Execução Fiscal 0001438-68.2002.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

25/06/2024, 12:28

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:41

Petição (Petição (outras))

02/06/2024, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA EXECUTADA: SOTRAMEQ TERRAPLENAGEM LTDA - ME D E S P A C H O Intimação - PROCESSO 0001438-68.2002.4.01.3802 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. I – Às partes, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestação acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração da espécie, bem como sobre o desejo de ter a guarda de documentos originais (Resolução CJF 318, de 4 de novembro de 2014, art. 16). II – Após, nada mais havendo a prover, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. III – Intimem-se. Uberaba (MG), 19 de abril de 2024. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

23/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 17:50

Expedida/Certificada

22/04/2024, 17:50

Mero expediente

22/04/2024, 14:21

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 18:22

Recebimento

19/04/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 14:38

Ato ordinatório

09/12/2019, 03:12

Remessa (em grau de recurso)

06/12/2016, 12:27

Ato ordinatório

06/12/2016, 12:26

Todas as movimentações(233)

Definitivo

25/06/2024, 12:28

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:41

Petição (Petição (outras))

02/06/2024, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 11:45

Documentos

•23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA EXECUTADA: SOTRAMEQ TERRAPLENAGEM LTDA - ME D E S P A C H O Intimação - PROCESSO 0001438-68.2002.4.01.3802 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. I – Às partes, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestação acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração da espécie, bem como sobre o desejo de ter a guarda de documentos originais (Resolução CJF 318, de 4 de novembro de 2014, art. 16). II – Após, nada mais havendo a prover, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. III – Intimem-se. Uberaba (MG), 19 de abril de 2024. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

23/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 17:50

Expedida/Certificada

22/04/2024, 17:50

Mero expediente

22/04/2024, 14:21

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 18:22

Recebimento

19/04/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 14:38

Ato ordinatório

09/12/2019, 03:12

Remessa (em grau de recurso)

06/12/2016, 12:27

Ato ordinatório

06/12/2016, 12:26

Recebimento

06/12/2016, 12:26

Ato ordinatório

06/12/2016, 11:53

Ato ordinatório

06/12/2016, 11:52

Publicação

09/11/2016, 08:17

Intimação

04/11/2016, 15:36

Intimação

03/11/2016, 16:33

Ato ordinatório

03/11/2016, 16:33

Recebimento

03/11/2016, 16:33

Publicação

11/10/2016, 08:35

Intimação

05/10/2016, 15:19

Intimação

13/09/2016, 16:02

Mero expediente

13/09/2016, 16:02

Conclusão (para despacho)

02/09/2016, 18:24

Recebimento

02/09/2016, 14:44

Remessa

02/09/2016, 14:14

Remessa

30/08/2016, 18:37

Recebimento

30/08/2016, 11:37

Petição (Apelação)

16/08/2016, 18:17

Publicação

26/07/2016, 09:09

Intimação

22/07/2016, 12:05

Intimação

14/07/2016, 10:20

Intimação

14/07/2016, 10:20

Prescrição

14/07/2016, 10:18

Conclusão (para julgamento)

11/07/2016, 19:15

Recebimento

11/07/2016, 14:54

Recebimento

11/07/2016, 14:16

Remessa

11/07/2016, 14:03

Remessa

08/07/2016, 16:23

Recebimento

08/07/2016, 16:22

Ato ordinatório

30/06/2016, 14:38

Publicação

15/06/2016, 09:33

Intimação

13/06/2016, 15:14

Intimação

07/06/2016, 15:35

Provisório

12/08/2014, 10:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/08/2014, 09:44

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

30/07/2014, 19:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/07/2014, 19:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/07/2014, 18:06

Mero expediente

18/07/2014, 18:03

Conclusão (para despacho)

18/07/2014, 12:10

Provisório

06/08/2010, 17:22

Intimação

30/04/2010, 13:29

Intimação

12/04/2010, 15:04

Intimação

12/04/2010, 12:38

Mero expediente

12/04/2010, 12:36

Conclusão (para despacho)

