Embargos à Execução 0012295-43.2006.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoÍndice da URV Lei 8.880/1994Embargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 22 - Des. Federal Luciana Pinheiro Costa

Partes do Processo

SIND DOS TRAB DO PODER JUD FEDERAL NO ESTADO DE MG

Autor

Advogados / Representantes

JULIANA BENICIO XAVIER

OAB/MG 112059·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2026, 13:44

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

12/02/2026, 11:28

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 10:19

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 19:55

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 10:01

Confirmada

11/06/2025, 10:01

Ato ordinatório

05/06/2025, 14:30

Recebimento

24/02/2025, 16:36

Decurso de Prazo

29/11/2024, 01:01

Documento (Mandado)

14/11/2024, 00:10

Mandado

12/11/2024, 17:34

Documento (Certidão)

11/11/2024, 19:08

Petição (Petição (outras))

10/11/2024, 16:56

Documento (Mandado)

05/11/2024, 13:45

Confirmada

29/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(222)

Baixa Definitiva

27/03/2026, 13:44

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

12/02/2026, 11:28

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 10:19

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 19:55

Petição (Petição (outras))

Documentos

Intimação de pauta

•25/04/2024, 00:00

11/06/2025, 10:01

Confirmada

11/06/2025, 10:01

Ato ordinatório

05/06/2025, 14:30

Recebimento

24/02/2025, 16:36

Decurso de Prazo

29/11/2024, 01:01

Documento (Mandado)

14/11/2024, 00:10

Mandado

12/11/2024, 17:34

Documento (Certidão)

11/11/2024, 19:08

Petição (Petição (outras))

10/11/2024, 16:56

Documento (Mandado)

05/11/2024, 13:45

Confirmada

29/10/2024, 23:59

Mandado

29/10/2024, 17:41

Mandado

29/10/2024, 09:08

Expedição de documento (Mandado)

28/10/2024, 16:47

Expedição de documento (Mandado)

28/10/2024, 16:39

Expedida/certificada

19/10/2024, 19:30

Ato ordinatório

14/10/2024, 20:11

Recebimento

29/07/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL, SIND DOS TRAB DO PODER JUD FEDERAL NO ESTADO DE MG, FERNANDA MACHADO BORGES, MARIA AMARA NOGUEIRA Advogado do(a) APELANTE: JULIANA BENICIO XAVIER - MG112059-A Advogado do(a) APELANTE: JULIANA BENICIO XAVIER - MG112059-A APELADO: FERNANDA MACHADO BORGES, MARIA AMARA NOGUEIRA, SIND DOS TRAB DO PODER JUD FEDERAL NO ESTADO DE MG, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) APELADO: JULIANA BENICIO XAVIER - MG112059-A Advogado do(a) APELADO: JULIANA BENICIO XAVIER - MG112059-A O processo nº 0012295-43.2006.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 22-05-2024 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª TURMA - DESª LUCIANA PINHEIRO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 24 de abril de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL, FERNANDA MACHADO BORGES, MARIA AMARA NOGUEIRA e Ministério Público Federal

25/04/2024, 00:00

Mudança de Classe Processual

12/04/2021, 14:16

Mudança de Classe Processual

12/04/2021, 13:54

Ato ordinatório

27/05/2020, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

04/05/2010, 18:50

Ato ordinatório

04/05/2010, 18:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/05/2010, 16:40

Recebimento

04/05/2010, 16:39

Remessa (outros motivos)

12/04/2010, 19:12

Recebimento

08/04/2010, 13:18

Recebimento

07/04/2010, 18:44

Entrega em carga/vista

06/04/2010, 09:26

Intimação

29/03/2010, 19:18

Recebimento

29/03/2010, 19:18

Recebimento

26/03/2010, 18:26

Ato ordinatório

18/03/2010, 14:01

Mero expediente

18/03/2010, 14:01

Conclusão (para despacho)

17/03/2010, 14:33

Ato ordinatório

11/02/2010, 17:44

Recebimento

11/02/2010, 17:44

Petição (Contra-razões)

11/02/2010, 17:42

Recebimento

09/02/2010, 13:46

Entrega em carga/vista

01/02/2010, 09:04

Intimação

29/01/2010, 11:37

Publicação

29/01/2010, 11:36

Intimação

27/01/2010, 16:23

Intimação

17/12/2009, 16:21

Sem efeito suspensivo

17/12/2009, 16:21

Outras Decisões

17/12/2009, 16:20

Conclusão (para decisão)

