Ação Penal - Procedimento Ordinário 1019579-85.2022.4.06.3800 - TRF6

Ação Penal - Procedimento Ordinário 1019579-85.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU: ANDREIVSON DE SOUZA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Dr. Jorge Gustavo Serra de Macêdo Costa, Juiz Federal Titular da 2ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte - MG. Faz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, se processam os termos e atos da Ação Penal n.º 1019579-85.2022.4.06.3800-PJe, na qual ANDREIVSON DE SOUZA, brasileiro, autônomo, nascido aos 09/01/1994, natural de Belo Horizonte/MG, filho de Jaqueline Andreive Gomes Dinis, CPF n.º 123.021.376-71, documento de identidade n.º MG-18.598.122 - SSP/MG, atualmente em local incerto e não sabido, foi denunciado pela prática do delito capitulado no artigo 289, § 1º, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal. Tendo em vista que o acusado se encontra em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, CITA E INTIMA O ACUSADO para que constitua advogado e apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando for o caso, nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, ficando CIENTIFICADO de que o seu silêncio importará na nomeação de Defensor Público da União para o exercício do múnus da defesa. Documento conferido por Jane Daniela Cunha, Diretora da Secretaria Única Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinado eletronicamente) JORGE GUSTAVO SERRA DE MACÊDO COSTA Juiz Federal Titular da 2ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única Criminal - Avenida Álvares Cabral, n.º 1.805, 3º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-008, tel. (31) 3501-1053, e-mail: [email protected]. Citação - JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE SECRETARIA ÚNICA CRIMINAL Avenida Álvares Cabral, 1.805 — 3º andar — Santo Agostinho. Belo Horizonte/MG - CEP: 30.170-008 Telefone: (31) 3501 – 1053 — e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PROCESSO Nº: 1019579-85.2022.4.06.3800 (PJe)

26/04/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Expedida/certificada

Todas as movimentações(97)