Execução Fiscal 0003937-05.2014.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0003937-05.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

18/07/2024, 09:55

Documento (Certidão)

18/07/2024, 09:55

Documento (Certidão)

15/07/2024, 09:25

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:05

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:43

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 11:37

Publicação

26/04/2024, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003937-05.2014.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LIDERCOMP INFORMATICA EIRELI - ME SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de LIDERCOMP INFORMATICA EIRELI - ME, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da parte executada (ID 674957995, fl. 179). Este Juízo determinou a suspensão da execução, em função do parcelamento da dívida na via administrativa (ID 674957995, fl. 186). Determinada a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 674957995, fl. 196). A exequente manifestou ciência e requereu o arquivamento do feito nos termos do art. 40, §2º da Lei nº 6.830/80 (ID 685175975). Intimada para se manifestar sobre a possibilidade de ocorrência de prescrição intercorrente (ID 1458067390), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1458721359), e apresentando documentação comprobatória (ID 1461234850). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

25/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 18:08

Cancelamento de Dívida Ativa

23/04/2024, 18:08

Conclusão (para julgamento)

06/02/2024, 09:47

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003937-05.2014.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LIDERCOMP INFORMATICA EIRELI - ME SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de LIDERCOMP INFORMATICA EIRELI - ME, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da parte executada (ID 674957995, fl. 179). Este Juízo determinou a suspensão da execução, em função do parcelamento da dívida na via administrativa (ID 674957995, fl. 186). Determinada a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 674957995, fl. 196). A exequente manifestou ciência e requereu o arquivamento do feito nos termos do art. 40, §2º da Lei nº 6.830/80 (ID 685175975). Intimada para se manifestar sobre a possibilidade de ocorrência de prescrição intercorrente (ID 1458067390), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1458721359), e apresentando documentação comprobatória (ID 1461234850). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

25/04/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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