10/03/2010, 12:52

Intimação

10/03/2010, 12:50

Recebimento

19/02/2010, 13:06

Recebimento

19/02/2010, 13:06

Intimação

15/01/2010, 13:24

Intimação

04/11/2009, 16:58

Intimação

04/11/2009, 16:58

Mero expediente

04/11/2009, 15:09

Conclusão (para despacho)

13/08/2009, 17:57

Recebimento

07/05/2009, 19:17

Recebimento

07/05/2009, 19:17

Intimação

27/04/2009, 14:40

Intimação

03/04/2009, 16:37

Intimação

27/03/2009, 16:35

Recebimento

27/03/2009, 16:35

Convenção das Partes

10/11/2008, 14:10

Intimação

10/11/2008, 14:10

Intimação

23/10/2008, 15:20

Intimação

03/10/2008, 15:27

Mero expediente

30/09/2008, 14:40

Conclusão (para despacho)

10/09/2008, 16:06

Intimação

09/09/2008, 15:50

Recebimento

28/08/2008, 14:20

Recebimento

28/08/2008, 14:20

Intimação

01/08/2008, 13:57

Mero expediente

20/06/2008, 16:42

Conclusão (para despacho)

12/06/2008, 18:05

Recebimento

03/04/2008, 17:25

Recebimento

03/04/2008, 17:25

Recebimento

02/04/2008, 17:31

Entrega em carga/vista

26/02/2008, 16:46

Intimação

25/02/2008, 15:21

Intimação

21/01/2008, 15:35

Intimação

21/01/2008, 15:35

Intimação

06/12/2007, 17:39

Mero expediente

06/12/2007, 17:39

Conclusão (para despacho)

29/11/2007, 18:13

Recebimento

28/09/2007, 17:28

Recebimento

28/09/2007, 17:28

Intimação

05/09/2007, 15:27

Intimação

14/08/2007, 17:47

Intimação

26/07/2007, 17:01

Mero expediente

20/07/2007, 16:51

Conclusão (para despacho)

19/06/2007, 17:05

Recebimento

25/04/2007, 16:46

Recebimento

25/04/2007, 16:46

Recebimento

16/04/2007, 17:19

Intimação

16/04/2007, 17:19

Intimação

26/03/2007, 17:19

Intimação

26/03/2007, 17:19

Intimação

21/03/2007, 16:49

Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento

17/10/2006, 17:03

Intimação

25/07/2006, 17:16

Intimação

12/07/2006, 13:22

Intimação

12/07/2006, 13:22

Intimação

11/07/2006, 15:49

Mero expediente

11/07/2006, 13:15

Conclusão (para despacho)

16/06/2006, 14:39

Recebimento

25/04/2006, 18:25

Entrega em carga/vista

11/04/2006, 10:26

Intimação

30/03/2006, 18:32

Recebimento

21/02/2006, 17:49

Ato ordinatório

20/02/2006, 13:08

Expedição de documento (Ofício)

17/02/2006, 11:20

Mero expediente

14/02/2006, 14:12

Conclusão (para despacho)

14/02/2006, 14:12

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2006, 15:45

Mero expediente

31/01/2006, 15:38

Conclusão (para despacho)

30/01/2006, 18:36

Recebimento

12/09/2005, 10:42

Confirmada

12/09/2005, 10:37

Expedida/Certificada

09/09/2005, 10:37

Depósito de Bens/Dinheiro

08/09/2005, 13:47

Mero expediente

05/09/2005, 13:55

Conclusão (para despacho)

01/08/2005, 17:55

Recebimento

29/07/2005, 18:09

Recebimento

19/07/2005, 17:42

Recebimento

18/07/2005, 19:15

Publicação

29/06/2005, 12:07

Intimação

27/06/2005, 14:47

Mandado (entregue ao destinatário)

17/06/2005, 18:11

Leilão ou Praça

14/04/2005, 11:55

Mandado

14/04/2005, 11:54

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2005, 11:53

Recebimento

14/04/2005, 11:52

Mandado

06/04/2005, 15:42

Leilão ou Praça

06/04/2005, 15:40

Mero expediente

05/04/2005, 18:50

Conclusão (para despacho)

