Mandado de Segurança Cível 0000790-07.2010.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelGratificações da Lei 8.112/1990Mandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - Des. Federal Klaus Kuschel

Partes do Processo

ADRIANA DA COSTA SILVA

Autor

ANA PAULA DA COSTA SILVA

Autor

GERALDO VALDECI DA SILVA

Autor

JOANA D ARC DA COSTA

Autor

MICHELE MARCELINO DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

LUCAS BORGES DE AVILA

OAB/MG 159844·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO

OAB/MG 161166·CPF·Representa: Autor

ARLETE ROSA AMARAL

OAB/MG 83635·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ADRIANA DA COSTA SILVA

Autor

ANA PAULA DA COSTA SILVA

Autor

GERALDO VALDECI DA SILVA

Autor

JOANA D ARC DA COSTA

Autor

MICHELE MARCELINO DA SILVA

Autor

ENTE NÃO CADASTRADO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2026, 18:07

Trânsito em julgado

29/01/2026, 18:07

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 12:30

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:39

Publicação

22/01/2026, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0000790-07.2010.4.01.3803/MG EXEQUENTE: GERALDO VALDECI DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS BORGES DE AVILA (OAB MG159844) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO (OAB MG161166) EXEQUENTE: ADRIANA DA COSTA SILVA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO (OAB MG161166) EXEQUENTE: JOANA D ARC DA COSTA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO (OAB MG161166) EXEQUENTE: ANA PAULA DA COSTA SILVA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO (OAB MG161166) EXEQUENTE: MICHELE MARCELINO DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO (OAB MG161166) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC.

21/01/2026, 00:00

Confirmada

12/01/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 16:04

Expedida/certificada

02/01/2026, 08:59

Expedida/certificada

02/01/2026, 08:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/01/2026, 08:59

Conclusão (para julgamento)

01/01/2026, 20:48

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 16:43

Publicação

16/10/2025, 03:12

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

29/01/2026, 18:07

Trânsito em julgado

29/01/2026, 18:07

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 12:30

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:39

Publicação

22/01/2026, 03:59

Documentos

•21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0000790-07.2010.4.01.3803/MG EXEQUENTE: GERALDO VALDECI DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS BORGES DE AVILA (OAB MG159844) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO (OAB MG161166) EXEQUENTE: ADRIANA DA COSTA SILVA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO (OAB MG161166) EXEQUENTE: JOANA D ARC DA COSTA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO (OAB MG161166) EXEQUENTE: ANA PAULA DA COSTA SILVA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO (OAB MG161166) EXEQUENTE: MICHELE MARCELINO DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO (OAB MG161166) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC.

21/01/2026, 00:00

Confirmada

12/01/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 16:04

Expedida/certificada

02/01/2026, 08:59

Expedida/certificada

02/01/2026, 08:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/01/2026, 08:59

Conclusão (para julgamento)

01/01/2026, 20:48

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 16:43

Publicação

16/10/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0000790-07.2010.4.01.3803/MG (originário: processo nº 00007900720104013803/) RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS EXEQUENTE: GERALDO VALDECI DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS BORGES DE AVILA (OAB MG159844) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO (OAB MG161166) EXEQUENTE: ADRIANA DA COSTA SILVA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO (OAB MG161166) EXEQUENTE: JOANA D ARC DA COSTA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO (OAB MG161166) EXEQUENTE: ANA PAULA DA COSTA SILVA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO (OAB MG161166) EXEQUENTE: MICHELE MARCELINO DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO (OAB MG161166) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 120 - 25/08/2025 - RESPOSTA Evento 114 - 29/07/2025 - Decisão interlocutória

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 17:25

Expedida/certificada

14/10/2025, 17:08

Documento (Certidão)

26/08/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 12:56

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:11

Confirmada

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/07/2025, 15:50

Expedição de documento (Ofício)

30/07/2025, 15:49

Outras Decisões

29/07/2025, 17:17

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

29/06/2025, 20:11

Expedida/Certificada

19/06/2025, 11:37

Mero expediente

16/06/2025, 14:35

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 18:45

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 12:59

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:14

Publicação

27/05/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000790-07.2010.4.01.3803/MG EXEQUENTE: GERALDO VALDECI DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO (OAB MG161166) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO. Diante do pagamento da requisição noticiado sob o Evento 96, intime-se a parte exequente para manifestar sobre a satisfação integral de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença (extinção). Int. UBERLÂNDIA, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:48

Mero expediente

19/05/2025, 14:36

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 17:49

Expedida/certificada

11/03/2025, 17:07

Paga

25/02/2025, 15:11

Enviada ao Tribunal

21/01/2025, 09:35

Documento (Certidão)

