Execução Fiscal 0001374-61.2017.4.01.3825 - TRF6

Execução Fiscal 0001374-61.2017.4.01.3825 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:49

Baixa Definitiva

30/04/2025, 17:16

Ato ordinatório

16/12/2024, 12:26

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 13:43

Ato ordinatório

03/10/2024, 13:43

Documento (Certidão)

27/09/2024, 16:43

Decurso de Prazo

03/07/2024, 00:04

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:24

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:20

Decurso de Prazo

30/05/2024, 00:13

Publicação

30/04/2024, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001374-61.2017.4.01.3825. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:ARNALDO FERREIRA DA SILVA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DARLEY DANILO RODRIGUES SILVA - MG150032, DIEGO FRANKLI DUTRA LOPES - MG183757 e ELIANE FLAYDE SANTOS SILVA - MG160755 SENTENÇA 1. RELATÓRIO A parte exequente propôs a presente execução fiscal contra a parte executada objetivando a satisfação do(s) crédito(s) especificado(s) na petição inicial e na(s) certidão(ões) de dívida ativa anexada(s). Parte citada por oficial de justiça. A execução foi suspensa em razão do parcelamento do débito exequendo. Os autos físicos foram migrados ao sistema PJE. A parte exequente requereu a extinção da execução em razão do pagamento débito exequendo. Vieram os autos conclusos. 2. FUNDAMENTAÇÃO Tendo se operado o pagamento do débito, conforme reconhecido pela parte exequente, afigura-se o caso de extinção da execução fiscal. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC). Sem condenação da parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, pois já foram pagos nos encargos legais da CDA. Condeno o executado em custas, mas dispenso a Secretaria de cobrá-las, tendo em vista seu diminuto valor. Após o trânsito em julgado, inexistindo diligências pendentes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Janaúba/MG, data e assinatura infra.

29/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 17:24

Documentos

Sentença Tipo A

•29/04/2024, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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