Execução Fiscal 0000203-91.2015.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000203-91.2015.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 15:49

Baixa Definitiva

26/11/2024, 16:17

Trânsito em julgado

26/11/2024, 16:17

Ato ordinatório

02/09/2024, 17:36

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:04

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:01

Publicação

29/04/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000203-91.2015.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: EXECUTADO: LUCELIA APARECIDA AZEVEDO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de LUCELIA APARECIDA AZEVEDO - CPF: 047.698.436-07, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (Id 1504068394), requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores penhorados. Os honorários advocatícios foram quitados. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

26/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 17:20

Expedida/Certificada

25/04/2024, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2024, 16:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/04/2024, 16:01

Conclusão (para julgamento)

19/04/2024, 11:58

Desarquivamento

19/04/2024, 11:58