Execução Fiscal 0002143-27.2006.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARIA CONCEICAO ROCHA PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOCIMAR MOREIRA SILVA

OAB/DF 11863

·

CPF

·

Representa: Réu

ANGELO PADULA FILHO

OAB/DF 14105·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:41

Por decisão judicial

29/11/2024, 14:59

Ato ordinatório

29/10/2024, 08:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 08:16

Documento

13/06/2023, 15:03

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:10

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:10

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:10

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:09

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:09

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:09

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:09

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:09

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:09

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:09

Todas as movimentações(357)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:41

Por decisão judicial

29/11/2024, 14:59

Ato ordinatório

29/10/2024, 08:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 08:16

Documento

13/06/2023, 15:03

Documentos

•07/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:10

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:10

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:10

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:09

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:09

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:09

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:09

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:09

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:09

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:09

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:09

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:09

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:09

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:09

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:08

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:08

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:08

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:08

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:08

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:08

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:08

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:08

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:08

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:08

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:08

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:08

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:08

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:07

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:07

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:07

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:07

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:07

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:06

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:06

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:06

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:06

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:02

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:02

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:11

Publicação

05/03/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2023, 00:21

Por decisão judicial

13/02/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002143-27.2006.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: REAL EXPRESSO LIMITADA, JOSE AUGUSTO PINHEIRO, MARIA CONCEICAO ROCHA PINHEIRO Advogados do(a) EXECUTADO: ANGELO PADULA FILHO - DF14105, JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863 CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 3 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2023, 13:30

Expedida/Certificada

06/02/2023, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2023, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 15:42

Decisão de Saneamento e Organização

03/02/2023, 15:42

Conclusão (para decisão)

03/02/2023, 15:29

Documento (Certidão)

03/02/2023, 13:39

Ato ordinatório

31/01/2023, 11:22

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/07/2022, 15:49

deferimento

27/07/2022, 15:49

Por decisão judicial

02/07/2019, 14:08

Recebimento

02/07/2019, 14:08

Documento (Outros documentos)

26/06/2019, 14:28

Recebimento

26/06/2019, 12:21

Recebimento

25/06/2019, 13:34

Entrega em carga/vista

31/05/2019, 07:20

Intimação

28/05/2019, 14:07

Recebimento

28/05/2019, 14:07

Documento (Outros documentos)

24/05/2019, 11:42

Recebimento

24/05/2019, 11:16

Por decisão judicial

06/03/2018, 16:38

Documento (Outros documentos)

28/02/2018, 14:22

Recebimento

27/02/2018, 11:08

Recebimento

26/02/2018, 11:58

Entrega em carga/vista

02/02/2018, 08:48

Intimação

29/01/2018, 10:32

Recebimento

25/01/2018, 10:41

Mero expediente

23/01/2018, 16:00

Conclusão (para despacho)

13/12/2017, 11:02

Documento (Outros documentos)

06/11/2017, 17:00

Recebimento

06/11/2017, 11:44

Por decisão judicial

05/09/2017, 14:23

Recebimento

04/09/2017, 08:28

Entrega em carga/vista

25/08/2017, 08:22

Intimação

22/08/2017, 14:17

Recebimento

22/08/2017, 14:17

Mero expediente

21/08/2017, 14:17

Conclusão (para despacho)

29/06/2017, 09:35

Documento (Outros documentos)

31/05/2017, 17:00

Recebimento

31/05/2017, 13:52

Recebimento

30/05/2017, 17:00

Entrega em carga/vista

28/04/2017, 08:35

Intimação

17/04/2017, 10:16

Recebimento

17/04/2017, 10:16

Documento (Outros documentos)

11/04/2017, 15:40

Por decisão judicial

08/07/2016, 13:49

Documento (Outros documentos)

17/05/2016, 16:32

Recebimento

13/05/2016, 15:39

Recebimento

13/05/2016, 12:38

Entrega em carga/vista

29/04/2016, 08:30

Intimação

18/04/2016, 13:24

Recebimento

01/03/2016, 15:09

Mero expediente

19/02/2016, 16:24

Conclusão (para despacho)

15/02/2016, 10:25

Documento (Outros documentos)

29/09/2015, 14:39

Recebimento

29/09/2015, 14:39

Documento (Outros documentos)

11/05/2015, 16:59

Recebimento

11/05/2015, 16:58

Recebimento

07/05/2015, 09:39

Entrega em carga/vista

24/04/2015, 09:00

Intimação

23/04/2015, 15:55

Recebimento

23/04/2015, 15:55

Ato ordinatório

20/04/2015, 13:11

Recebimento

20/04/2015, 13:11

Publicação

10/02/2015, 15:08

Intimação

10/02/2015, 15:07

Publicação

10/02/2015, 13:42

Intimação

02/02/2015, 15:37

Intimação

30/01/2015, 16:30

Recebimento

30/01/2015, 16:29

Mero expediente

30/01/2015, 16:29

Conclusão (para despacho)

