Execução Fiscal 0002259-82.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002259-82.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/09/2025, 09:29

Baixa Definitiva

23/04/2025, 18:52

Trânsito em julgado

23/04/2025, 18:52

Julgamento em Diligência

21/01/2025, 20:12

Conclusão (para julgamento)

06/12/2024, 12:02

Ato ordinatório

20/11/2024, 20:08

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 23:34

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

05/03/2023, 16:00

Publicação

05/03/2023, 08:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002259-82.2019.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 2A. REGIAO - CRQ POLO PASSIVO: CLEIDIANE GOMES DE BRITO SENTENÇA Vistos etc. O exequente, em petição de ID 933984651, requer a extinção da execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, nos termos do art. 924, II, do CPC de 2015, JULGO EXTINTA a presente execução movida pelo CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 2ª REGIÃO - CRQ contra CLEIDIANE GOMES DE BRITO. Destaco a inexistência de penhora/depósito/bloqueio/constrição nestes autos. Custas pela parte executada. Tendo em vista que o valor das custas do presente feito é inferior ao limite de R$100,00 (cem reais), nos termos do art. 18, § 1º, da Lei nº 10.522/2002, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se o exequente. Belo Horizonte, 10 de outubro de 2022. JOÃO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Juiz Federal Substituto SCGC

12/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2023, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 18:52