Procedimento Comum Cível 0007141-05.2006.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Governador Valadares

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 33 - Des. Federal Alvaro Ricardo de Souza Cruz 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRECI - 4A REGIAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

09/08/2024, 16:45

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:08

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:07

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:07

Expedida/Certificada

10/06/2024, 12:56

Ato ordinatório

10/06/2024, 12:11

Recebimento

04/06/2024, 19:38

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE RIBAMAR MATOS AMARAL Advogado do(a) APELANTE: JOSE RIBAMAR MATOS AMARAL - MG94008-A APELADO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRECI - 4A REGIAO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Assim, ante a ausência de regularização de representação, não conheço do recurso de apelação, nos termos dos art. 76, § 2º, inc. I do Código de Processo Civil. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0007141-05.2006.4.01.3813 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

29/04/2024, 00:00

Mudança de Classe Processual

05/02/2023, 13:09

Ato ordinatório

09/12/2019, 03:11

Remessa (em grau de recurso)

16/04/2008, 13:39

Ato ordinatório

10/04/2008, 14:07

Ato ordinatório

10/04/2008, 14:06

Petição (Contra-razões)

10/04/2008, 14:06

Todas as movimentações(63)

Definitivo

09/08/2024, 16:45

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:08

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:07

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:07

Expedida/Certificada

10/06/2024, 12:56

Documentos

Intimação polo passivo

•29/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2024, 12:11

Recebimento

04/06/2024, 19:38

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE RIBAMAR MATOS AMARAL Advogado do(a) APELANTE: JOSE RIBAMAR MATOS AMARAL - MG94008-A APELADO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRECI - 4A REGIAO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Assim, ante a ausência de regularização de representação, não conheço do recurso de apelação, nos termos dos art. 76, § 2º, inc. I do Código de Processo Civil. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0007141-05.2006.4.01.3813 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

29/04/2024, 00:00

Mudança de Classe Processual

05/02/2023, 13:09

Ato ordinatório

09/12/2019, 03:11

Remessa (em grau de recurso)

16/04/2008, 13:39

Ato ordinatório

10/04/2008, 14:07

Ato ordinatório

10/04/2008, 14:06

Petição (Contra-razões)

10/04/2008, 14:06

Recebimento

10/04/2008, 14:06

Publicação

18/03/2008, 11:13

Intimação

14/03/2008, 08:33

Intimação

21/02/2008, 17:55

Intimação

21/02/2008, 17:54

Com efeito suspensivo

21/02/2008, 17:54

Outras Decisões

21/02/2008, 17:51

Conclusão (para despacho)

14/02/2008, 11:45

Petição (Apelação)

13/02/2008, 10:21

Recebimento

06/02/2008, 16:10

Entrega em carga/vista

23/01/2008, 10:48

Intimação

23/01/2008, 10:46

Publicação

22/01/2008, 13:38

Intimação

18/01/2008, 10:12

Intimação

17/01/2008, 16:35

Improcedência

11/01/2008, 16:33

Conclusão (para despacho)

30/11/2007, 13:08

Recebimento

21/09/2007, 12:56

Ato ordinatório

16/08/2007, 17:55

Publicação

03/08/2007, 11:10

Intimação

01/08/2007, 11:02

Intimação

26/07/2007, 17:23

Recebimento

26/07/2007, 17:23

Ato ordinatório

29/05/2007, 15:49

Recebimento

28/05/2007, 16:01

Publicação

17/05/2007, 11:33

Intimação

15/05/2007, 10:00

Intimação

11/05/2007, 17:45

Julgamento em Diligência

08/05/2007, 18:23

Conclusão (para julgamento)

16/04/2007, 15:39

Ato ordinatório

16/02/2007, 16:50

Recebimento

03/02/2007, 11:48

Publicação

02/02/2007, 14:04

Intimação

31/01/2007, 10:38

Intimação

29/01/2007, 16:14

Julgamento em Diligência

29/01/2007, 16:11

Conclusão (para julgamento)

16/11/2006, 11:53

Recebimento

14/09/2006, 09:36

Ato ordinatório

04/08/2006, 14:40

Recebimento

03/08/2006, 12:02

Entrega em carga/vista

19/07/2006, 12:03

Publicação

17/07/2006, 13:50

Intimação

13/07/2006, 09:14

Intimação

12/07/2006, 11:12

Outras Decisões

12/07/2006, 11:04

Conclusão (para despacho)

29/06/2006, 13:56

Recebimento

25/05/2006, 13:31

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

22/05/2006, 14:08