Procedimento Comum Cível 0015793-89.2016.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuspensão da ExigibilidadeProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Partes do Processo

JUNE PEREIRA TAVARES

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

Advogados / Representantes

CAIO FLAVIO ROCHA DO NASCIMENTO

OAB/MG 145450·CPF·Representa: Autor

CASSIO MARTINS FATURETO

OAB/MG 99526·CPF·Representa: Autor

JULIANA RODRIGUES ABALEM

OAB/MG 88599·CPF·Representa: Autor

DANIEL CAVALCANTI DANTAS

OAB/MG 99533·CPF·Representa: Autor

RENAN DOS SANTOS PINTO

OAB/MG 194287·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

CAIO FLAVIO ROCHA DO NASCIMENTO

OAB/MG 145450·CPF·Representa: Autor

CASSIO MARTINS FATURETO

OAB/MG 99526·CPF·Representa: Autor

JULIANA RODRIGUES ABALEM

OAB/MG 88599·CPF·Representa: Autor

DANIEL CAVALCANTI DANTAS

OAB/MG 99533·CPF·Representa: Autor

RENAN DOS SANTOS PINTO

OAB/MG 194287·CPF·Representa: Autor

ISADORA GIROTO GUIMARAES DE FREITAS

OAB/MG 178473·CPF·Representa: Autor

LUCAS BERNARDES AMARAL

OAB/MG 179738·CPF·Representa: Autor

WANESSA MORAIS FELICE

OAB/MG 129025·CPF·Representa: Autor

CAIO FLAVIO ROCHA DO NASCIMENTO

OAB/MG 145450·CPF·Representa: Réu

CASSIO MARTINS FATURETO

OAB/MG 99526·CPF·Representa: Réu

JULIANA RODRIGUES ABALEM

OAB/MG 88599·CPF·Representa: Réu

DANIEL CAVALCANTI DANTAS

OAB/MG 99533·CPF·Representa: Réu

RENAN DOS SANTOS PINTO

OAB/MG 194287·CPF·Representa: Réu

ISADORA GIROTO GUIMARAES DE FREITAS

OAB/MG 178473·CPF·Representa: Réu

LUCAS BERNARDES AMARAL

OAB/MG 179738·CPF·Representa: Réu

WANESSA MORAIS FELICE

OAB/MG 129025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 20:07

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 11:27

Confirmada

12/11/2025, 11:12

Expedida/certificada

06/11/2025, 16:46

Ato ordinatório

06/11/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 14:27

Publicação

15/10/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0015793-89.2016.4.01.3803/MG AUTOR: JUNE PEREIRA TAVARES ADVOGADO(A): LUCAS BERNARDES AMARAL (OAB MG179738) ADVOGADO(A): ISADORA GIROTO GUIMARAES DE FREITAS (OAB MG178473) ADVOGADO(A): RENAN DOS SANTOS PINTO (OAB MG194287) ADVOGADO(A): JULIANA RODRIGUES ABALEM (OAB MG088599) ADVOGADO(A): DANIEL CAVALCANTI DANTAS (OAB MG099533) ADVOGADO(A): CASSIO MARTINS FATURETO (OAB MG099526) ADVOGADO(A): WANESSA MORAIS FELICE (OAB MG129025) ADVOGADO(A): CAIO FLAVIO ROCHA DO NASCIMENTO (OAB MG145450) SENTENÇA Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o processo com apreciação do mérito (art. 487, I, do CPC). Mantenho, contudo, os efeitos da

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/10/2025, 14:03

Improcedência

13/10/2025, 14:03

Conclusão (para julgamento)

16/03/2025, 09:39

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 09:37

Todas as movimentações(113)

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 20:07

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 11:27

Confirmada

12/11/2025, 11:12

Expedida/certificada

06/11/2025, 16:46

Ato ordinatório

06/11/2025, 16:46

Documentos

•14/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 14:27

Publicação

15/10/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0015793-89.2016.4.01.3803/MG AUTOR: JUNE PEREIRA TAVARES ADVOGADO(A): LUCAS BERNARDES AMARAL (OAB MG179738) ADVOGADO(A): ISADORA GIROTO GUIMARAES DE FREITAS (OAB MG178473) ADVOGADO(A): RENAN DOS SANTOS PINTO (OAB MG194287) ADVOGADO(A): JULIANA RODRIGUES ABALEM (OAB MG088599) ADVOGADO(A): DANIEL CAVALCANTI DANTAS (OAB MG099533) ADVOGADO(A): CASSIO MARTINS FATURETO (OAB MG099526) ADVOGADO(A): WANESSA MORAIS FELICE (OAB MG129025) ADVOGADO(A): CAIO FLAVIO ROCHA DO NASCIMENTO (OAB MG145450) SENTENÇA Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o processo com apreciação do mérito (art. 487, I, do CPC). Mantenho, contudo, os efeitos da

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/10/2025, 14:03

Improcedência

13/10/2025, 14:03

Conclusão (para julgamento)

