Mandado de Segurança Cível 1014936-25.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 23 - Des. Federal Boson Gambogi

Partes do Processo

ANA PAULA MENDES GOULART

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS CALDEIRA ALVES

OAB/MG 203692·CPF·Representa: Autor

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR

OAB/MG 132991·CPF·Representa: Autor

NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA

OAB/MG 119891·CPF·Representa: Autor

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS

OAB/MG 067115·Representa: Autor

NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA

OAB/MG 119891·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUCAS CALDEIRA ALVES

OAB/MG 203692·CPF·Representa: Autor

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR

OAB/MG 132991·CPF·Representa: Autor

NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA

OAB/MG 119891·CPF·Representa: Autor

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS

OAB/MG 067115·Representa: Autor

NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA

OAB/MG 119891·CPF·Representa: Réu

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR

OAB/MG 132991·CPF·Representa: Réu

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS

OAB/MG 67115·CPF·Representa: Réu

LUCAS CALDEIRA ALVES

OAB/MG 203692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 15:06

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 14:44

Publicação

13/06/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1014936-25.2022.4.01.3800/MG IMPETRANTE: ANA PAULA MENDES GOULART ADVOGADO(A): LUCAS CALDEIRA ALVES (OAB MG203692) ADVOGADO(A): MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS (OAB MG067115) ADVOGADO(A): HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR (OAB MG132991) ADVOGADO(A): NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA (OAB MG119891) DESPACHO/DECISÃO A impetrante alega que não foram juntadas aos autos a cópia das decisões proferidas no TRF6 (evento 49). As decisões proferidas no Tribunal Regional Federal da 6ª Região foram devidamente juntadas no evento 21 e as partes foram devidamente intimadas. Assim, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Belo Horizonte, data do registro.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 19:02

Recebimento

16/05/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 16:46

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 14:47

Confirmada

03/11/2024, 23:59

Confirmada

29/10/2024, 21:11

Expedida/certificada

24/10/2024, 17:14

Expedida/certificada

24/10/2024, 17:14

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

30/09/2025, 15:06

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 14:44

Publicação

13/06/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1014936-25.2022.4.01.3800/MG IMPETRANTE: ANA PAULA MENDES GOULART ADVOGADO(A): LUCAS CALDEIRA ALVES (OAB MG203692) ADVOGADO(A): MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS (OAB MG067115) ADVOGADO(A): HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR (OAB MG132991) ADVOGADO(A): NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA (OAB MG119891) DESPACHO/DECISÃO A impetrante alega que não foram juntadas aos autos a cópia das decisões proferidas no TRF6 (evento 49). As decisões proferidas no Tribunal Regional Federal da 6ª Região foram devidamente juntadas no evento 21 e as partes foram devidamente intimadas. Assim, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Belo Horizonte, data do registro.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 19:02

Recebimento

16/05/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 16:46

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 14:47

Confirmada

03/11/2024, 23:59

Confirmada

29/10/2024, 21:11

Expedida/certificada

24/10/2024, 17:14

Expedida/certificada

24/10/2024, 17:14

Ato ordinatório

02/10/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANA PAULA MENDES GOULART Advogados do(a) APELANTE: NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA - MG119891-A, HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR - MG132991-A, MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS - MG67115-A, LUCAS CALDEIRA ALVES - MG203692-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1014936-25.2022.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 22-05-2024 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 2ª TURMA - DES BOSON GAMBOGI - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 24 de abril de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: ANA PAULA MENDES GOULART, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e Ministério Público Federal

25/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/03/2024, 12:27

Documento (Outros documentos)

18/11/2023, 21:56

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:16

Documento (Certidão)

12/05/2023, 17:30

Ato ordinatório

12/05/2023, 17:30

Decurso de Prazo

05/11/2022, 00:16

Petição (Apelação)

19/08/2022, 15:23

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 09:09

Expedida/Certificada

03/08/2022, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 17:31

Segurança

26/07/2022, 17:31

Conclusão (para julgamento)

21/06/2022, 16:37

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 15:35

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 11:44

Expedida/Certificada

03/06/2022, 18:05

Expedida/Certificada

03/06/2022, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 15:20

Mero expediente

23/05/2022, 15:20

Conclusão (para decisão)

13/05/2022, 10:07

Decurso de Prazo

13/05/2022, 08:10

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 21:02

Mandado (entregue ao destinatário)

28/04/2022, 13:40

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 13:40

Mandado

26/04/2022, 12:28

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 18:09

Mandado

12/04/2022, 10:04

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2022, 09:56

Expedida/Certificada

12/04/2022, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 16:19

Assistência Judiciária Gratuita

04/04/2022, 16:19

Conclusão (para decisão)

02/04/2022, 23:30

Documento (Certidão)

02/04/2022, 23:30

Remessa (em diligência; outros motivos)

30/03/2022, 12:29

Documento (Informações)

30/03/2022, 12:29

Recebimento

30/03/2022, 09:44

Distribuição (sorteio)

30/03/2022, 09:44

Intimação de pauta

•25/04/2024, 00:00