07/01/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 18:21

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 17:44

Documento (Certidão)

29/11/2024, 13:43

Outras Decisões

29/11/2024, 11:28

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 15:39

Decurso de Prazo

11/09/2024, 01:01

Confirmada

27/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 15:55

Expedida/certificada

17/07/2024, 15:10

Mudança de Classe Processual

17/07/2024, 15:09

Mero expediente

17/07/2024, 15:08

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 14:25

Ato ordinatório

25/06/2024, 14:22

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:11

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:39

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO Nº 0000790-07.2010.4.01.3803 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SJMG-ULA-1ª VARA 2/2023, vista à parte: ( ) para requerer o que entender de direito, pelo prazo de 30 (trinta) dias; ( ) da certidão negativa do Oficial de Justiça, pelo prazo de 15 (quinze) dias; ( ) para responder aos embargos de declaração, pelo prazo de 05 (cinco) dias; ( ) para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação, pelo prazo de 15 (quinze) dias; ( ) para impugnar a contestação, pelo prazo de 15 (quinze) dias; ( ) sobre cálculos do Contador/Perito, pelo prazo de 15 (quinze) dias; (x) do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido, os autos serão arquivados; ( ) sobre a carta precatória devolvida, pelo prazo de 15 (quinze) dias; ( ) sobre documentos juntados, pelo prazo de 15 (quinze) dias; ( ) sobre laudo pericial e/ou esclarecimentos do perito, pelo prazo de 15 (quinze) dias; ( ) sobre requisições de pagamento expedidas, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSE LUIZ FERREIRA Servidor (a)

26/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

25/04/2024, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 10:38

Documento (Certidão)

25/04/2024, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 09:04

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 17:40

Ato ordinatório

25/05/2020, 03:12

Remessa (em grau de recurso)

22/03/2011, 16:09

Ato ordinatório

22/03/2011, 13:38

Recebimento

03/12/2010, 16:00

Entrega em carga/vista

29/11/2010, 09:41

Intimação

19/11/2010, 16:32

Recebimento

18/10/2010, 17:33

Entrega em carga/vista

14/10/2010, 12:04

Em Secretaria

14/10/2010, 12:04

Intimação

13/10/2010, 17:47

Petição (Contra-razões)

13/10/2010, 17:47

Recebimento

13/10/2010, 17:47

Recebimento

06/10/2010, 18:08

Entrega em carga/vista

30/09/2010, 09:21

Publicação

27/09/2010, 08:50

Intimação

23/09/2010, 15:40

Intimação

08/09/2010, 11:38

Sem efeito suspensivo

08/09/2010, 11:37

Outras Decisões

08/09/2010, 11:36

Conclusão (para decisão)

01/09/2010, 14:43

Petição (Razões finais)

26/08/2010, 11:02

Petição (Apelação)

26/08/2010, 11:02

Ato ordinatório

16/08/2010, 14:40

Ato ordinatório

16/08/2010, 14:39

Recebimento

02/08/2010, 10:27

Entrega em carga/vista

27/07/2010, 10:49

Publicação

15/07/2010, 09:51

Intimação

12/07/2010, 14:31

Intimação

28/06/2010, 10:48

Remessa (outros motivos)

28/06/2010, 09:45

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2010, 08:16

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2010, 19:33

Recebimento

25/06/2010, 19:33

Procedência em Parte

25/06/2010, 18:51

Conclusão (para julgamento)

25/03/2010, 13:34

Ato ordinatório

25/03/2010, 13:34

Recebimento

17/03/2010, 18:00

Entrega em carga/vista

10/03/2010, 13:31

Ato ordinatório

10/03/2010, 13:10

Recebimento

02/03/2010, 16:27

Ato ordinatório

17/02/2010, 15:07

Ato ordinatório

17/02/2010, 15:06

Publicação

12/02/2010, 13:11

Intimação

09/02/2010, 15:07

Intimação

08/02/2010, 18:18

Remessa (outros motivos)

08/02/2010, 18:18

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2010, 17:24

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2010, 17:17

Intimação

08/02/2010, 17:17

Intimação

08/02/2010, 17:17

Intimação

08/02/2010, 17:17

Liminar

08/02/2010, 17:16

Conclusão (para decisão)

29/01/2010, 13:58

Recebimento

29/01/2010, 13:58

Remessa (outros motivos)

29/01/2010, 13:54

Distribuição (competência exclusiva)

29/01/2010, 12:00

Ato ordinatório

•15/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/04/2024, 00:00