04/04/2005, 18:38

Leilão ou Praça

21/03/2005, 14:36

Mero expediente

18/03/2005, 12:31

Conclusão (para despacho)

17/03/2005, 15:02

Recebimento

16/03/2005, 09:25

Recebimento

14/03/2005, 15:48

Entrega em carga/vista

10/02/2005, 14:59

Intimação

14/01/2005, 17:46

Leilão ou Praça

02/12/2004, 15:56

Leilão ou Praça

22/11/2004, 11:51

Leilão ou Praça

19/11/2004, 16:28

Leilão ou Praça

17/11/2004, 15:08

Publicação

03/11/2004, 16:41

Intimação

28/10/2004, 18:09

Mandado (entregue ao destinatário)

25/10/2004, 16:27

Em Secretaria

30/09/2004, 15:05

Mandado

17/09/2004, 17:42

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2004, 17:41

Mandado

17/09/2004, 17:40

Leilão ou Praça

17/09/2004, 15:01

Mero expediente

17/09/2004, 12:23

Conclusão (para despacho)

15/09/2004, 16:24

Leilão ou Praça

13/07/2004, 14:03

Mero expediente

13/07/2004, 12:30

Conclusão (para despacho)

24/05/2004, 15:42

Recebimento

01/04/2004, 16:24

Recebimento

01/04/2004, 15:43

Entrega em carga/vista

19/03/2004, 10:46

Intimação

08/03/2004, 13:34

Recebimento

18/02/2004, 16:40

Ato ordinatório

30/01/2004, 18:52

Ato ordinatório

19/12/2003, 17:39

Mandado (entregue ao destinatário)

19/12/2003, 17:39

Mandado

24/10/2003, 13:59

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2003, 13:59

Recebimento

24/10/2003, 13:59

Ato ordinatório

03/10/2003, 14:29

Mero expediente

29/09/2003, 14:58

Conclusão (para despacho)

24/09/2003, 18:15

Recebimento

04/09/2003, 17:12

Recebimento

03/09/2003, 15:22

Entrega em carga/vista

29/08/2003, 09:40

Intimação

04/08/2003, 15:31

Recebimento

04/08/2003, 15:31

Mero expediente

01/08/2003, 15:49

Conclusão (para despacho)

25/07/2003, 16:29

Recebimento

11/06/2003, 16:54

Entrega em carga/vista

02/06/2003, 16:06

Intimação

07/05/2003, 14:53

Recebimento

15/04/2003, 15:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/04/2003, 15:46

Mandado

20/02/2003, 09:35

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2003, 09:35

Mandado

12/02/2003, 11:13

Publicação

28/01/2003, 12:12

Intimação

23/01/2003, 15:29

Intimação

09/01/2003, 18:18

Mandado

18/12/2002, 16:31

Mero expediente

18/12/2002, 16:31

Conclusão (para despacho)

17/12/2002, 09:13

Recebimento

03/12/2002, 17:34

Recebimento

02/12/2002, 17:30

Entrega em carga/vista

05/11/2002, 15:33

Intimação

31/10/2002, 10:04

Recebimento

07/10/2002, 15:35

Recebimento

07/10/2002, 11:23

Ato ordinatório

02/10/2002, 10:00

Citação

13/09/2002, 16:07

Citação

26/08/2002, 18:31

Mero expediente

23/08/2002, 17:04

Conclusão (para despacho)

22/08/2002, 14:22

Recebimento

22/08/2002, 14:21

Remessa

22/08/2002, 13:08

Remessa

21/08/2002, 17:47

Recebimento

21/08/2002, 17:47

Recebimento

16/08/2002, 16:22

Entrega em carga/vista

16/07/2002, 14:32

Intimação

12/07/2002, 16:42

Mero expediente

12/07/2002, 16:42

Conclusão (para despacho)

11/07/2002, 10:28

Recebimento

11/07/2002, 10:28

Recebimento

26/06/2002, 12:56

Remessa (outros motivos)

25/06/2002, 17:30

Protocolo de Petição

25/06/2002, 17:30

Distribuição (competência exclusiva)

24/06/2002, 16:37