, porquanto comprovada pela certidão de óbito, ID 717421970. Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO formulado pela Enel Green Power Projetos S/A. concernente à habilitação de DEBORAH MACHADO GOMES CAIADO e JOSÉ LUIZ GOMES CAIADO JÚNIOR como sucessores de José Luiz Gomes Caiado, no polo passivo desta ação e determino o prosseguimento do feito. Retifique-se a autuação para inclusão dos sucessores, em substituição a JOSÉ LUIZ GOMES CAIADO no polo passivo da demanda. Advirta-se aos sucessores, ora réus, que receberão os autos no estágio processual em que se encontra, não lhes sendo permitido revolver questões já decididas no feito. Retornando à marcha processual destes autos, entendo que assiste parcial razão à parte autora quanto à impugnação do laudo pericial (ID 753024964). Não é razoável admitir a utilização de equipamento com baixa margem de precisão, com restrições e variações, como o próprio perito confirma em seu laudo complementar (ID 482269473). Diante deste cenário, determino ao perito que refaça a perícia técnica, utilizando equipamento com margem de precisão adequada para identificação da cota de desapropriação e de eventual edificação erguida dentro desta área, notadamente GPS geodésico, sob pena de redução da remuneração inicialmente arbitrada, nos termos do art. 465, § 5º do CPC. Intimem-se, inclusive o perito, para designar data e hora para realização dos trabalhos, no prazo de 5 (cinco) dias. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial, contados da realização da visita técnica. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado Digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

23/04/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Depósito de Bens/Dinheiro

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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