Execução Fiscal 0000751-62.2005.4.01.3810 - TRF6

Execução Fiscal 0000751-62.2005.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:08

Remessa (em grau de recurso)

12/11/2024, 16:45

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:03

Confirmada

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2024, 09:39

Ato ordinatório

03/09/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2024, 16:04

Documento (Certidão)

15/08/2024, 16:04

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 14:38

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 15:11

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:44

Publicação

26/04/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000751-62.2005.4.01.3810. AUTOR: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RÉU: EXECUTADO: J C COM BENEFICIAMENTO DE BATATAS E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: J C COM BENEFICIAMENTO DE BATATAS E REPRESENTACOES LTDA, na qual requer seja a parte executada compelida ao pagamento da quantia indicada na CDA que instrui a inicial. Tendo em vista o pagamento integral do débito, noticiado na petição de ID 1458693378, sem oposição da União - Fazenda Nacional, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam desconstituídas eventuais penhoras existentes nos autos. Oficie-se caso necessário. Honorários substituídos pelo encargo legal. Suspendo a cobrança das custas judiciais, em vista do disposto na Portaria MF 75, de 22.03.2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a mil reais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Pouso Alegre/MG, 24 de abril de 2024. TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juíza Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo(a)

25/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2024, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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