Execução Fiscal 0000032-44.2019.4.01.3825 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOSE GILVANDRO LEAO NOVATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 10:21

Mero expediente

14/04/2026, 11:50

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 02:35

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 11:16

Confirmada

12/01/2026, 11:16

Expedida/certificada

08/01/2026, 16:26

Julgamento em Diligência

08/01/2026, 16:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 12:37

Conclusão (para julgamento)

30/10/2025, 18:22

Confirmada

30/10/2025, 18:22

Expedida/certificada

24/10/2025, 06:38

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 18:24

Confirmada

03/04/2025, 13:44

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:12

Todas as movimentações(95)

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 10:21

Mero expediente

14/04/2026, 11:50

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 02:35

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 11:16

Confirmada

12/01/2026, 11:16

Documentos

•29/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/01/2026, 16:26

Julgamento em Diligência

08/01/2026, 16:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 12:37

Conclusão (para julgamento)

30/10/2025, 18:22

Confirmada

30/10/2025, 18:22

Expedida/certificada

24/10/2025, 06:38

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 18:24

Confirmada

03/04/2025, 13:44

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:12

Documento (Certidão)

02/04/2025, 12:08

Ato ordinatório

21/11/2024, 15:36

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 15:33

Decurso de Prazo

30/05/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 12:33

Publicação

30/04/2024, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000032-44.2019.4.01.3825. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: JOSE GILVANDRO LEAO NOVATO DECISÃO Verifico que pedido análogo referente à intimação da parte executada para informar a localização das embarcações de que é proprietário já foi deferido na execução por título extrajudicial autuada sob o nº 0006454-36.2012.4.01.3807, que também tramita neste Juízo e tem como credora a União. Pelo exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de intimação formulado pela parte exequente (Id. 1421027876) e DETERMINO, com fulcro na economia processual, que as informações levantadas nos autos acima referenciadas sejam trasladadas para estes autos assim que cumprido o mandado pelo oficial de justiça e/ou fornecida a localização pela parte executada. Informada a localização dos bens, EXPEÇA-SE mandado ou carta precatória, conforme o caso, para a penhora e avaliação, ficando facultado à FUNASA que requeira, conforme o caso, a reserva do saldo porventura apurado nos autos acima mencionados proveniente da alienação das embarcações. DEFIRO, com fundamento no art. 782, § 3º, do CPC, a inclusão do nome do executado no cadastro de devedores inadimplentes por meio do Sistema Serasajud. Proceda a Secretaria ao registro/inclusão da restrição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Janaúba/MG, data e assinatura infra.

29/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

28/04/2024, 23:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2024, 23:02

Outras Decisões

28/04/2024, 23:01

Conclusão (para decisão)

04/04/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 10:51

Expedida/Certificada

08/08/2023, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 17:22

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 16:42

Documento (Certidão)

01/08/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 11:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/03/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 14:27

Mandado

09/03/2023, 08:01

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2023, 14:54

Documento (Certidão)

08/03/2023, 14:35

Documento

08/03/2023, 14:33

Documento (Outros documentos)

09/08/2022, 10:35

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 18:47

Mero expediente

27/01/2022, 18:47

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 18:28

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 14:32

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 09:37

Documento (Certidão)

09/09/2021, 09:37

Outras Decisões

09/09/2021, 09:37

Conclusão (para decisão)

05/07/2021, 10:22

Decurso de Prazo

24/02/2021, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2020, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2020, 11:30

Documento (Certidão)

12/11/2020, 11:23

Documento (Outros documentos)

12/11/2020, 11:22

Ato ordinatório

28/10/2020, 11:59

Mero expediente

28/10/2020, 11:59

Conclusão (para despacho)

28/10/2020, 11:58

Documento (Outros documentos)

03/09/2020, 15:03

Recebimento

03/09/2020, 15:02

Recebimento

19/08/2020, 11:09

Entrega em carga/vista

11/03/2020, 14:29

Intimação

03/03/2020, 14:09

Documento (Outros documentos)

02/03/2020, 15:59

Outras Decisões

17/02/2020, 13:03

Conclusão (para decisão)

07/02/2020, 16:01

Documento (Outros documentos)

25/09/2019, 13:37

Recebimento

19/09/2019, 17:51

Entrega em carga/vista

14/08/2019, 12:53

Intimação

08/08/2019, 18:11

Recebimento

06/08/2019, 12:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/08/2019, 12:53

Mandado

19/07/2019, 12:02

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2019, 12:02

Mandado

17/07/2019, 13:53

Documento (Outros documentos)

17/07/2019, 13:42

Outras Decisões

16/07/2019, 19:43

Conclusão (para decisão)

15/07/2019, 17:40

Documento (Outros documentos)

15/07/2019, 17:40

Documento (Outros documentos)

02/07/2019, 16:59

Recebimento

01/07/2019, 14:06

Entrega em carga/vista

21/05/2019, 08:38

Intimação

07/05/2019, 17:02

Mandado (entregue ao destinatário)

10/04/2019, 14:08

Mandado

29/03/2019, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2019, 15:43

Outras Decisões

28/03/2019, 13:03

Conclusão (para decisão)

18/03/2019, 18:47

Recebimento

18/01/2019, 13:25

Remessa (outros motivos)

17/01/2019, 15:19

Protocolo de Petição

16/01/2019, 15:54

Distribuição (competência exclusiva)

16/01/2019, 15:46