Execução Fiscal 0000057-82.2017.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000057-82.2017.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 16:49

Baixa Definitiva

10/03/2025, 17:26

Trânsito em julgado

10/03/2025, 17:26

Ato ordinatório

25/11/2024, 13:45

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:42

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:10

Publicação

25/04/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: NORBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000057-82.2017.4.01.3807 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil/15. Determino a imediata liberação dos valores bloqueados nos autos, pela via SISBAJUD ( ID 1373177367 ). Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais, sendo certo que os honorários já foram fixados no despacho inicial. Contudo, sendo irrisório o valor das custas (inferior a R$ 1.000,00), levando-se em consideração as despesas operacionais e os princípios da economicidade e celeridade processual, fica a Secretaria dispensada de empreender providências para a sua cobrança, levando-se em conta o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria do MF nº 75, de 22/03/2012, que dispensa a inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Montes Claros/MG, data do registro. (Documento assinado digitalmente) LEÔNDER MAGALHÃES DA SILVA Juiz Federal Substituto

24/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 14:45

Expedida/Certificada

23/04/2024, 14:45

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 20:34

Conclusão (para julgamento)

24/01/2024, 13:54

Decurso de Prazo

13/06/2023, 00:51