16/12/2009, 16:20

Petição (Recurso adesivo)

16/12/2009, 15:59

Petição (Contra-razões)

16/12/2009, 15:57

Recebimento

03/12/2009, 16:11

Entrega em carga/vista

17/11/2009, 15:42

Intimação

13/11/2009, 10:59

Publicação

13/11/2009, 10:59

Intimação

10/11/2009, 18:16

Intimação

21/10/2009, 18:14

Sem efeito suspensivo

21/10/2009, 18:14

Outras Decisões

21/10/2009, 18:14

Conclusão (para decisão)

20/10/2009, 14:26

Petição (Apelação)

20/10/2009, 14:00

Recebimento

19/10/2009, 17:46

Entrega em carga/vista

08/10/2009, 09:31

Intimação

07/10/2009, 17:56

Recebimento

07/10/2009, 17:56

Recebimento

07/10/2009, 17:55

Entrega em carga/vista

28/09/2009, 15:31

Publicação

22/09/2009, 11:13

Intimação

16/09/2009, 16:48

Intimação

10/09/2009, 16:46

Procedência em Parte

10/09/2009, 16:46

Conclusão (para julgamento)

17/08/2009, 13:53

Ato ordinatório

04/08/2009, 14:04

Recebimento

04/08/2009, 14:04

Recebimento

30/07/2009, 17:01

Entrega em carga/vista

13/07/2009, 10:30

Intimação

09/07/2009, 18:28

Recebimento

09/07/2009, 18:28

Recebimento

09/07/2009, 18:28

Entrega em carga/vista

29/06/2009, 14:28

Intimação

12/06/2009, 14:10

Recebimento

12/06/2009, 14:10

Recebimento

12/06/2009, 14:10

Recebimento

01/06/2009, 17:30

Entrega em carga/vista

11/05/2009, 15:28

Intimação

30/04/2009, 14:09

Intimação

27/04/2009, 16:01

Mero expediente

27/04/2009, 16:01

Conclusão (para despacho)

14/04/2009, 20:01

Ato ordinatório

14/04/2009, 17:44

Recebimento

02/04/2009, 17:41

Entrega em carga/vista

01/04/2009, 09:17

Intimação

31/03/2009, 13:26

Recebimento

31/03/2009, 13:26

Recebimento

31/03/2009, 13:26

Entrega em carga/vista

04/02/2009, 17:49

Intimação

18/12/2008, 15:20

Recebimento

18/12/2008, 15:20

Documento (Outros documentos)

18/12/2008, 15:19

Intimação

15/12/2008, 11:45

Publicação

15/12/2008, 11:45

Intimação

10/12/2008, 16:29

Depósito de Bens/Dinheiro

01/12/2008, 16:27

expedição de alvará de levantamento

28/11/2008, 14:19

deferimento

27/11/2008, 18:23

Mero expediente

27/11/2008, 18:23

Conclusão (para despacho)

25/11/2008, 13:09

Recebimento

25/11/2008, 13:08

Recebimento

19/11/2008, 15:36

Recebimento

10/11/2008, 17:11

Entrega em carga/vista

29/10/2008, 10:27

Intimação

28/10/2008, 18:19

Recebimento

28/10/2008, 18:19

Entrega em carga/vista

18/09/2008, 12:58

Intimação

10/09/2008, 13:48

Recebimento

10/09/2008, 13:47

Recebimento

10/09/2008, 13:44

Recebimento

08/09/2008, 15:38

Entrega em carga/vista

19/08/2008, 16:32

Intimação

14/08/2008, 17:50

Mero expediente

14/08/2008, 17:50

Conclusão (para despacho)

12/08/2008, 14:36

Recebimento

12/08/2008, 14:36

Recebimento

04/08/2008, 16:49

Entrega em carga/vista

22/07/2008, 11:13

Recebimento

18/07/2008, 14:34

Entrega em carga/vista

27/06/2008, 15:48

Intimação

27/05/2008, 15:37

Recebimento

27/05/2008, 15:37

Ato ordinatório

26/05/2008, 17:31

Recebimento

15/05/2008, 15:03

Entrega em carga/vista

25/03/2008, 14:55

Em Secretaria

17/03/2008, 17:37

Intimação

27/02/2008, 13:50

Mero expediente

27/02/2008, 13:50

Conclusão (para despacho)

