Execução Fiscal 0000553-63.2007.4.01.3807 - TRF6

Execução Fiscal 0000553-63.2007.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/01/2024, 10:21

Documento (Certidão)

23/01/2024, 10:20

Decurso de Prazo

15/09/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000553-63.2007.4.01.3807. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:JUSTO AFONSO CABRAL SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS. O exequente, através de petição ( fls. 46/47 - ID 1332596884 ), informa que houve cancelamento da inscrição em dívida ativa, pugnando pela extinção do processo. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 485, VI, do CPC/15 c/c art. 26 da LEF. Nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, deixo de condenar a parte executada no pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se. Montes Claros/MG, data do registro. (Documento assinado digitalmente) LEÔNDER MAGALHÃES DA SILVA Juiz Federal Substituto

22/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

21/08/2023, 21:33

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 21:33

Cancelamento de Dívida Ativa

21/08/2023, 21:33

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:05

Documentos

Sentença Tipo C

•22/08/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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