Execução Fiscal 0001274-83.2019.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001274-83.2019.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

29/05/2024, 15:05

Documento (Certidão)

29/05/2024, 15:05

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:01

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:01

Publicação

29/04/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001274-83.2019.4.01.3810. AUTOR: EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. RÉU: EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S/A Advogado(s) SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em face de EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S/A, na qual requer seja a parte executada compelida ao pagamento da quantia indicada na CDA que instrui a inicial. Tendo em vista o pagamento integral do débito, noticiado na petição de ID. 1502909890, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam desconstituídas eventuais penhoras existentes nos autos. Oficie-se caso necessário. Honorários substituídos pelo encargo legal. Suspendo a cobrança das custas judiciais, em vista do disposto na Portaria MF 75, de 22.03.2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a mil reais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Pouso Alegre/MG, 25 de abril de 2024. TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juíza Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo(a)

26/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

25/04/2024, 19:50

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 19:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/04/2024, 19:50

Conclusão (para julgamento)

25/04/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 10:08

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 08:59

Documento (Certidão)

27/02/2024, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 14:05