Cumprimento de sentença 1000527-77.2018.4.01.3802 - TRF6

Cumprimento de sentença 1000527-77.2018.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 10:21

Baixa Definitiva

03/10/2025, 15:42

Trânsito em julgado

03/10/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 18:49

Publicação

09/09/2025, 03:34

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 10:33

Confirmada

08/09/2025, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1000527-77.2018.4.01.3802/MG EXECUTADO: ANTONIO CARLOS ZAGO GERALDINI ADVOGADO(A): CAMILA ALVES REZENDE (OAB MG151242) ADVOGADO(A): VINICIUS LUIZ DE SOUZA (OAB MG156426) ADVOGADO(A): MONICA DE PAULA RIBEIRO (OAB MG189095) SENTENÇA I ? Depois de exarada a sentença de improcedência do pedido do autor/exequente (evento 28), com parcial provimento à sua apelação (evento 20/doc. 2/segundo grau), sobreveio o pedido de extinção da execução, já que as benfeitorias localizadas no interior da Área de Preservação Permanente são consideradas de baixo impacto ambiental pelo ordenamento jurídico, incapazes de causar degradação ambiental (evento 90). NESTAS CONDIÇÕES, à vista da fundamentação expendida, decreta-se a extinção do processo, com arrimo no Código de Processo Civil, artigo 924, inciso II, conforme pleiteado pelo exequente. Sem tabulação de verba de patrocínio1.

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 14:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/09/2025, 15:01

Conclusão (para julgamento)

04/09/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 17:44

Publicação

05/08/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:04

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) APELADO: ANTONIO CARLOS ZAGO GERALDINI Advogados do(a) APELADO: CAMILA ALVES REZENDE - MG151242-A, VINICIUS LUIZ DE SOUZA - MG156426-A O processo nº 1000527-77.2018.4.01.3802 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 13/05/2024 Horário: 08:00 Local: DES. PRADO DE VASCONCELOS - SESSÃO VIRTUAL - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 13/05/2024 e fim às 23:59 de 17/05/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 24 de abril de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2

25/04/2024, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(105)