Petição Cível 1005436-91.2020.4.01.3803 - TRF6

Petição Cível 1005436-91.2020.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1005436-91.2020.4.01.3803/MG AUTOR: VERIDIENE BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARAES JESUS ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629) ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416) SENTENÇA Diante do exposto, rejeitadas as preliminares e prejudicial, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, sentenciando o feito na forma do art. 487, inc. I, do CPC.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005436-91.2020.4.01.3803/MG AUTOR: VERIDIENE BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARAES JESUS ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629) ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora alega a existência de vícios construtivos em imóvel adquirido com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida. Considerando que a Caixa Econômica Federal disponibiliza canal específico para reclamações relativas a vícios construtivos, denominado “De Olho na Qualidade”, determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora possa, caso assim deseje, registrar sua manifestação por meio do referido programa. O iniciativa tem por objetivo viabilizar a interlocução entre o cliente e a construtora, possibilitando a análise técnica e eventual reparação dos danos alegados, sem necessidade de judicialização. O registro da reclamação deve ser realizado pelo titular do contrato, por meio dos canais oficiais da instituição financeira. Fica advertida a parte autora que a ausência de comprovação do acionamento do referido programa no prazo estabelecido poderá ensejar a extinção do feito, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Comprovado o acionamento administrativo, dê-se vista à parte ré pelo prazo de 5 dias. Após, venham os autos conclusos. Intime-se.

31/07/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

27/11/2024, 09:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2024, 09:41

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:28

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:04

Por decisão judicial

10/06/2024, 14:54

Documento (Certidão)

07/06/2024, 20:02

Expedida/Certificada

07/06/2024, 20:02

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 15:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/06/2024, 15:00

Mero expediente

04/06/2024, 14:28

Conclusão (para julgamento)

06/05/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO Nº 1005436-91.2020.4.01.3803 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SJMG-ULA-1ª VARA 2/2023, vista à parte: ( ) para requerer o que entender de direito, pelo prazo de 30 (trinta) dias; ( ) da certidão negativa do Oficial de Justiça, pelo prazo de 15 (quinze) dias; ( ) para responder aos embargos de declaração, pelo prazo de 05 (cinco) dias; ( ) para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação, pelo prazo de 15 (quinze) dias; ( ) para impugnar a contestação, pelo prazo de 15 (quinze) dias; ( ) sobre cálculos do Contador/Perito, pelo prazo de 15 (quinze) dias; (x) do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido, os autos serão arquivados; ( ) sobre a carta precatória devolvida, pelo prazo de 15 (quinze) dias; ( ) sobre documentos juntados, pelo prazo de 15 (quinze) dias; ( ) sobre laudo pericial e/ou esclarecimentos do perito, pelo prazo de 15 (quinze) dias; ( ) sobre requisições de pagamento expedidas, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSE LUIZ FERREIRA Servidor (a)

26/04/2024, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

25/04/2024, 09:57

Documentos

Sentença

•20/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa (em diligência)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Conclusão (para despacho)

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (sorteio; incompetência)