28/01/2015, 14:45

Documento (Outros documentos)

28/01/2015, 11:32

Recebimento

28/01/2015, 11:32

Documento (Outros documentos)

27/01/2015, 13:42

Recebimento

27/01/2015, 13:42

Intimação

26/01/2015, 18:48

Outras Decisões

26/01/2015, 18:27

Conclusão (para decisão)

26/01/2015, 18:27

Documento (Outros documentos)

26/01/2015, 14:31

Recebimento

26/01/2015, 14:31

Intimação

23/01/2015, 18:45

Intimação

08/01/2015, 13:11

Recebimento

08/01/2015, 13:11

Mero expediente

08/01/2015, 13:11

Conclusão (para despacho)

17/10/2014, 13:36

Documento (Outros documentos)

22/08/2014, 17:09

Recebimento

22/08/2014, 17:09

Recebimento

21/08/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

14/08/2014, 08:48

Intimação

08/08/2014, 16:44

Publicação

01/08/2014, 14:19

Intimação

30/07/2014, 17:24

Intimação

30/07/2014, 10:11

Recebimento

30/07/2014, 10:10

Outras Decisões

29/07/2014, 18:00

Conclusão (para despacho)

29/07/2014, 14:00

Por decisão judicial

09/07/2014, 11:02

Documento (Outros documentos)

09/07/2014, 10:26

Recebimento

09/07/2014, 10:26

Recebimento

02/07/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

30/05/2014, 08:12

Intimação

28/05/2014, 08:24

Documento (Outros documentos)

27/05/2014, 18:13

Recebimento

27/05/2014, 18:13

Provisório

08/05/2014, 14:15

Em Secretaria

08/05/2014, 14:15

Mero expediente

07/05/2014, 19:01

Conclusão (para despacho)

25/04/2014, 13:49

Recebimento

24/04/2014, 16:40

Recebimento

24/04/2014, 16:40

Recebimento

23/04/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

21/02/2014, 11:03

Intimação

14/02/2014, 17:59

Recebimento

13/02/2014, 15:15

Recebimento

13/02/2014, 15:15

Recebimento

31/01/2014, 13:59

Recebimento

31/01/2014, 13:59

Ato ordinatório

21/01/2014, 17:36

Recebimento

21/01/2014, 17:08

Intimação

15/01/2014, 16:39

Ato ordinatório

14/01/2014, 15:25

Recebimento

08/01/2014, 16:20

Recebimento

08/01/2014, 16:20

Publicação

08/01/2014, 13:56

Intimação

19/12/2013, 14:57

Intimação

19/12/2013, 14:57

Intimação

18/12/2013, 16:17

Intimação

18/12/2013, 15:10

Remessa (outros motivos)

18/12/2013, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2013, 14:59

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2013, 17:43

Recebimento

17/12/2013, 17:42

Outras Decisões

17/12/2013, 17:42

Conclusão (para decisão)

17/12/2013, 17:39

Intimação

16/12/2013, 17:46

Recebimento

16/12/2013, 17:46

Recebimento

12/12/2013, 13:11

Recebimento

12/12/2013, 13:11

Recebimento

02/12/2013, 17:00

Entrega em carga/vista

13/11/2013, 14:56

Intimação

04/11/2013, 15:31

Publicação

18/10/2013, 15:53

Intimação

16/10/2013, 15:25

Intimação

16/10/2013, 11:01

Recebimento

16/10/2013, 11:01

Julgamento em Diligência

30/09/2013, 18:58

Conclusão (para julgamento)

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Recebimento

25/06/2013, 15:14

Recebimento

24/06/2013, 16:02

Recebimento

24/06/2013, 16:02

Entrega em carga/vista

31/05/2013, 09:26

Intimação

27/05/2013, 09:53

Ato ordinatório

27/05/2013, 09:53

Publicação

19/04/2013, 13:18

Intimação

17/04/2013, 15:52

Intimação

09/04/2013, 10:38

Intimação

09/04/2013, 10:38

Improcedência

09/04/2013, 10:37

Conclusão (para decisão)

11/03/2013, 16:13

Ato ordinatório

14/02/2013, 12:42

Recebimento

14/02/2013, 12:42

Recebimento

14/02/2013, 12:42

Recebimento

25/09/2012, 16:56

Recebimento

25/09/2012, 16:56

Recebimento

25/09/2012, 13:45

Entrega em carga/vista

29/06/2012, 09:39

Intimação

25/06/2012, 14:29

Recebimento

25/06/2012, 14:29

Recebimento

25/06/2012, 14:08

Recebimento

25/06/2012, 14:08

Publicação

15/06/2012, 12:07

Intimação

13/06/2012, 17:15

Intimação

12/06/2012, 14:01

Recebimento

06/06/2012, 13:58

Recebimento

06/06/2012, 13:58

Ato ordinatório

24/05/2012, 15:55

Recebimento

24/05/2012, 15:55

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2012, 15:55

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2012, 15:49

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2012, 14:14

Mero expediente

22/03/2012, 13:10

Conclusão (para despacho)

