Procedimento Comum Cível 1007324-20.2019.4.01.3807 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1007324-20.2019.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1007324-20.2019.4.01.3807/MG EXEQUENTE: RAMON FELIX CARDOSO ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDES CARDOSO (OAB MG191288) DESPACHO/DECISÃO 1. Cadastre-se os autos na classe de execução contra a fazenda pública, sem inversão de polo, excluindo-se a União Federal. 2. Tendo em vista a petição juntada nos evento 85, DOC1, evento 85, DOC2 e evento 85, DOC3, intimem-se o FNDE, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para os fins estabelecidos no artigo 535 do CPC, e o Banco do Brasil, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para os fins do artigo 523 do CPC. Não ocorrendo o pagamento voluntário pelo Banco do Brasil, no prazo acima estipulado, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, iniciando, em seguida e independentemente de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias, para a impugnação, conforme previsto no artigo 525 do CPC. 3. Em seguida, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender de direito. 4. Após, conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Guilherme Mendonça Doehler Juiz Federal

22/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 23:44

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:51

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:54

Documento (Certidão)

23/04/2026, 14:06

Documento (Certidão)

23/04/2026, 13:19

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:46

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:26

Confirmada

16/04/2026, 23:59

Publicação

08/04/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1007324-20.2019.4.01.3807/MG EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO 1. Cadastre-se os autos na classe de execução contra a fazenda pública, sem inversão de polo, excluindo-se a União Federal. 2. Tendo em vista a petição juntada nos evento 85, DOC1, evento 85, DOC2 e evento 85, DOC3, intimem-se o FNDE, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para os fins estabelecidos no artigo 535 do CPC, e o Banco do Brasil, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para os fins do artigo 523 do CPC. Não ocorrendo o pagamento voluntário pelo Banco do Brasil, no prazo acima estipulado, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, iniciando, em seguida e independentemente de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias, para a impugnação, conforme previsto no artigo 525 do CPC. 3. Em seguida, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender de direito. 4. Após, conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Guilherme Mendonça Doehler Juiz Federal

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/04/2026, 12:31

Mudança de Parte

06/04/2026, 12:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, BANCO DO BRASIL SA, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A APELADO: RAMON FELIX CARDOSO Advogado do(a) APELADO: PAULO HENRIQUE MENDES CARDOSO - MG191288-A O processo nº 1007324-20.2019.4.01.3807 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 13/05/2024 Horário: 08:00 Local: DES. PRADO DE VASCONCELOS - SESSÃO VIRTUAL - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 13/05/2024 e fim às 23:59 de 17/05/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 24 de abril de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2

25/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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