16/03/2025, 09:39

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 09:37

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2024, 17:29

Expedida/certificada

09/12/2024, 17:29

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 18:30

Decurso de Prazo

26/10/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 07:10

Confirmada

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2024, 13:40

Ato ordinatório

24/09/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

21/09/2024, 10:56

Expedida/Certificada

27/08/2024, 17:33

Mero expediente

26/08/2024, 17:58

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 11:34

Ato ordinatório

14/06/2024, 11:17

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO Nº 0015793-89.2016.4.01.3803 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SJMG-ULA-1ª VARA 2/2023, vista à parte: ( ) para requerer o que entender de direito, pelo prazo de 30 (trinta) dias; ( ) da certidão negativa do Oficial de Justiça, pelo prazo de 15 (quinze) dias; ( ) para responder aos embargos de declaração, pelo prazo de 05 (cinco) dias; ( ) para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação, pelo prazo de 15 (quinze) dias; ( ) para impugnar a contestação, pelo prazo de 15 (quinze) dias; ( ) sobre cálculos do Contador/Perito, pelo prazo de 15 (quinze) dias; (x) do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido, os autos serão arquivados; ( ) sobre a carta precatória devolvida, pelo prazo de 15 (quinze) dias; ( ) sobre documentos juntados, pelo prazo de 15 (quinze) dias; ( ) sobre laudo pericial e/ou esclarecimentos do perito, pelo prazo de 15 (quinze) dias; ( ) sobre requisições de pagamento expedidas, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSE LUIZ FERREIRA Servidor (a)

26/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 09:03

Ato ordinatório

25/04/2024, 09:03

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 13:02

Remessa (em grau de recurso)

12/10/2023, 09:42

Documento (Outros documentos)

12/10/2023, 09:38

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:19

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 12:05

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 10:22

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/07/2020, 17:35

Ato ordinatório

14/07/2020, 17:32

Publicação

14/07/2020, 17:32

Mero expediente

14/07/2020, 17:31

Conclusão (para despacho)

14/07/2020, 17:31

deferimento

01/06/2020, 10:10

Mero expediente

01/06/2020, 10:10

Conclusão (para despacho)

03/04/2020, 10:42

Documento (Outros documentos)

16/01/2020, 12:44

Documento (Outros documentos)

15/01/2020, 18:00

Recebimento

13/11/2019, 12:40

Entrega em carga/vista

18/10/2019, 09:20

Intimação

17/10/2019, 18:08

Documento (Outros documentos)

17/10/2019, 18:08

Documento (Outros documentos)

17/10/2019, 18:08

Recebimento

14/10/2019, 15:42

Entrega em carga/vista

25/09/2019, 14:53

Publicação

24/09/2019, 13:37

Intimação

13/08/2019, 14:40

Intimação

09/05/2019, 11:03

Intimação

09/05/2019, 11:03

Recebimento

09/05/2019, 11:03

Ato ordinatório

22/04/2019, 14:55

Recebimento

19/03/2019, 13:54

Entrega em carga/vista

01/02/2019, 10:19

Intimação

31/01/2019, 10:03

Recebimento

31/01/2019, 10:03

Documento (Outros documentos)

11/12/2018, 13:56

Publicação

29/11/2018, 12:29

Intimação

05/11/2018, 14:30

Intimação

16/10/2018, 17:29

Recebimento

16/10/2018, 17:28

Ato ordinatório

29/08/2018, 15:11

Recebimento

17/08/2018, 09:08

Entrega em carga/vista

08/08/2018, 10:25

Intimação

22/06/2018, 16:28

Documento (Outros documentos)

22/06/2018, 16:28

Recebimento

13/06/2018, 13:28

Entrega em carga/vista

18/05/2018, 09:30

Intimação

18/05/2018, 07:47

Documento (Outros documentos)

18/05/2018, 07:47

Publicação

17/04/2018, 10:51

Intimação

03/04/2018, 17:42

Intimação

30/01/2018, 13:56

Outras Decisões

30/01/2018, 13:56

Conclusão (para despacho)

24/10/2017, 15:02

Recebimento

05/09/2017, 18:19

Entrega em carga/vista

01/09/2017, 08:13

Intimação

30/08/2017, 14:28

Documento (Outros documentos)

30/08/2017, 14:28

Recebimento

08/08/2017, 15:26

Entrega em carga/vista

17/07/2017, 15:58

Publicação

12/07/2017, 14:51

Intimação

29/06/2017, 16:01

Intimação

14/06/2017, 14:49

Intimação

14/06/2017, 14:49

Recebimento

14/06/2017, 14:49

Ato ordinatório

25/05/2017, 18:04

Recebimento

21/03/2017, 18:10

Entrega em carga/vista

13/02/2017, 10:46

Citação

09/02/2017, 12:46

Publicação

13/01/2017, 14:57

Intimação

16/12/2016, 14:21

Intimação

16/12/2016, 11:13

Citação

16/12/2016, 11:13

Citação

16/12/2016, 11:02

Ato ordinatório

16/12/2016, 11:02

Antecipação de tutela

15/12/2016, 18:35

Conclusão (para decisão)

13/12/2016, 10:08

Recebimento

13/12/2016, 10:08

Remessa (outros motivos)

13/12/2016, 09:41

Distribuição (dependência)

12/12/2016, 17:30

Ato ordinatório

•26/04/2024, 00:00