Procedimento do Juizado Especial Cível 1008995-16.2023.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

FABIANO VALERIO DE PAULA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIELLE CRISTINNY DA SILVA RAMOS

OAB/MG 223992

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2025, 08:05

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:43

Publicação

01/09/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1008995-16.2023.4.06.3802/MG AUTOR: FABIANO VALERIO DE PAULA ADVOGADO(A): DANIELLE CRISTINNY DA SILVA RAMOS (OAB MG223992) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC.

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/08/2025, 14:15

Ausência das condições da ação

28/08/2025, 14:15

Conclusão (para julgamento)

27/08/2025, 11:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/08/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 23:26

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 08:03

Por decisão judicial

20/09/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 12:16

Ato ordinatório

13/09/2024, 09:33

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:25

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

16/09/2025, 08:05

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:43

Publicação

01/09/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1008995-16.2023.4.06.3802/MG AUTOR: FABIANO VALERIO DE PAULA ADVOGADO(A): DANIELLE CRISTINNY DA SILVA RAMOS (OAB MG223992) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC.

Documentos

•29/08/2025, 00:00

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/08/2025, 14:15

Ausência das condições da ação

28/08/2025, 14:15

Conclusão (para julgamento)

27/08/2025, 11:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/08/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 23:26

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 08:03

Por decisão judicial

20/09/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 12:16

Ato ordinatório

13/09/2024, 09:33

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:25

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:22

Publicação

26/04/2024, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1008995-16.2023.4.06.3802. AUTOR: FABIANO VALERIO DE PAULA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO O Ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, na ADI 5.090, em sede de medida cautelar, determinou a suspensão, até o julgamento do mérito da matéria pelo Plenário, de todos os processos que tratem da correção dos depósitos vinculados ao FGTS pela Taxa Referencial (TR) (DJe de 10/09/2019). Assim, determino a SUSPENSÃO do trâmite processual, até posterior deliberação. Uberaba, data da assinatura. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba/MG

25/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 14:57

Expedida/Certificada

24/04/2024, 14:57

Por decisão do Presidente do STF - SIRDR

23/04/2024, 16:36

Conclusão (para decisão)

18/04/2024, 20:32

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2023, 16:14

Mero expediente

20/10/2023, 16:14

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 10:48

Remessa (em diligência; outros motivos)

16/10/2023, 09:51

Documento (Informações)

16/10/2023, 09:51

Recebimento

13/10/2023, 19:42

Distribuição (sorteio)

13/10/2023, 19:42

•25/04/2024, 00:00