Procedimento Comum Cível 0006890-85.2004.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPensãoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 22 - Des. Federal Luciana Pinheiro Costa

Partes do Processo

LUCIA HELENA SILVA MENDONCA

Autor

DOUGLAS SILVA BRITO

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MAGNO DE MACEDO

OAB/MG 64119·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MAGNO DE MACEDO

OAB/MG 064119·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MAGNO DE MACEDO

OAB/MG 64119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 08:54

Trânsito em julgado

26/02/2026, 08:54

Decurso de Prazo

24/02/2026, 01:26

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:46

Confirmada

11/02/2026, 23:59

Publicação

04/02/2026, 03:05

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0006890-85.2004.4.01.3803/MG EXEQUENTE: LUCIA HELENA SILVA MENDONCA ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO DE MACEDO (OAB MG064119) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC.

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/02/2026, 13:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/02/2026, 13:22

Conclusão (para julgamento)

31/01/2026, 17:12

Decurso de Prazo

28/01/2026, 01:20

Publicação

22/01/2026, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:36

Todas as movimentações(276)

Baixa Definitiva

26/02/2026, 08:54

Trânsito em julgado

26/02/2026, 08:54

Decurso de Prazo

24/02/2026, 01:26

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:46

Confirmada

11/02/2026, 23:59

Documentos

•03/02/2026, 00:00

Publicação

04/02/2026, 03:05

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0006890-85.2004.4.01.3803/MG EXEQUENTE: LUCIA HELENA SILVA MENDONCA ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO DE MACEDO (OAB MG064119) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC.

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/02/2026, 13:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/02/2026, 13:22

Conclusão (para julgamento)

31/01/2026, 17:12

Decurso de Prazo

28/01/2026, 01:20

Publicação

22/01/2026, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0006890-85.2004.4.01.3803/MG (originário: processo nº 00068908520044013803/MG) RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS EXEQUENTE: LUCIA HELENA SILVA MENDONCA ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO DE MACEDO (OAB MG064119) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 237 - 30/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/01/2026, 03:00

Expedida/certificada

01/01/2026, 02:41

Paga

30/12/2025, 12:52

Por decisão judicial

19/12/2025, 02:39

Enviada ao Tribunal

25/11/2025, 09:37

Documento (Certidão)

03/11/2025, 13:44

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:18

Confirmada

18/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:12

Publicação

10/10/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0006890-85.2004.4.01.3803/MG (originário: processo nº 00068908520044013803/MG) RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS EXEQUENTE: LUCIA HELENA SILVA MENDONCA ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO DE MACEDO (OAB MG064119) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 225 - 08/10/2025 - Juntado(a)

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 14:50

Expedida/certificada

08/10/2025, 14:30

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 09:15

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 18:12

Publicação

26/08/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0006890-85.2004.4.01.3803/MG EXEQUENTE: LUCIA HELENA SILVA MENDONCA ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO DE MACEDO (OAB MG064119) DESPACHO/DECISÃO Intimada para os fins do art. 535 do CPC/2015, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA/MG - UFU (executada) deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de impugnação (Evento 214). Desse modo, resta a este Juízo acatar os cálculos inicialmente apresentados pela parte exequente sob o Evento 205, PLAN2, motivo pelo qual os homologo, fixando a condenação no seguinte valor: a) para o advogado da parte exequente, Alexandre Magno de Macêdo (OAB/MG 64.119): R$ 2.355,39 (dois mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos), em dezembro de 2024, a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Expeça-se a requisição de pagamento, dando-se vista às partes sobre o teor da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, venham os autos para transmissão da requisição de pagamento ao Eg. TRF da 6ª Região, devendo permanecer sobrestados em Secretaria até o advento do depósito. Int. Uberlândia, data da assinatura.

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2025, 15:35

Outras Decisões

18/08/2025, 21:18

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 13:39

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:20

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:16

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2025, 12:36

Mudança de Classe Processual

27/03/2025, 12:35

Mero expediente

26/03/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 16:42

Recebimento

24/02/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 15:26

Confirmada

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2024, 12:46

Mero expediente

23/11/2024, 11:58

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 11:43

Ato ordinatório

21/11/2024, 11:42

Desarquivamento

21/11/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 10:19

Definitivo

20/09/2024, 09:25

Decurso de Prazo

20/09/2024, 00:09

Decurso de Prazo

20/09/2024, 00:09

Documento (Certidão)

19/08/2024, 17:37

Expedida/Certificada

19/08/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIA HELENA SILVA MENDONCA, UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE MAGNO DE MACEDO - MG64119-A LITISCONSORTE: DOUGLAS SILVA BRITO, DIEGO SILVA BRITO APELADO: LUCIA HELENA SILVA MENDONCA, UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE MAGNO DE MACEDO - MG64119-A O processo nº 0006890-85.2004.4.01.3803 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 22-05-2024 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª TURMA - DESª LUCIANA PINHEIRO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 24 de abril de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: LUCIA HELENA SILVA MENDONCA, UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA e Ministério Público Federal

25/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2020, 03:12

Remessa (em grau de recurso)

