Execução Fiscal 0017537-60.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

FERNANDES REPRESENTACOES LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 58969·CPF

·

Representa: Réu

LUIZ BELTRAO DE MARCHI

OAB/MG 129524·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 04:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2025, 19:35

Documento (Certidão)

20/10/2025, 19:32

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 08:07

Por decisão judicial

28/09/2024, 02:15

Ato ordinatório

21/08/2024, 23:34

Decurso de Prazo

18/06/2024, 00:37

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:13

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 16:57

Expedida/Certificada

29/04/2024, 14:18

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 14:12

Publicação

25/04/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0017537-60.2018.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969 EXECUTADO: FERNANDES REPRESENTACOES LTDA - ME, OMAR FERNANDES FERREIRA GOMES Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ BELTRAO DE MARCHI - MG129524 DESPACHO Providencie a Secretaria, com urgência, à transferência para conta judicial vinculada a este executivo, via SISBAJUD, da quantia constrita no ID 1450573370. Após, suspenda-se a execução até a conclusão do julgamento dos embargos opostos contra a presente execução (autos nº 1049250-74.2023.4.06.3800). Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 23 de abril de 2024. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(65)

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 04:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2025, 19:35

Documento (Certidão)

20/10/2025, 19:32

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 08:07

Por decisão judicial

28/09/2024, 02:15

Documentos

•24/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2024, 23:34

Decurso de Prazo

18/06/2024, 00:37

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:13

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 16:57

Expedida/Certificada

29/04/2024, 14:18

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 14:12

Publicação

25/04/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0017537-60.2018.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969 EXECUTADO: FERNANDES REPRESENTACOES LTDA - ME, OMAR FERNANDES FERREIRA GOMES Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ BELTRAO DE MARCHI - MG129524 DESPACHO Providencie a Secretaria, com urgência, à transferência para conta judicial vinculada a este executivo, via SISBAJUD, da quantia constrita no ID 1450573370. Após, suspenda-se a execução até a conclusão do julgamento dos embargos opostos contra a presente execução (autos nº 1049250-74.2023.4.06.3800). Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 23 de abril de 2024. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 16:46

Mero expediente

23/04/2024, 16:46

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 13:00

Decurso de Prazo

08/11/2023, 00:17

Expedida/Certificada

16/10/2023, 07:29

Documento (Certidão)

16/10/2023, 07:27

Documento (Certidão)

31/03/2023, 12:12

Decurso de Prazo

05/08/2022, 02:30

Decurso de Prazo

05/08/2022, 02:30

Publicação

15/06/2022, 02:13

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0017537-60.2018.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: OMAR FERNANDES FERREIRA GOMES - CPF: 071.257.676-21; e FERNANDES REPRESENTACOES LTDA - ME - CNPJ: 11.973.249/0001-08 Natureza da Dívida: Tributária Certidão(ões) de Dívida Ativa: 03 de 16/04/2018 Valor do Débito em 05/2018: R$ 4.782,70 (pendente de atualização) Belo Horizonte/MG, 13 de junho de 2022. (assinatura eletrônica) Juiz(Juíza) Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Endereço: Rua Santos Barreto, 161, 10º Andar, B. Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-070 Telefones: (31) 3501-1867/1866/1863 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) MM. JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA 25ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita o processo abaixo discriminado e, tendo em vista o fato de o(s) Executado(s) estar(em) em lugar ignorado, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, com endereço na Rua Santos Barreto, nº 161 - 10º andar, nesta Capital, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) e/ou respectivo(s) coobrigado(s), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) o débito executado e os encargos legais do procedimento, a serem atualizados por ocasião dos pagamentos, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastarem para a satisfação da dívida e acessórios. Execução Fiscal: 0017537-60.2018.4.01.3800

14/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

13/06/2022, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 15:05

Decurso de Prazo

21/07/2021, 00:06

Decurso de Prazo

13/07/2021, 02:31

Publicação

21/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017537-60.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: FERNANDES REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OMAR FERNANDES FERREIRA GOMES FERNANDES REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017537-60.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: FERNANDES REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OMAR FERNANDES FERREIRA GOMES FERNANDES REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2021, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2021, 12:24

Documento (Certidão)

19/05/2021, 12:23

Ato ordinatório

26/04/2021, 18:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/04/2021, 13:53

Mandado

09/12/2020, 16:25

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2020, 11:48

Citação

13/03/2020, 11:38

Ato ordinatório

13/03/2020, 11:37

deferimento

28/11/2019, 14:53

Ato ordinatório

28/11/2019, 14:53

deferimento

28/11/2019, 11:09

Ato ordinatório

28/11/2019, 11:09

deferimento

12/11/2019, 13:31

Mero expediente

12/11/2019, 13:31

Conclusão (para despacho)

06/03/2019, 18:09

Documento (Outros documentos)

02/10/2018, 16:16

Recebimento

25/09/2018, 19:21

Entrega em carga/vista

17/09/2018, 16:56

Intimação

30/08/2018, 14:55

Recebimento

30/08/2018, 14:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/08/2018, 17:34

Mandado

24/07/2018, 16:02

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2018, 16:02

Mandado

24/07/2018, 16:02

Citação

17/07/2018, 14:02

Mero expediente

17/07/2018, 14:02

Conclusão (para despacho)

06/06/2018, 19:15

Recebimento

22/05/2018, 15:39

Remessa (outros motivos)

16/05/2018, 14:28

Protocolo de Petição

16/05/2018, 14:28

Distribuição (competência exclusiva)

14/05/2018, 13:19

Citação

•14/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/05/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/05/2021, 00:00