Execução Fiscal 0001589-92.2006.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CLEONICE APARECIDA DEODATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON EURIPEDES DA SILVA

OAB/MG 56449·CPF

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Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 16:47

Baixa Definitiva

09/07/2025, 15:16

Documento (Certidão)

09/07/2025, 15:16

Documento (Certidão)

09/07/2025, 15:14

Trânsito em julgado

09/07/2025, 15:11

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:04

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:13

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:03

Comunicação eletrônica

02/06/2025, 14:21

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 14:53

Publicação

07/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CLEONICE APARECIDA DEODATO SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001589-92.2006.4.01.3802/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80.

06/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 09:52

Todas as movimentações(197)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 16:47

Baixa Definitiva

09/07/2025, 15:16

Documento (Certidão)

09/07/2025, 15:16

Documento (Certidão)

09/07/2025, 15:14

Trânsito em julgado

09/07/2025, 15:11

Documentos

•06/05/2025, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:04

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:13

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:03

Comunicação eletrônica

02/06/2025, 14:21

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 14:53

Publicação

07/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CLEONICE APARECIDA DEODATO SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001589-92.2006.4.01.3802/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80.

06/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 09:52

Expedida/certificada

05/05/2025, 09:52

Expedida/certificada

05/05/2025, 09:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/04/2025, 17:19

Conclusão (para julgamento)

14/04/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 15:11

Expedida/certificada

02/04/2025, 10:23

Documento (Certidão)

12/02/2025, 13:10

Documento (Certidão)

12/02/2025, 13:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/02/2025, 03:00

Provisório

02/12/2024, 14:02

Ato ordinatório

29/10/2024, 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 08:16

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:57

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:09

Publicação

02/03/2023, 00:54

Por decisão judicial

13/02/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001589-92.2006.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: REFRIGERACAO ELETRO FRIO LTDA, CLEONICE APARECIDA DEODATO Advogado do(a) EXECUTADO: EDSON EURIPEDES DA SILVA - MG56449 CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 2 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2023, 12:31

Expedida/Certificada

06/02/2023, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2023, 12:31

Decisão de Saneamento e Organização

02/02/2023, 16:48

Conclusão (para decisão)

02/02/2023, 16:39

Documento (Certidão)

02/02/2023, 15:02

Ato ordinatório

26/01/2023, 15:05

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/07/2022, 13:55

deferimento

27/07/2022, 13:55

Por decisão judicial

27/09/2017, 16:29

Documento (Outros documentos)

26/09/2017, 17:00

Recebimento

26/09/2017, 10:44

Recebimento

26/09/2017, 08:23

Entrega em carga/vista

08/09/2017, 08:25

Intimação

05/09/2017, 10:15

Recebimento

05/09/2017, 10:15

Mero expediente

31/08/2017, 17:00

Conclusão (para despacho)

19/07/2017, 13:51

Documento (Outros documentos)

05/07/2017, 09:20

Recebimento

04/07/2017, 09:07

Recebimento

03/07/2017, 13:54

Entrega em carga/vista

09/06/2017, 10:48

Intimação

08/06/2017, 15:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/06/2017, 15:16

Recebimento

08/06/2017, 15:16

Mandado

25/04/2017, 15:30

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2017, 15:30

Mandado

24/01/2017, 19:05

Recebimento

24/01/2017, 10:27

Mero expediente

11/01/2017, 11:16

Conclusão (para despacho)

08/11/2016, 17:18

Documento (Outros documentos)

13/06/2016, 17:00

Recebimento

13/06/2016, 10:36

Recebimento

10/06/2016, 11:00

Entrega em carga/vista

03/06/2016, 09:06

Intimação

17/05/2016, 14:11

Ato ordinatório

17/05/2016, 14:10

deferimento

17/05/2016, 11:06

Recebimento

16/05/2016, 10:56

Mero expediente

16/05/2016, 10:55

Conclusão (para despacho)

15/04/2016, 14:13

Documento (Outros documentos)

01/12/2015, 10:27

Recebimento

01/12/2015, 10:27

Recebimento

01/12/2015, 09:50

Entrega em carga/vista

20/11/2015, 08:48

Intimação

16/11/2015, 11:45

Recebimento

16/11/2015, 11:44

Ato ordinatório

06/05/2015, 16:01

Recebimento

06/05/2015, 16:01

Citação

14/04/2015, 10:57

Recebimento

14/04/2015, 10:57

Citação

26/03/2015, 13:47

Recebimento

26/03/2015, 13:46

Citação

28/01/2015, 16:25

Recebimento

07/01/2015, 14:51

Outras Decisões

07/01/2015, 14:49

Conclusão (para despacho)

10/10/2014, 16:47

Documento (Outros documentos)

31/03/2014, 17:58

Recebimento

31/03/2014, 17:58

Recebimento

28/03/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

06/12/2013, 08:17

Intimação

29/10/2013, 16:55

Recebimento

29/10/2013, 16:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/10/2013, 16:55

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Mandado

21/08/2013, 14:18

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2013, 14:18

Recebimento

14/08/2013, 17:19

Mandado

20/05/2013, 16:49

Mero expediente

20/05/2013, 16:49

Conclusão (para despacho)

13/05/2013, 15:07

Recebimento

16/01/2013, 17:51

Recebimento

16/01/2013, 17:51

Recebimento

15/01/2013, 15:18

Entrega em carga/vista

07/12/2012, 10:59

Intimação

04/12/2012, 15:02

Recebimento

04/12/2012, 15:02

Recebimento

04/12/2012, 15:02

Mero expediente

05/07/2012, 14:58

Conclusão (para despacho)

29/06/2012, 18:15

Recebimento

28/06/2012, 18:01

Recebimento

28/06/2012, 18:01

Recebimento

26/06/2012, 12:05

Entrega em carga/vista

04/05/2012, 09:33

Intimação

02/05/2012, 17:45

Recebimento

02/05/2012, 17:45

Convenção das Partes

25/08/2009, 14:42

Mero expediente

17/08/2009, 15:05

Conclusão (para despacho)

23/06/2009, 16:48

Recebimento

15/04/2009, 12:51

Recebimento

15/04/2009, 12:51

Recebimento

13/04/2009, 17:46

Entrega em carga/vista

11/04/2008, 09:14

Intimação

22/01/2008, 16:17

Recebimento

22/01/2008, 13:30

Convenção das Partes

19/07/2007, 12:48

Recebimento

05/07/2007, 18:08

Entrega em carga/vista

29/06/2007, 09:15

Intimação

22/06/2007, 17:48

Ato ordinatório

22/06/2007, 17:47

Publicação

08/05/2007, 09:30

Intimação

04/05/2007, 16:58

Intimação

02/05/2007, 16:56

Mero expediente

30/04/2007, 14:19

Conclusão (para despacho)

29/03/2007, 15:55

Recebimento

22/01/2007, 17:02

Recebimento

22/01/2007, 17:02

Recebimento

19/01/2007, 16:33

Entrega em carga/vista

29/09/2006, 09:05

Intimação

28/09/2006, 16:16

Recebimento

26/09/2006, 13:40

Intimação

26/09/2006, 13:40

Mandado

03/07/2006, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2006, 12:44

Mandado

06/06/2006, 15:32

Mero expediente

05/06/2006, 17:41

Conclusão (para despacho)

29/05/2006, 09:24

Recebimento

10/04/2006, 09:57

Remessa (outros motivos)

07/04/2006, 17:47

Protocolo de Petição

07/04/2006, 17:47

Distribuição (competência exclusiva)

07/04/2006, 13:55

•07/02/2023, 00:00