Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001163-36.2020.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Retido na fonteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Partes do Processo

KARINA MOSCI

CPF

Autor

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RENATA MARTINS GOMES

OAB/MG 85907·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2024, 18:25

Documento (Certidão)

13/12/2024, 18:20

Documento (Certidão)

13/12/2024, 18:20

Documento (Carta)

19/11/2024, 21:02

Expedição de documento (Carta)

30/10/2024, 14:50

Paga

26/09/2024, 14:44

Enviada ao Tribunal

22/08/2024, 09:36

Enviada ao Tribunal

22/08/2024, 09:36

Documento (Certidão)

18/08/2024, 23:27

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 12:17

Confirmada

29/07/2024, 06:25

Documento (Outros documentos)

26/07/2024, 16:53

Documento (Certidão)

06/06/2024, 13:54

Ato ordinatório

06/06/2024, 13:41

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

13/12/2024, 18:25

Documento (Certidão)

13/12/2024, 18:20

Documento (Certidão)

13/12/2024, 18:20

Documento (Carta)

19/11/2024, 21:02

Expedição de documento (Carta)

30/10/2024, 14:50

Documentos

•24/04/2024, 00:00

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Paga

26/09/2024, 14:44

Enviada ao Tribunal

22/08/2024, 09:36

Enviada ao Tribunal

22/08/2024, 09:36

Documento (Certidão)

18/08/2024, 23:27

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 12:17

Confirmada

29/07/2024, 06:25

Documento (Outros documentos)

26/07/2024, 16:53

Documento (Certidão)

06/06/2024, 13:54

Ato ordinatório

06/06/2024, 13:41

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:23

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:23

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:14

Publicação

25/04/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001163-36.2020.4.01.3814. EXEQUENTE: CLIMAG-CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA, ADEMIR DUTRA GARCIA, AMILCAR MOSCI, GERALDO DUTRA GARCIA FILHO, KARINA MOSCI EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Certamente, o artigo 100, §8º da Constituição Federal proíbe a divisão de precatórios com o objetivo de enquadrá-los no regime de RPV (Requisição de Pequeno Valor). No entanto, essa proibição não se aplica aos créditos que pertencem a diferentes titulares. Por essa razão, determino o desentranhamento da certidão constante do ID 1503516437 - Certidão, e a alteração das requisições de pagamento nº 32 e 33/2024 para a modalidade RPV, seguindo-se do encaminhamento para migração. Intimem-se. Ipatinga/MG, (data da assinatura). Assinatura eletrônica JUIZ FEDERAL ASSINANTE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA SEXTA REGIÃO 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA/MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

23/04/2024, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 13:40

Conclusão (para decisão)

22/04/2024, 19:41

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 15:20

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:12

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 10:50

Documento (Certidão)

06/03/2024, 17:34

Expedida/Certificada

06/03/2024, 17:34

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 16:06

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 11:44

Petição (Embargos de declaração)

29/01/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 19:35

Documento (Certidão)

23/01/2024, 16:08

Outras Decisões

23/01/2024, 16:08

Conclusão (para decisão)

15/12/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 15:33

Documento (Certidão)

27/11/2023, 15:12

Mero expediente

27/11/2023, 15:12

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 18:34

Mudança de Classe Processual

07/11/2023, 18:33

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 15:07

Recebimento

05/10/2023, 18:54

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 18:54

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2021, 18:12

Documento (Outros documentos)

27/04/2021, 20:05

Petição (Contra-razões)

27/04/2021, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2021, 21:09

Mero expediente

06/04/2021, 00:54

Conclusão (para despacho)

03/04/2021, 16:19

Decurso de Prazo

31/03/2021, 08:19

Decurso de Prazo

31/03/2021, 00:46

Decurso de Prazo

30/03/2021, 12:51

Petição (Apelação)

19/03/2021, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2021, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2021, 11:28

Acolhimento de Embargos de Declaração

04/03/2021, 23:17

Conclusão (para decisão)

01/02/2021, 17:40

Petição (Contra-razões)

01/12/2020, 08:49

Petição (Contra-razões)

19/11/2020, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2020, 17:07

Ato ordinatório

11/11/2020, 17:07

Petição (Apelação)

11/11/2020, 16:59

Petição (Embargos de declaração)

26/10/2020, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2020, 09:24

Procedência

20/10/2020, 08:31

Conclusão (para julgamento)

28/07/2020, 11:48

Petição (Impugnação)

24/06/2020, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2020, 17:54

Documento (Outros documentos)

04/06/2020, 17:53

Petição (Contestação)

04/06/2020, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2020, 21:24

Mero expediente

18/03/2020, 09:10

Conclusão (para despacho)

17/03/2020, 12:11

Remessa (outros motivos)

02/03/2020, 15:32

Recebimento

21/02/2020, 16:38

Distribuição (sorteio)

21/02/2020, 16:38