Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1008548-68.2020.4.01.3803/MG
AUTOR: ELAINE PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629)
ATO ORDINATÓRIO
Por força do disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, intimem-se as partes interessadas para, querendo e no prazo de 10 (dez) dias, apresentem contrarrazões ao(s) Recurso(s) Inominado(s) interpostos nos autos.
Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica.
[assinado eletronicamente]
Secretaria 4ª Vara Federal
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1008548-68.2020.4.01.3803/MG AUTOR: ELAINE PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629)
SENTENÇA
Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1008548-68.2020.4.01.3803/MG (originário: processo nº 10085486820204013803/MG) RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA
AUTOR: ELAINE PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 129 - 17/10/2025 - PETIÇÃO
27/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008548-68.2020.4.01.3803/MG AUTOR: ELAINE PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629)
SENTENÇA
a.1) OBRIGAÇÃO DE FAZER, consistente na execução das obras necessárias à correção dos vícios elencados no laudo pericial (evento 75, DOC2), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação da presente sentença, bem como o custeio da realocação da autora durante a realização dos reparos, sendo os custos da medida apurados em cumprimento de sentença; a.2) Fica, desde já, estabelecido que, caso não cumprida a obrigação de fazer no prazo fixado, a condenação será convertida em OBRIGAÇÃO DE PAGAR os danos materiais, no valor correspondente ao orçamento indicado no laudo pericial como necessário à realização dos reparos. a.3) Pagar, a título de indenização por danos morais, o importe de R$4.000,00 (quatro mil reais).
03/10/2025, 00:00
Mudança de Classe Processual
21/05/2024, 10:48
Petição (Petição (outras))
15/05/2024, 15:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO Nº 1008548-68.2020.4.01.3803 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SJMG-ULA-1ª VARA 2/2023, vista à parte: ( ) para requerer o que entender de direito, pelo prazo de 30 (trinta) dias; ( ) da certidão negativa do Oficial de Justiça, pelo prazo de 15 (quinze) dias; ( ) para responder aos embargos de declaração, pelo prazo de 05 (cinco) dias; ( ) para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação, pelo prazo de 15 (quinze) dias; ( ) para impugnar a contestação, pelo prazo de 15 (quinze) dias; ( ) sobre cálculos do Contador/Perito, pelo prazo de 15 (quinze) dias; (x) do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido, os autos serão arquivados; ( ) sobre a carta precatória devolvida, pelo prazo de 15 (quinze) dias; ( ) sobre documentos juntados, pelo prazo de 15 (quinze) dias; ( ) sobre laudo pericial e/ou esclarecimentos do perito, pelo prazo de 15 (quinze) dias; ( ) sobre requisições de pagamento expedidas, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSE LUIZ FERREIRA Servidor (a)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1008548-68.2020.4.01.3803/MG (originário: processo nº 10085486820204013803/MG) RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA
AUTOR: ELAINE PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 129 - 17/10/2025 - PETIÇÃO
27/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008548-68.2020.4.01.3803/MG AUTOR: ELAINE PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629)
SENTENÇA
a.1) OBRIGAÇÃO DE FAZER, consistente na execução das obras necessárias à correção dos vícios elencados no laudo pericial (evento 75, DOC2), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação da presente sentença, bem como o custeio da realocação da autora durante a realização dos reparos, sendo os custos da medida apurados em cumprimento de sentença; a.2) Fica, desde já, estabelecido que, caso não cumprida a obrigação de fazer no prazo fixado, a condenação será convertida em OBRIGAÇÃO DE PAGAR os danos materiais, no valor correspondente ao orçamento indicado no laudo pericial como necessário à realização dos reparos. a.3) Pagar, a título de indenização por danos morais, o importe de R$4.000,00 (quatro mil reais).
