Execução Fiscal 1000690-61.2022.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

27/02/2026, 10:16

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 15:29

Confirmada

30/01/2026, 15:29

Expedida/certificada

28/01/2026, 17:47

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:10

Documento (Mandado)

03/11/2025, 12:56

Mandado

07/10/2025, 16:29

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 08:15

Documento (Certidão)

06/10/2025, 08:11

Mandado

25/07/2025, 16:04

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2025, 13:07

Mero expediente

25/06/2025, 10:47

Conclusão (para despacho)

20/12/2024, 03:56

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 22:58

Confirmada

27/11/2024, 13:54

Todas as movimentações(51)

Por decisão judicial

27/02/2026, 10:16

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 15:29

Confirmada

30/01/2026, 15:29

Expedida/certificada

28/01/2026, 17:47

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:10

Documentos

•30/09/2024, 00:00

Documento (Mandado)

03/11/2025, 12:56

Mandado

07/10/2025, 16:29

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 08:15

Documento (Certidão)

06/10/2025, 08:11

Mandado

25/07/2025, 16:04

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2025, 13:07

Mero expediente

25/06/2025, 10:47

Conclusão (para despacho)

20/12/2024, 03:56

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 22:58

Confirmada

27/11/2024, 13:54

Ato ordinatório

26/11/2024, 03:00

Documento (Edital)

26/11/2024, 03:00

Documento (Edital)

15/11/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 777857280024. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA EDITAL Nº 380000709546 Citando(s): MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$96.351,31, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: (#)CDA(#) Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 777857280024 Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000690-61.2022.4.01.3820/MG

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2024, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 10:04

Ato ordinatório

26/09/2024, 11:18

Ato ordinatório

19/08/2024, 23:04

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 6ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte PROCESSO Nº 1000690-61.2022.4.01.3820 ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria n. 1/2023 do MM. Juiz Federal Coordenador dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2023, determino o que segue: Intimar o exequente para se manifestar, em 10 dias, sobre: (x ) suspensão pelo art. 40 da LEF; ( ) PFN: suspensão pelo art. 40 da LEF / Portaria PGFN 396/2016; ( ) CEF: suspensão nos termos do 921, III, do CPC; ( ) ocorrência da prescrição intercorrente (art. 40, §4º, da LEF / art. 921, §5º, do CPC); ( ) ocorrência da prescrição intercorrente, tendo em vista as teses definidas pelo STJ no julgamento do Recurso Especial n. 1.340.553. (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial

24/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 13:52

Documento (Certidão)

23/04/2024, 13:51

Ato ordinatório

23/04/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 14:40

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/12/2023, 11:46

Documento (Certidão)

26/11/2023, 17:58

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/11/2023, 14:17

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 10:49

Inclusão no Juízo 100% Digital

28/03/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 16:01

Decurso de Prazo

29/09/2022, 00:32

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/08/2022, 16:35

Expedida/Certificada

09/08/2022, 16:35

Documento (Outros documentos)

11/07/2022, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 15:30

Mero expediente

06/05/2022, 15:30

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 13:50

Mero expediente

11/03/2022, 20:45

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 12:36

Remessa (em diligência; outros motivos)

07/02/2022, 12:36

Documento (Informações)

07/02/2022, 12:36

Recebimento

31/01/2022, 20:54

Distribuição (sorteio)

31/01/2022, 20:54

Ato ordinatório

•24/04/2024, 00:00