16/03/2012, 14:00

Ato ordinatório

01/03/2012, 10:36

Ato ordinatório

13/02/2012, 15:42

Recebimento

13/02/2012, 15:42

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2012, 14:52

Mero expediente

17/01/2012, 14:51

Conclusão (para despacho)

17/01/2012, 14:51

Recebimento

13/01/2012, 18:40

Recebimento

13/01/2012, 18:40

Recebimento

11/01/2012, 18:51

Entrega em carga/vista

07/10/2011, 09:18

Intimação

05/10/2011, 18:46

Recebimento

04/10/2011, 18:18

Recebimento

04/10/2011, 18:17

Recebimento

02/06/2011, 18:19

Entrega em carga/vista

30/05/2011, 09:12

Intimação

27/05/2011, 18:22

Recebimento

20/05/2011, 15:38

Recebimento

20/05/2011, 15:38

Recebimento

22/03/2011, 18:40

Recebimento

22/03/2011, 18:40

Recebimento

18/03/2011, 17:13

Entrega em carga/vista

11/03/2011, 09:26

Intimação

21/02/2011, 14:56

Recebimento

21/02/2011, 14:56

Recebimento

24/06/2010, 18:39

Recebimento

24/06/2010, 18:39

Recebimento

24/06/2010, 10:33

Entrega em carga/vista

18/06/2010, 09:25

Intimação

15/06/2010, 08:49

Mero expediente

15/06/2010, 08:31

Conclusão (para despacho)

26/05/2010, 10:58

Por decisão judicial

26/11/2009, 17:16

Recebimento

25/11/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

13/11/2009, 09:56

Intimação

09/11/2009, 17:36

Mero expediente

09/11/2009, 17:30

Conclusão (para despacho)

09/11/2009, 15:57

Recebimento

03/11/2009, 13:23

Recebimento

03/11/2009, 13:23

Recebimento

28/10/2009, 18:25

Entrega em carga/vista

16/10/2009, 09:35

Intimação

13/10/2009, 17:57

Recebimento

13/10/2009, 17:57

Recebimento

09/10/2009, 17:06

Recebimento

09/10/2009, 17:06

Recebimento

26/05/2009, 12:29

Recebimento

26/05/2009, 12:29

Recebimento

22/05/2009, 18:03

Entrega em carga/vista

19/09/2008, 11:54

Intimação

18/09/2008, 09:31

Recebimento

18/09/2008, 09:31

Convenção das Partes

16/05/2008, 16:45

Recebimento

29/04/2008, 14:59

Mudança de Classe Processual

29/04/2008, 14:47

Mudança de Classe Processual

29/04/2008, 14:44

Convenção das Partes

25/02/2008, 17:55

Recebimento

15/02/2008, 18:02

Entrega em carga/vista

11/02/2008, 10:20

Intimação

25/01/2008, 17:46

Mero expediente

25/01/2008, 17:42

Conclusão (para despacho)

25/01/2008, 16:50

Recebimento

07/11/2007, 16:43

Recebimento

07/11/2007, 16:43

Recebimento

05/11/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

29/10/2007, 12:42

Intimação

26/10/2007, 14:15

Mero expediente

25/10/2007, 18:15

Conclusão (para despacho)

15/10/2007, 14:52

Recebimento

29/08/2007, 16:12

Devolvidos os autos

03/08/2007, 17:36

Recebimento

03/08/2007, 17:36

Recebimento

03/08/2007, 13:56

Recebimento

03/08/2007, 13:56

Expedição de documento (Ofício)

30/07/2007, 17:58

Recebimento

24/05/2007, 14:50

Recebimento

24/05/2007, 14:50

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2007, 17:10

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2007, 18:23

Recebimento

26/03/2007, 18:23

Recebimento

19/01/2007, 15:13

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2006, 15:19

Mero expediente

23/10/2006, 16:39

Conclusão (para despacho)

19/10/2006, 16:00

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2006, 16:58

Documento (Carta precatória)

24/07/2006, 17:33

Expedição de documento (Carta precatória)

12/07/2006, 18:24

Expedição de documento (Carta precatória)

12/07/2006, 18:24

Citação

06/06/2006, 16:15

Mero expediente

05/06/2006, 17:41

Conclusão (para despacho)

29/05/2006, 09:24

Recebimento

17/05/2006, 13:04

Remessa (outros motivos)

16/05/2006, 17:42

Protocolo de Petição

16/05/2006, 17:42

Distribuição (competência exclusiva)

16/05/2006, 09:42