Procedimento Comum Cível 1005436-91.2020.4.01.3803 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1005436-91.2020.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1005436-91.2020.4.01.3803/MG AUTOR: VERIDIENE BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARAES JESUS ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629) ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416) SENTENÇA Diante do exposto, rejeitadas as preliminares e prejudicial, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, sentenciando o feito na forma do art. 487, inc. I, do CPC.

20/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 23:02

Conclusão (para julgamento)

28/08/2025, 10:56

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:17

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 13:25

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:12

Confirmada

09/08/2025, 23:59

Publicação

01/08/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005436-91.2020.4.01.3803/MG AUTOR: VERIDIENE BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARAES JESUS ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629) ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora alega a existência de vícios construtivos em imóvel adquirido com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida. Considerando que a Caixa Econômica Federal disponibiliza canal específico para reclamações relativas a vícios construtivos, denominado “De Olho na Qualidade”, determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora possa, caso assim deseje, registrar sua manifestação por meio do referido programa. O iniciativa tem por objetivo viabilizar a interlocução entre o cliente e a construtora, possibilitando a análise técnica e eventual reparação dos danos alegados, sem necessidade de judicialização. O registro da reclamação deve ser realizado pelo titular do contrato, por meio dos canais oficiais da instituição financeira. Fica advertida a parte autora que a ausência de comprovação do acionamento do referido programa no prazo estabelecido poderá ensejar a extinção do feito, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Comprovado o acionamento administrativo, dê-se vista à parte ré pelo prazo de 5 dias. Após, venham os autos conclusos. Intime-se.

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/07/2025, 17:19

Julgamento em Diligência

30/07/2025, 17:19

Mudança de Classe Processual

18/07/2025, 17:38

Conclusão (para julgamento)

19/12/2024, 16:16

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

05/12/2024, 21:44

Documentos

Sentença

•20/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Mudança de Classe Processual

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

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