13/07/2010, 11:53

Ato ordinatório

28/05/2010, 11:34

Mero expediente

28/05/2010, 11:34

Conclusão (para despacho)

25/05/2010, 19:04

Ato ordinatório

25/05/2010, 14:10

Ato ordinatório

25/05/2010, 14:09

Recebimento

05/04/2010, 16:45

Entrega em carga/vista

29/03/2010, 08:23

Intimação

24/03/2010, 11:20

Petição (Contra-razões)

24/03/2010, 11:18

Recebimento

18/03/2010, 13:24

Entrega em carga/vista

10/03/2010, 16:10

Publicação

08/03/2010, 13:18

Intimação

03/02/2010, 14:43

Com efeito suspensivo

03/02/2010, 14:43

Outras Decisões

03/02/2010, 14:42

Conclusão (para decisão)

28/01/2010, 12:02

Petição (Apelação)

28/01/2010, 11:30

Publicação

22/01/2010, 13:41

Intimação

18/12/2009, 12:01

Intimação

16/12/2009, 12:15

Intimação

16/12/2009, 12:15

Outras Decisões

16/12/2009, 12:14

Conclusão (para decisão)

15/12/2009, 15:18

Petição (Apelação)

04/12/2009, 16:06

Intimação

27/11/2009, 12:55

Publicação

25/11/2009, 15:04

Intimação

23/11/2009, 15:17

Intimação

23/11/2009, 08:38

Intimação

23/11/2009, 08:38

Intimação

19/11/2009, 13:59

Recebimento

19/11/2009, 13:09

Procedência em Parte

18/11/2009, 14:07

Conclusão (para julgamento)

18/08/2009, 17:39

Ato ordinatório

10/08/2009, 18:17

Recebimento

09/07/2009, 14:57

Entrega em carga/vista

03/07/2009, 08:26

Intimação

18/06/2009, 15:32

Intimação

18/06/2009, 15:32

Recebimento

18/06/2009, 15:32

Ato ordinatório

05/06/2009, 17:35

Ato ordinatório

05/06/2009, 17:35

Publicação

22/05/2009, 08:19

Intimação

18/05/2009, 17:24

Intimação

18/05/2009, 14:50

Intimação

15/05/2009, 19:43

Ato ordinatório

15/05/2009, 19:43

Ato ordinatório

15/05/2009, 19:43

Mero expediente

15/05/2009, 19:42

Conclusão (para despacho)

15/05/2009, 13:00

Recebimento

27/01/2009, 17:39

Recebimento

15/12/2008, 18:12

Entrega em carga/vista

05/12/2008, 16:17

Publicação

03/12/2008, 08:06

Intimação

24/11/2008, 17:41

Intimação

21/11/2008, 13:54

Intimação

21/11/2008, 13:54

Recebimento

21/11/2008, 13:54

Petição (Agravo retido)

21/11/2008, 13:54

Recebimento

12/11/2008, 13:22

Entrega em carga/vista

07/11/2008, 08:36

Intimação

06/11/2008, 14:56

Recebimento

06/11/2008, 14:55

Recebimento

06/11/2008, 14:54

Publicação

31/10/2008, 11:46

Intimação

28/10/2008, 13:31

Intimação

23/10/2008, 12:53

Intimação

23/10/2008, 12:53

Intimação

23/10/2008, 12:53

Outras Decisões

23/10/2008, 12:47

Conclusão (para decisão)

21/10/2008, 16:45

Recebimento

21/10/2008, 16:44

Ato ordinatório

17/10/2008, 18:44

Recebimento

01/10/2008, 15:30

Entrega em carga/vista

26/09/2008, 09:21

Intimação

25/09/2008, 18:06

Intimação

25/09/2008, 18:06

Intimação

25/09/2008, 18:06

Ato ordinatório

25/09/2008, 18:06

Assistência Judiciária Gratuita

25/09/2008, 18:05

Outras Decisões

25/09/2008, 18:05

Conclusão (para decisão)

22/09/2008, 15:15

Recebimento

22/09/2008, 15:14

Recebimento

17/09/2008, 18:02

Entrega em carga/vista

16/09/2008, 13:28

Intimação

16/09/2008, 13:27

Recebimento

16/09/2008, 13:27

Recebimento

08/07/2008, 16:41

Intimação

03/07/2008, 13:39

Recebimento

03/07/2008, 13:37

Intimação

23/06/2008, 18:51

Intimação

23/06/2008, 18:51

Mero expediente

23/06/2008, 18:50

Conclusão (para despacho)

17/06/2008, 16:32

Recebimento

28/04/2008, 14:04

Recebimento

25/04/2008, 12:45

Entrega em carga/vista

14/03/2008, 13:24

Intimação

14/03/2008, 13:24

Recebimento

14/03/2008, 13:24

Recebimento

14/03/2008, 13:23

Recebimento

10/12/2007, 19:17

Entrega em carga/vista

07/12/2007, 08:45

Intimação

07/11/2007, 14:23

Intimação

30/10/2007, 14:12

Recebimento

30/10/2007, 14:07

Em Secretaria

30/10/2007, 14:07

Intimação

23/10/2007, 16:50

Intimação

18/10/2007, 13:01

Intimação

18/10/2007, 13:00

Ato ordinatório

18/10/2007, 13:00

Mero expediente

18/10/2007, 13:00

Conclusão (para despacho)

