Execução Fiscal 0004065-10.2014.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

JERONIMO DA CONCEICAO BATISTA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 16:49

Baixa Definitiva

13/01/2025, 10:35

Trânsito em julgado

13/01/2025, 10:34

Ato ordinatório

25/11/2024, 13:28

Decurso de Prazo

01/06/2024, 00:51

Decurso de Prazo

17/05/2024, 00:07

Publicação

24/04/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: JERONIMO DA CONCEICAO BATISTA SANTOS SENTENÇA Tipo C - Resolução CJF 535/2006 Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG 0004065-10.2014.4.01.3807 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS. O exequente, através de petição ( ID 1388779373 ), informa a ocorrência do óbito da parte executada e o cancelamento da inscrição em dívida ativa ( CDA ), pugnando pela extinção do processo. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 485, VI, do CPC/15 c/c art. 26 da LEF. Sem custas e sem honorários (art. 26 da Lei 6.830/80). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se. Cumpra-se. Montes Claros/MG, data do registro. (Documento assinado digitalmente) LEÔNDER MAGALHÃES DA SILVA Juiz Federal Substituto

23/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

22/04/2024, 20:33

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 20:33

Conclusão (para julgamento)

24/01/2024, 14:12

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 08:38

Expedida/Certificada

24/05/2023, 14:23

Todas as movimentações(52)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 16:49

Baixa Definitiva

13/01/2025, 10:35

Trânsito em julgado

13/01/2025, 10:34

Ato ordinatório

25/11/2024, 13:28

Decurso de Prazo

01/06/2024, 00:51

Documentos

Sentença Tipo C

•23/04/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/10/2021, 00:00

Decurso de Prazo

17/05/2024, 00:07

Publicação

24/04/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: JERONIMO DA CONCEICAO BATISTA SANTOS SENTENÇA Tipo C - Resolução CJF 535/2006 Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG 0004065-10.2014.4.01.3807 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS. O exequente, através de petição ( ID 1388779373 ), informa a ocorrência do óbito da parte executada e o cancelamento da inscrição em dívida ativa ( CDA ), pugnando pela extinção do processo. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 485, VI, do CPC/15 c/c art. 26 da LEF. Sem custas e sem honorários (art. 26 da Lei 6.830/80). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se. Cumpra-se. Montes Claros/MG, data do registro. (Documento assinado digitalmente) LEÔNDER MAGALHÃES DA SILVA Juiz Federal Substituto

23/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

22/04/2024, 20:33

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 20:33

Conclusão (para julgamento)

24/01/2024, 14:12

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 08:38

Expedida/Certificada

24/05/2023, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2022, 16:53

Mero expediente

08/12/2022, 16:53

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 09:38

Decurso de Prazo

03/12/2021, 12:23

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 16:01

Publicação

15/10/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004065-10.2014.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JERONIMO DA CONCEICAO BATISTA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JERONIMO DA CONCEICAO BATISTA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 13 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 15:10

Documento (Certidão)

13/10/2021, 15:10

Documento (Certidão)

13/10/2021, 15:09

Ato ordinatório

11/10/2021, 13:58

Documento (Outros documentos)

11/10/2021, 13:58

Por decisão judicial

25/05/2015, 15:25

Recebimento

26/03/2015, 15:51

Entrega em carga/vista

12/03/2015, 10:16

Intimação

10/03/2015, 13:51

Intimação

27/01/2015, 11:59

Mero expediente

13/01/2015, 19:59

Conclusão (para despacho)

12/01/2015, 13:40

Documento (Outros documentos)

03/12/2014, 15:20

Recebimento

30/10/2014, 16:09

Entrega em carga/vista

15/10/2014, 14:01

Publicação

10/10/2014, 13:57

Intimação

08/10/2014, 11:37

Intimação

30/09/2014, 13:56

Recebimento

30/09/2014, 13:56

Mandado (entregue ao destinatário)

30/09/2014, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2014, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2014, 14:43

Mandado

10/07/2014, 16:01

Mero expediente

15/05/2014, 15:23

Conclusão (para despacho)

24/04/2014, 16:43

Recebimento

14/04/2014, 13:48

Remessa (outros motivos)

11/04/2014, 16:43

Protocolo de Petição

11/04/2014, 16:43

Distribuição (competência exclusiva)

02/04/2014, 17:55