Agravo de Execução Penal 6006900-94.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Restritiva de DireitosAgravo de Execução Penal

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 21 - Des. Federal Klaus Kuschel

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Agravo de Execução Penal · 3ª Vara Criminal / JEF de Belo Horizonte

Partes do Processo

DALMO CAETANO DE LIMA

CPF

Autor

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ALINE MUNIZ BRAGA LEMOS

OAB/MG 151878·CPF·Representa: Autor

ALINE MUNIZ BRAGA LEMOS

OAB/MG 151878·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

19/06/2024, 02:00

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:01

Confirmada

31/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 09:23

Confirmada

23/05/2024, 12:38

Expedida/certificada

21/05/2024, 18:48

Remessa (outros motivos)

21/05/2024, 18:47

Provimento em Parte

09/05/2024, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: DALMO CAETANO DE LIMA (AGRAVANTE) ADVOGADO(A): ALINE MUNIZ BRAGA LEMOS (OAB MG151878) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) PROCURADOR(A): TARCISIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES FILHO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de abril de 2024. Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Presidente 80 - 2ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Execução Penal Nº 6006900-94.2024.4.06.3800/MG (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

26/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

25/04/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 17:26

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 12:42

Confirmada

19/02/2024, 18:19

Todas as movimentações(18)

Trânsito em julgado

19/06/2024, 02:00

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:01

Confirmada

31/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 09:23

Confirmada

23/05/2024, 12:38

Documentos

•26/04/2024, 00:00

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21/05/2024, 18:47

Provimento em Parte

09/05/2024, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: DALMO CAETANO DE LIMA (AGRAVANTE) ADVOGADO(A): ALINE MUNIZ BRAGA LEMOS (OAB MG151878) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) PROCURADOR(A): TARCISIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES FILHO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de abril de 2024. Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Presidente 80 - 2ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Execução Penal Nº 6006900-94.2024.4.06.3800/MG (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

26/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

25/04/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 17:26

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 12:42

Confirmada

19/02/2024, 18:19

Expedida/certificada

19/02/2024, 12:41

Remessa (outros motivos)

16/02/2024, 19:17

Distribuição (sorteio)

15/02/2024, 13:42