Execução Fiscal 0000497-84.2003.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000497-84.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

31/07/2023, 15:02

Documento (Certidão)

31/07/2023, 15:02

Documento (Certidão)

31/07/2023, 13:00

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:44

Decurso de Prazo

10/06/2023, 00:31

Decurso de Prazo

10/06/2023, 00:24

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 17:32

Publicação

18/05/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000497-84.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VICENTE DE PAULA DA COSTA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de VICENTE DE PAULA DA COSTA E OUTRO, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação editalícia dos executados (ID 1331743853, fl. 17). Determinada a reunião das execuções 2003.38.02.000427-3 (0000497-84.2003.4.01.3802) e 2003.38.02.000389-5 (0000459-72.2003.4.01.3802) aos presentes autos (IDs 1331732853, fl. 44 e 1331732854, fl. 40). Determinada a reunião dos presentes autos à execução nº 2002.38.02.003127-7 (ID 1331743853, fls. 23/24). Este Juízo determinou o bloqueio de valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1331743853, fl. 46). Tal medida restou infrutífera. Manifestação da UNIÃO, requerendo a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1332857385). Na mesma ocasião, apresentou comprovante de baixa da CDA (ID 1332857386). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Traslade-se cópia desta sentença para os autos de n° 0000459-72.2003.4.01.3802 e 0003155-18.2002.4.01.3802. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

17/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/05/2023, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 11:04

Documento (Certidão)

16/05/2023, 11:04

Documento (Certidão)

16/05/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000497-84.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VICENTE DE PAULA DA COSTA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de VICENTE DE PAULA DA COSTA E OUTRO, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação editalícia dos executados (ID 1331743853, fl. 17). Determinada a reunião das execuções 2003.38.02.000427-3 (0000497-84.2003.4.01.3802) e 2003.38.02.000389-5 (0000459-72.2003.4.01.3802) aos presentes autos (IDs 1331732853, fl. 44 e 1331732854, fl. 40). Determinada a reunião dos presentes autos à execução nº 2002.38.02.003127-7 (ID 1331743853, fls. 23/24). Este Juízo determinou o bloqueio de valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1331743853, fl. 46). Tal medida restou infrutífera. Manifestação da UNIÃO, requerendo a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1332857385). Na mesma ocasião, apresentou comprovante de baixa da CDA (ID 1332857386). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Traslade-se cópia desta sentença para os autos de n° 0000459-72.2003.4.01.3802 e 0003155-18.2002.4.01.3802. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

17/05/2023, 00:00

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