Execução Fiscal 0006057-38.2002.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006057-38.2002.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

11/06/2024, 13:33

Documento (Certidão)

11/06/2024, 13:33

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AUTO PECAS SABIA LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular: JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: ELISÂNGELA GREEK NOVAES AUTOS COM (XX) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006057-38.2002.4.01.3803 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1./2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constantes do processo SEI nº. 0008047-07.2023.4.06.8001, a exequente informou a ocorrência da prescrição intercorrente ou pleiteou a desistência do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. Intime-se a Exequente via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III do Acordo de Cooperação Técnica n.1/2023). Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado a sentença e não mais havendo restrições/constrições/penhoras, arquivem-se os autos. Uberlândia - MG, data infra.

25/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 09:49

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 16:07

Expedida/Certificada

24/01/2024, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 10:48

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 10:16

Documento (Certidão)

03/08/2023, 22:35

Desistência

03/08/2023, 22:35

Documento (Outros documentos)

30/06/2023, 13:14

Documento (Certidão)

30/06/2023, 13:13