Execução Fiscal 0003673-79.2015.4.01.3825 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003673-79.2015.4.01.3825 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

04/12/2024, 13:34

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2024, 16:18

Mero expediente

05/08/2024, 16:18

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 14:05

Documento (Certidão)

22/07/2024, 13:06

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:11

Publicação

25/04/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003673-79.2015.4.01.3825. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:MONICA MARIA DE JESUS SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra MONICA MARIA DE JESUS, pleiteando a cobrança dos créditos indicados na petição inicial. Na manifestação de id 501545390, a parte exequente informou o pagamento do débito e requereu a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, ressalvada a eventual quitação dos honorários sucumbenciais no âmbito administrativo. Custas finais pela parte executada. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas processuais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Janaúba/MG, data e assinatura infra.

24/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 17:25

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 09:16

Expedida/Certificada

04/04/2023, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 09:55

Ato ordinatório

14/11/2022, 14:51