Execução Fiscal 1012455-63.2021.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

EULANE ALMEIDA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/09/2025, 09:46

Baixa Definitiva

08/04/2025, 08:15

Trânsito em julgado

01/04/2025, 01:14

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:03

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:15

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:36

Confirmada

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/01/2025, 17:45

Conclusão (para despacho)

05/10/2024, 02:44

Ato ordinatório

23/08/2024, 21:12

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:40

Decurso de Prazo

17/05/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 13:22

Publicação

24/04/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 00:09

Todas as movimentações(47)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/09/2025, 09:46

Baixa Definitiva

08/04/2025, 08:15

Trânsito em julgado

01/04/2025, 01:14

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:03

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:15

Documentos

Intimação polo passivo

•23/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:36

Confirmada

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/01/2025, 17:45

Conclusão (para despacho)

05/10/2024, 02:44

Ato ordinatório

23/08/2024, 21:12

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:40

Decurso de Prazo

17/05/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 13:22

Publicação

24/04/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1012455-63.2021.4.01.3820. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: EULANE ALMEIDA FERNANDES SENTENÇA TIPO B Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL CONTAGEM 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta por CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de EULANE ALMEIDA FERNANDES, visando à satisfação do crédito tributário que entende lhe ser devido. No curso do feito executivo, a exequente requereu a extinção da execução, em razão do pagamento do débito pela executada ID1424638372. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no art. 924, inciso II, do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei n.º 6.830/80. Não houve penhora de bens. Custas pelo executado. Contudo, pelo valor da causa, verifico que o valor das custas a serem cobradas é inferior aos parâmetros indicados no inciso I, do art. 1º, da Portaria n. 75/2012 do MF, e/ou art. 18, §1º da Lei 10.522/2002 c/c art 7º da Portaria retromencionada. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Esta decisão tem força de mandado/ofício. Publique-se Intimem-se. Contagem, data do registro. (assinado digitalmente) Felipe Andrade Gouvêa Juiz Federal Substituto

23/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 18:54

Expedida/Certificada

22/04/2024, 18:53

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/12/2023, 12:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/10/2023, 18:16

Conclusão (para julgamento)

17/10/2023, 11:15

Conclusão

17/10/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 13:30

Conclusão (para julgamento)

15/09/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 10:26

Decurso de Prazo

10/05/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023, 16:50

Mero expediente

27/01/2023, 16:50

Conclusão (para despacho)

23/01/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 22:00

Expedida/Certificada

18/08/2022, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 15:46

Outras Decisões

18/08/2022, 15:46

Conclusão (para decisão)

17/08/2022, 18:37

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/07/2022, 15:51

Documento (Outros documentos)

12/04/2022, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 10:47

Mero expediente

02/03/2022, 10:47

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 13:02

Documento (Informações)

13/12/2021, 13:02

Recebimento

06/12/2021, 16:25

Distribuição (sorteio)

06/12/2021, 16:25