Execução Fiscal 0001912-40.2019.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001912-40.2019.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 08:56

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 13:46

Definitivo

11/05/2024, 10:31

Documento (Certidão)

11/05/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 10:28

Publicação

30/04/2024, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 00:29

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: LUIZ CARLOS SILVA JUNIOR TIPO: B S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N.: 0001912-40.2019.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116): Trata-se de execução proposta pela(o) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em desfavor de LUIZ CARLOS SILVA JUNIOR, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Por ocasião da manifestação de id 1503714353, o exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção da execução. Ante o exposto, comprovado o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do inciso II do artigo 924 combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Proceda-se ao imediato levantamento de eventuais restrições incidentes sobre bens/direitos da parte executada. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas pertinentes. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinatura eletrônica- OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

29/04/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2024, 08:47

Documento (Certidão)

27/04/2024, 08:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2024, 08:47

Conclusão (para julgamento)

26/04/2024, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 09:38