15/10/2007, 17:14

Ato ordinatório

15/10/2007, 17:13

Recebimento

01/10/2007, 17:12

Citação

18/07/2007, 14:30

Citação

03/07/2007, 15:35

Citação

20/06/2007, 12:08

Citação

07/05/2007, 12:02

Citação

07/05/2007, 12:01

Mero expediente

03/05/2007, 14:00

Conclusão (para despacho)

30/04/2007, 18:38

Ato ordinatório

11/04/2007, 13:04

Intimação

11/04/2007, 12:51

Curador

11/04/2007, 12:50

deferimento

11/04/2007, 12:50

Outras Decisões

30/03/2007, 18:31

Conclusão (para despacho)

28/03/2007, 09:28

Recebimento

17/10/2006, 14:58

Publicação

20/09/2006, 17:22

Intimação

13/09/2006, 14:54

Intimação

03/08/2006, 15:22

Intimação

03/08/2006, 15:21

Mero expediente

03/08/2006, 15:19

Conclusão (para despacho)

03/08/2006, 15:19

Recebimento

08/06/2006, 09:54

Ato ordinatório

08/06/2006, 09:54

Ato ordinatório

31/05/2006, 14:37

Recebimento

26/05/2006, 13:16

Entrega em carga/vista

19/05/2006, 10:58

Recebimento

18/05/2006, 17:17

Entrega em carga/vista

03/05/2006, 15:20

Intimação

03/05/2006, 15:18

Ato ordinatório

03/05/2006, 15:18

Mero expediente

03/05/2006, 15:18

Conclusão (para despacho)

03/05/2006, 15:17

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

03/05/2006, 15:16

Intimação

26/04/2006, 14:05

Audiência (designada; instrução e julgamento)

10/03/2006, 15:42

Intimação

15/02/2006, 13:37

Intimação

26/01/2006, 11:13

Intimação

12/01/2006, 15:40

Em Secretaria

12/01/2006, 15:40

Em Secretaria

10/01/2006, 15:54

Intimação

10/01/2006, 15:54

Intimação

10/01/2006, 15:54

Audiência (redesignada; instrução e julgamento)

10/01/2006, 15:54

Ato ordinatório

02/01/2006, 16:58

Intimação

15/12/2005, 17:20

Intimação

29/11/2005, 12:15

Intimação

23/11/2005, 16:38

Intimação

22/11/2005, 16:44

Intimação

22/11/2005, 11:39

Intimação

21/11/2005, 13:47

Ato ordinatório

14/11/2005, 17:40

Intimação

07/11/2005, 14:31

Intimação

07/11/2005, 11:33

Publicação

17/10/2005, 14:47

Intimação

10/10/2005, 17:00

Intimação

07/10/2005, 18:24

Intimação

07/10/2005, 18:24

Intimação

07/10/2005, 18:24

Audiência (designada; instrução e julgamento)

07/10/2005, 18:23

Outras Decisões

07/10/2005, 18:14

Conclusão (para decisão)

22/09/2005, 14:27

Recebimento

14/06/2005, 12:54

Recebimento

25/05/2005, 15:11

Entrega em carga/vista

20/05/2005, 07:44

Em Secretaria

20/05/2005, 07:44

Intimação

29/04/2005, 16:26

Recebimento

21/03/2005, 13:58

Ato ordinatório

21/03/2005, 13:57

Recebimento

14/03/2005, 17:10

Entrega em carga/vista

03/03/2005, 13:17

Publicação

02/03/2005, 12:35

Intimação

13/01/2005, 12:20

Intimação

21/12/2004, 15:50

Intimação

13/12/2004, 15:48

Intimação

13/12/2004, 15:48

Ato ordinatório

13/12/2004, 15:48

Intimação

13/12/2004, 15:48

Intimação

13/12/2004, 15:48

Recebimento

13/12/2004, 15:48

Ato ordinatório

19/11/2004, 16:08

Recebimento

17/11/2004, 14:07

Entrega em carga/vista

15/10/2004, 14:46

Citação

08/10/2004, 16:49

Citação

20/09/2004, 14:47

Citação

17/09/2004, 13:17

Citação

30/08/2004, 14:08

Intimação

30/08/2004, 14:08

Intimação

30/08/2004, 14:07

Citação

30/08/2004, 14:07

Assistência Judiciária Gratuita

30/08/2004, 14:07

Outras Decisões

30/08/2004, 14:07

Conclusão (para decisão)

25/08/2004, 16:22

Recebimento

20/08/2004, 18:35

Remessa (outros motivos)

20/08/2004, 18:16

Distribuição (competência exclusiva)

20/08/2004, 11:20

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•09/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 00:00

Intimação de pauta

•25/04/2024, 00:00