Apelação Cível 0026461-12.2008.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta
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Apelação Cível
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Apelação Cível
TRF6
2° Grau
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Data de Distribuição
10/08/2010
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete 16
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Partes do Processo
USUáRIO DO SISTEMA 2
Autor
Advogados / Representantes
LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA
OAB/MG 47254
·
CPF
514.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2024, 19:09
Sem descrição
29/11/2024, 19:09
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
22/07/2024, 15:19
Documento (Outros documentos)
22/07/2024, 15:15
Expedição de documento (Outros documentos)
22/07/2024, 15:15
Decurso de Prazo
19/07/2024, 00:11
Petição (Petição (outras))
10/06/2024, 16:48
Petição (Petição (outras))
29/05/2024, 12:34
Expedição de documento (Outros documentos)
27/05/2024, 17:09
Documento (Certidão)
27/05/2024, 17:09
Voto do Relator
27/05/2024, 15:08
Mérito
24/05/2024, 16:12
Petição (Petição (outras))
24/05/2024, 16:09
Petição (Petição (outras))
20/05/2024, 14:45
Publicação
26/04/2024, 00:25
Ver todas as movimentações (40)
Todas as movimentações
(40)
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2024, 19:09
Sem descrição
29/11/2024, 19:09
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
22/07/2024, 15:19
Documento (Outros documentos)
22/07/2024, 15:15
Expedição de documento (Outros documentos)
22/07/2024, 15:15
Decurso de Prazo
19/07/2024, 00:11
Petição (Petição (outras))
10/06/2024, 16:48
Petição (Petição (outras))
29/05/2024, 12:34
Expedição de documento (Outros documentos)
27/05/2024, 17:09
Documento (Certidão)
27/05/2024, 17:09
Voto do Relator
27/05/2024, 15:08
Mérito
24/05/2024, 16:12
Petição (Petição (outras))
24/05/2024, 16:09
Petição (Petição (outras))
20/05/2024, 14:45
Publicação
26/04/2024, 00:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024, 00:25
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG Advogado do(a) APELANTE: LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG47254-A APELADO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 0026461-12.2008.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 13/05/2024 Horário: 08:00 Local: DES. PRADO DE VASCONCELOS - SESSÃO VIRTUAL - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 13/05/2024 e fim às 23:59 de 17/05/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail
[email protected]
. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 24 de abril de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2
25/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/04/2024, 18:01
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2024, 14:26
Para julgamento de mérito
15/04/2024, 14:25
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
16/09/2022, 10:02
Documento (Certidão)
04/05/2022, 09:17
Ato ordinatório
27/04/2022, 16:57
Ato ordinatório
26/04/2022, 14:18
Ato ordinatório
19/04/2022, 15:40
Petição (Petição (outras))
10/01/2020, 21:01
Petição (Petição (outras))
10/01/2020, 21:01
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
08/12/2019, 14:44
Ato ordinatório
03/12/2019, 15:06
Conclusão (para julgamento)
15/07/2014, 08:47
Recebimento
15/07/2014, 08:45
Remessa (outros motivos)
15/07/2014, 08:19
Redistribuição (competência exclusiva)
25/06/2014, 18:50
Atribuição de competência
18/06/2014, 20:02
Atribuição de competência
02/05/2014, 19:28
Atribuição de competência
12/03/2014, 15:14
Conclusão (para julgamento)
12/08/2010, 16:18
Recebimento
12/08/2010, 16:16
Remessa (outros motivos)
12/08/2010, 12:16
Distribuição (competência exclusiva)
10/08/2010, 18:32
Documentos
Intimação de pauta
•
25/04/2024, 00:00