22/02/2008, 18:04

Recebimento

23/01/2008, 13:35

Recebimento

12/12/2007, 14:35

Recebimento

22/11/2007, 18:00

Entrega em carga/vista

31/10/2007, 13:20

Intimação

29/10/2007, 14:32

Intimação

17/10/2007, 13:31

Mero expediente

17/10/2007, 13:31

Conclusão (para despacho)

09/10/2007, 17:44

Recebimento

12/09/2007, 16:08

Recebimento

12/09/2007, 15:59

Entrega em carga/vista

04/09/2007, 10:01

Intimação

03/09/2007, 14:33

Recebimento

03/09/2007, 14:33

Recebimento

03/09/2007, 13:58

Recebimento

22/08/2007, 15:16

Entrega em carga/vista

13/08/2007, 14:27

Intimação

10/08/2007, 17:19

Recebimento

10/08/2007, 17:19

Recebimento

27/06/2007, 11:29

Recebimento

19/06/2007, 15:00

Entrega em carga/vista

12/06/2007, 16:30

Em Secretaria

06/06/2007, 16:24

Intimação

29/05/2007, 17:24

Recebimento

29/05/2007, 15:43

Recebimento

28/05/2007, 17:22

Recebimento

18/05/2007, 16:45

Entrega em carga/vista

14/05/2007, 13:40

Intimação

04/05/2007, 19:18

Recebimento

04/05/2007, 19:18

Recebimento

04/05/2007, 19:18

Recebimento

20/04/2007, 17:42

Entrega em carga/vista

13/04/2007, 13:50

Intimação

26/03/2007, 17:53

Recebimento

26/03/2007, 17:52

Ato ordinatório

07/03/2007, 17:32

Recebimento

27/02/2007, 17:55

Entrega em carga/vista

22/02/2007, 12:08

Em Secretaria

21/02/2007, 16:47

Intimação

17/01/2007, 17:44

Recebimento

17/01/2007, 17:43

Recebimento

01/12/2006, 19:37

Recebimento

16/11/2006, 17:07

Entrega em carga/vista

10/11/2006, 15:10

Intimação

09/11/2006, 12:53

Recebimento

09/11/2006, 12:53

Recebimento

09/11/2006, 12:52

Intimação

31/10/2006, 13:07

Publicação

31/10/2006, 13:06

Intimação

27/10/2006, 14:55

Intimação

04/10/2006, 14:53

deferimento

04/10/2006, 14:53

Outras Decisões

04/10/2006, 14:52

Conclusão (para despacho)

28/09/2006, 17:35

Ato ordinatório

20/09/2006, 18:11

Recebimento

29/08/2006, 16:13

Entrega em carga/vista

25/08/2006, 14:56

Intimação

24/08/2006, 16:35

Mero expediente

24/08/2006, 16:35

Conclusão (para despacho)

16/08/2006, 16:37

Ato ordinatório

08/08/2006, 16:54

Recebimento

28/07/2006, 12:15

Entrega em carga/vista

21/07/2006, 08:56

Intimação

07/07/2006, 18:43

Recebimento

07/07/2006, 18:43

Ato ordinatório

07/07/2006, 18:43

Recebimento

21/06/2006, 18:19

Entrega em carga/vista

09/06/2006, 16:05

Intimação

08/06/2006, 18:55

Mero expediente

08/06/2006, 18:55

Conclusão (para despacho)

06/06/2006, 16:07

Ato ordinatório

01/06/2006, 18:17

Recebimento

16/05/2006, 13:00

Entrega em carga/vista

09/05/2006, 10:15

Publicação

04/05/2006, 12:11

Intimação

02/05/2006, 14:52

Mero expediente

02/05/2006, 14:52

Conclusão (para despacho)

27/04/2006, 17:20

Apensamento

26/04/2006, 18:43

Recebimento

18/04/2006, 19:15

Remessa (outros motivos)

18/04/2006, 12:25

Protocolo de Petição

18/04/2006, 12:24

Distribuição (dependência)

17/04/2006, 13:50