Agravo de Instrumento 1009090-06.2023.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoLimitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialAgravo de Instrumento

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 12 - Des. Federal Rollo D'oliveira

Partes do Processo

CONSULTI - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Autor

Advogados / Representantes

DEISE SIMONE MACHADO DOS SANTOS CARRASCO

OAB/RS 86306·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2025, 02:03

Trânsito em julgado

12/11/2025, 02:03

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:01

Decurso de Prazo

15/10/2025, 01:01

Confirmada

29/09/2025, 23:59

Publicação

23/09/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 1009090-06.2023.4.06.0000/MG AGRAVANTE: CONSULTI - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO(A): DEISE SIMONE MACHADO DOS SANTOS CARRASCO (OAB RS086306) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte interessada contra a decisão que, ao constatar que a parte autora cedeu seu crédito em precatório para a empresa ora agravante, alterou a natureza da verba constante do referido precatório. Conforme documento juntado ao evento 19, o juízo de primeiro grau proferiu sentença extinguindo o processo, em razão da quitação do débito noticiada. É o relatório. Decido. Tendo em vista a superveniência de sentença, resulta prejudicado o agravo, por perda superveniente de objeto. Pelo exposto, não conheço do presente agravo de instrumento, por prejudicado, nos termos do art. 932, III, do CPC. Intimem-se as partes. Após, com as cautelas legais, dê-se baixa na distribuição. Belo Horizonte/MG, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Rubens ROLLO D'OLIVEIRA Desembargador Federal Relator

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/09/2025, 16:28

Recurso prejudicado

19/09/2025, 16:02

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 16:18

Ato ordinatório

30/11/2024, 16:37

Conclusão (para decisão)

16/09/2024, 15:55

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 15:38

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:01

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

12/11/2025, 02:03

Trânsito em julgado

12/11/2025, 02:03

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:01

Decurso de Prazo

15/10/2025, 01:01

Confirmada

29/09/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 00:00

Publicação

23/09/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 1009090-06.2023.4.06.0000/MG AGRAVANTE: CONSULTI - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO(A): DEISE SIMONE MACHADO DOS SANTOS CARRASCO (OAB RS086306) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte interessada contra a decisão que, ao constatar que a parte autora cedeu seu crédito em precatório para a empresa ora agravante, alterou a natureza da verba constante do referido precatório. Conforme documento juntado ao evento 19, o juízo de primeiro grau proferiu sentença extinguindo o processo, em razão da quitação do débito noticiada. É o relatório. Decido. Tendo em vista a superveniência de sentença, resulta prejudicado o agravo, por perda superveniente de objeto. Pelo exposto, não conheço do presente agravo de instrumento, por prejudicado, nos termos do art. 932, III, do CPC. Intimem-se as partes. Após, com as cautelas legais, dê-se baixa na distribuição. Belo Horizonte/MG, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Rubens ROLLO D'OLIVEIRA Desembargador Federal Relator

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/09/2025, 16:28

Recurso prejudicado

19/09/2025, 16:02

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 16:18

Ato ordinatório

30/11/2024, 16:37

Conclusão (para decisão)

16/09/2024, 15:55

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 15:38

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:01

Decurso de Prazo

22/05/2024, 00:01

Publicação

29/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1009090-06.2023.4.06.0000. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 1000924-44.2020.4.01.3810 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CONSULTI - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEISE SIMONE MACHADO DOS SANTOS CARRASCO - RS86306 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: [INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (AGRAVADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[CONSULTI - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - CNPJ: 09.249.153/0001-41 (AGRAVANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 25 de abril de 2024. (assinado digitalmente) usuário do sistema

26/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

25/04/2024, 18:22

Mero expediente

25/04/2024, 16:09

Conclusão (para decisão)

15/09/2023, 12:53

Documento (Informações)

15/09/2023, 12:53

Distribuição (sorteio)

14/09/2023, 15:47

•26/04/2024, 00:00