Execução Fiscal 1002010-74.2023.4.06.3820 - TRF6

Execução Fiscal 1002010-74.2023.4.06.3820 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2024, 10:45

Trânsito em julgado

02/10/2024, 02:46

Ato ordinatório

23/08/2024, 21:22

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:32

Decurso de Prazo

17/05/2024, 00:07

Publicação

24/04/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002010-74.2023.4.06.3820. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. SENTENÇA TIPO B Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL CONTAGEM 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., visando à satisfação do crédito tributário que entende lhe ser devido. No curso do feito executivo, a exequente requereu a extinção da execução, em razão do pagamento do débito pela executada ID1386697392. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no art. 924, inciso II, do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei n.º 6.830/80. Não houve penhora de bens. Custas pelo executado. Contudo, pelo valor da causa, verifico que o valor das custas a serem cobradas é inferior aos parâmetros indicados no inciso I, do art. 1º, da Portaria n. 75/2012 do MF, e/ou art. 18, §1º da Lei 10.522/2002 c/c art 7º da Portaria retromencionada. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Esta decisão tem força de mandado/ofício. Publique-se Intimem-se. Contagem, data do registro. (assinado digitalmente) Felipe Andrade Gouvêa Juiz Federal Substituto

23/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 19:51

Expedida/Certificada

22/04/2024, 19:51

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/12/2023, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 18:22

Conclusão (para julgamento)

17/10/2023, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 11:15

Conclusão (para julgamento)

09/08/2023, 15:46

Documento (Certidão)

09/08/2023, 15:45

Documentos

Intimação polo passivo

•23/04/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para julgamento)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

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