Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1012934-78.2019.4.01.3803/MG AUTOR: CICERA ALESSANDRA ALVES DA COSTA
ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629)
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
AUTOR: ANTONIA GREICIANE MORAES DA SILVA
ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629)
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
AUTOR: MARIA TELMA RIBEIRO CARDOSO
ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629)
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
AUTOR: JEANNE MARLA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629)
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
AUTOR: ROSE MARY DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629)
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
AUTOR: EUNICE MARIA GOMES
ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629)
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
AUTOR: MARIA APARECIDA DE JESUS
ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629)
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
AUTOR: LAIDE RAMOS GABRIEL
ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629)
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
AUTOR: PRISCILA DE PAULA
ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629)
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
AUTOR: MARIA TEREZINHA AUGUSTO
ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629)
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
AUTOR: BRUNA PEREIRA RIBEIRO
ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629)
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
AUTOR: SILVIA MARIA SANTANA
ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629)
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
RÉU: MARCA REGISTRADA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
ADVOGADO(A): AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS (OAB MG103509)
ADVOGADO(A): MARIA DIMAIR FERREIRA FERRAZ (OAB MG067548)
SENTENÇA
1) AFASTO a denunciação à lide, anteriormente admitida, determinando a exclusão da construtora do polo passivo, em razão da impossibilidade de intervenção de terceiros no âmbito dos Juizados Especiais Federais; 2) DECLARO extinto o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.