03/10/2025, 00:00
Mudança de Classe Processual
21/05/2024, 10:48
Petição (Petição (outras))
15/05/2024, 15:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO Nº 1008548-68.2020.4.01.3803 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SJMG-ULA-1ª VARA 2/2023, vista à parte: ( ) para requerer o que entender de direito, pelo prazo de 30 (trinta) dias; ( ) da certidão negativa do Oficial de Justiça, pelo prazo de 15 (quinze) dias; ( ) para responder aos embargos de declaração, pelo prazo de 05 (cinco) dias; ( ) para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação, pelo prazo de 15 (quinze) dias; ( ) para impugnar a contestação, pelo prazo de 15 (quinze) dias; ( ) sobre cálculos do Contador/Perito, pelo prazo de 15 (quinze) dias; (x) do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido, os autos serão arquivados; ( ) sobre a carta precatória devolvida, pelo prazo de 15 (quinze) dias; ( ) sobre documentos juntados, pelo prazo de 15 (quinze) dias; ( ) sobre laudo pericial e/ou esclarecimentos do perito, pelo prazo de 15 (quinze) dias; ( ) sobre requisições de pagamento expedidas, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSE LUIZ FERREIRA Servidor (a)
26/04/2024, 00:00
Documento (Certidão)
25/04/2024, 09:03
Ato ordinatório
25/04/2024, 09:03
Petição (Petição (outras))
10/04/2024, 11:55
Remessa (em grau de recurso)
31/10/2023, 10:58
Documento (Outros documentos)
31/10/2023, 10:57
Petição (Contra-razões)
25/10/2023, 09:42
Petição (Contra-razões)
06/10/2023, 16:22
Documento (Certidão)
26/09/2023, 17:15
Mero expediente
26/09/2023, 17:15
Conclusão (para despacho)
26/09/2023, 06:50
Petição (Apelação)
25/09/2023, 22:59
Petição (Petição (outras))
20/09/2023, 15:36
Expedida/certificada
21/08/2023, 13:03
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2023, 13:03
Processo devolvido à Secretaria
21/08/2023, 09:35
Procedência em Parte
21/08/2023, 09:35
Conclusão (para julgamento)
03/07/2023, 17:10
Documento (Certidão)
23/05/2023, 11:21
Decurso de Prazo
14/04/2023, 00:20
Petição (Alegações finais)
13/04/2023, 21:24
Petição (Alegações finais)
30/03/2023, 12:02
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2023, 09:30
Processo devolvido à Secretaria
09/03/2023, 19:55
Conclusão (para despacho)
08/03/2023, 14:42
Petição (Impugnação)
07/03/2023, 20:48
Petição (Impugnação)
07/03/2023, 20:42
Petição (Petição (outras))
16/02/2023, 14:27
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2023, 12:11
Mero expediente
25/01/2023, 13:50
Conclusão (para despacho)
24/01/2023, 14:05
Petição (Petição (outras))
24/01/2023, 11:13
Agendada
28/11/2022, 07:56
Decurso de Prazo
17/11/2022, 00:03
Decurso de Prazo
05/11/2022, 00:11
Petição (Petição (outras))
12/10/2022, 18:08
Expedida/certificada
10/10/2022, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2022, 13:57
Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022, 15:43
Mero expediente
26/09/2022, 15:43
Conclusão (para despacho)
25/09/2022, 15:04
Expedida/Certificada
22/09/2022, 15:30
Processo devolvido à Secretaria
21/09/2022, 15:42
Conclusão (para despacho)
02/08/2022, 19:55
Petição (Petição (outras))
01/08/2022, 23:07
Expedida/Certificada
07/07/2022, 08:50
Processo devolvido à Secretaria
04/07/2022, 16:34
Outras Decisões
04/07/2022, 16:34
Conclusão (para despacho)
04/07/2022, 11:24
Petição (Petição (outras))
01/07/2022, 23:53
Petição (Petição (outras))
29/06/2022, 12:27
Expedida/Certificada
30/05/2022, 14:39
Processo devolvido à Secretaria
30/05/2022, 13:28
Decisão de Saneamento e Organização
30/05/2022, 13:28
Conclusão (para despacho)
23/05/2022, 10:59
Petição (Petição (outras))
23/05/2022, 10:18
Expedida/Certificada
09/05/2022, 10:26
Processo devolvido à Secretaria
06/05/2022, 13:46
Mero expediente
06/05/2022, 13:46
Conclusão (para despacho)
04/05/2022, 14:15
Petição (Petição (outras))
20/04/2022, 11:08
Expedida/Certificada
29/03/2022, 23:43
Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022, 16:54
Mero expediente
29/03/2022, 16:54
Petição (Petição (outras))
25/03/2022, 15:59
Conclusão (para despacho)
25/02/2022, 18:09
Decurso de Prazo
23/02/2022, 00:49
Petição (Petição (outras))
21/02/2022, 10:00
Decurso de Prazo
17/02/2022, 00:35
Documento (Certidão)
26/01/2022, 13:56
Documento (Certidão)
26/01/2022, 13:53
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
22/01/2022, 15:03
Expedida/Certificada
22/01/2022, 15:03
Expedida/Certificada
22/01/2022, 15:03
Processo devolvido à Secretaria
20/01/2022, 18:12
Outras Decisões
20/01/2022, 18:12
Conclusão (para despacho)
15/09/2021, 10:56
Petição (Petição (outras))
14/09/2021, 08:50
Decurso de Prazo
20/07/2021, 03:06
Decurso de Prazo
17/07/2021, 01:42
Documento (Certidão)
29/06/2021, 12:08
Documento (Certidão)
07/06/2021, 11:48
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))